TJMT - 1027683-40.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 14:25
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 12/06/2024 23:59
-
27/05/2024 01:32
Publicado Sentença em 27/05/2024.
-
25/05/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
24/05/2024 12:29
Recebidos os autos
-
24/05/2024 12:29
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
24/05/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 12:29
Juntada de Alvará
-
23/05/2024 18:20
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 18:20
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2024 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/05/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 18:13
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 01:07
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 14/05/2024 23:59
-
22/04/2024 01:09
Publicado Decisão em 22/04/2024.
-
21/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
18/04/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 22:59
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 22:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 22:59
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 22:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/03/2024 19:33
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2024 19:01
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 02:28
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.
-
17/03/2024 20:59
Expedição de Outros documentos
-
07/03/2024 10:45
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.
-
24/02/2024 01:19
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 23/02/2024 23:59.
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16/02/2024 03:44
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
14/02/2024 22:34
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2024 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2024 22:34
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2024 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
15/12/2023 13:23
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
15/12/2023 13:23
Processo Desarquivado
-
15/12/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 11:02
Juntada de Petição de pedido de penhora
-
25/11/2023 03:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/11/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:54
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 23:25
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 11:23
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 09:55
Publicado Intimação em 11/09/2023.
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11/09/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
-
07/09/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.
Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. -
06/09/2023 15:15
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2023 15:10
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 15:10
Expedição de Outros documentos
-
06/09/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:32
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
21/08/2023 13:32
Processo Desarquivado
-
21/08/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:09
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2023 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
05/08/2023 04:41
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 04/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:47
Publicado Intimação em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1027683-40.2022.8.11.0002.
EXEQUENTE: EDNA BENEVIDES COUTINHO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.
Quanto a obrigação de pagar, devidamente intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente na manifestação (id. 119196734).
Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 2.479,88 (dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.
Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.
Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.
Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.
TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.
Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.
Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.
Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).
Cumpra-se.
Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito -
19/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 11:48
Expedição de Outros documentos
-
13/07/2023 16:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/06/2023 13:01
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 13:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
30/05/2023 12:34
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 17:11
Expedição de Outros documentos
-
05/04/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:02
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
05/04/2023 01:07
Publicado Intimação em 05/04/2023.
-
05/04/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Intimo o requerente, a manifestar e requerer o que de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. -
03/04/2023 13:30
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 13:28
Transitado em Julgado em 24/03/2023
-
25/03/2023 02:27
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 24/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2023 12:43
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 16/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 03:19
Publicado Sentença em 02/03/2023.
-
02/03/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
28/02/2023 16:51
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2023 16:51
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2023 16:51
Juntada de Projeto de sentença
-
28/02/2023 16:51
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2022 18:05
Conclusos para julgamento
-
18/11/2022 05:58
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 17/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 14:47
Publicado Intimação em 21/10/2022.
-
27/10/2022 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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20/10/2022 09:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.
VÁRZEA GRANDE, 19 de outubro de 2022.
SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36851041 -
19/10/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 16:11
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 16:01
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2022 09:10
Decorrido prazo de EDNA BENEVIDES COUTINHO em 30/08/2022 23:59.
-
29/08/2022 06:19
Publicado Despacho em 29/08/2022.
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27/08/2022 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
25/08/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 13:54
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 13:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
24/08/2022 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2022
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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