17/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:49

Recebidos os autos
11/07/2024 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 14:47

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59
21/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE GRANCEIRO DA SILVA em 20/06/2024 23:59
28/05/2024 01:29

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
17/01/2024 14:14

Conclusos para decisão
13/12/2023 22:16

Juntada de Petição de parecer
24/10/2023 08:35

Decorrido prazo de RAFAEL EDUARDO RABELO LUIZ em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE GRANCEIRO DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 04:20

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000067-87.2022.8.11.0100.

CONVERTO o julgamento em diligência e determino que Intime-se a Assistente Social credenciada para realização de Estudo Social na família da parte autora, devendo informar sua renda "per capta" e os dados pessoais de toda família, tais como: RG e CPF, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza de Direito
26/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
04/08/2023 01:20

Decorrido prazo de Nilza Gomes Machry em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:44

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SCHOMMER DE BRITO em 02/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/07/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 02:12

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do Processo: Processo: 1000067-87.2022.8.11.0100; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: MARIA JOSE GRANCEIRO DA SILVA Requerido: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, para promover a intimação das partes, do laudo retro juntado, para que se manifeste quanto ao mesmo no prazo de 15 dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Brasnorte - MT, 10 de julho de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo
10/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 16:13

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
05/07/2023 17:03

Juntada de Ofício
08/06/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.
21/05/2023 04:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
21/05/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000067-87.2022.8.11.0100 POLO ATIVO:MARIA JOSE GRANCEIRO DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: VITORIA MARIA SCHOMMER DE BRITO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimação da parte autora, nas pessoas de seus advogados, quanto ao agendamento de perícia médica para o dia 06 de junho de 2023, às 08 horas, a ser realizada pela médica, Dra.

Tereza Cristina Silva, CRM 5582/MT, no PSF Centro, em Brasnorte/MT, devendo o paciente comparecer munido de documentos pessoais e de todos os exames realizados durante o tratamento, nos termos dos documentos juntados na id. 117425826 dos autos. 11 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
11/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:33

Juntada de Ofício
20/04/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000067-87.2022.8.11.0100 1.

Anoto que o feito se encontra regularmente formalizado até este momento, sem vícios a serem sanados, inexistindo preliminares, bem como denoto a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação, razão pela qual o declaro SANEADO. 2.

Fixo como ponto controvertido a qualidade da parte autora de segurada; se há incapacidade laboral e, se existente, qual o grau dessa incapacidade; além do tempo de carência, se exigido. 3.

Considerando que a constatação de incapacidade para concessão de benefícios previdenciários, de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio acidente, só é possível por meio de perícia médica especializada, DEFIRO a produção de prova pericial, que deverá obedecer os ditames dos artigos 464 e seguintes do CPC. 4.

Considerando inexistir profissional habilitado neste Juízo, OFICIE-SE ao Secretário Municipal de Saúde, a fim de que no prazo de 30 dias indique dia, hora, local e profissional para realização da perícia médica, devendo a comunicação ser encaminhada com cópias da inicial e contestação do presente feito. 5.

Deve o perito ser orientado a observar os quesitos abaixo e os apresentados pelas partes para elaboração do laudo pericial e, posteriormente, encaminhar laudo ao juízo em 30 (trinta) dias a contar da data da perícia. 6.

Após a definição de data para a realização da perícia, INTIMEM as partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil, momento em que estas e seus assistentes poderão acompanhar o ato e utilizarem a faculdade contida no artigo 469 do mesmo diploma legal, no mesmo prazo previsto no art. 465, §2°, inciso I, do CPC. 7.

Após a realização da perícia, com a juntada do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. 8.

Passo a formular os quesitos do Juízo, nos seguintes termos: 1) Sendo a parte autora portadora de doenças, lesões ou enfermidades, quais seriam elas? 2) Essas doenças, lesões ou enfermidades podem geram incapacidade para a vida ou para o trabalho? 3) Se existente incapacidade, esta é temporária ou permanente? A incapacidade temporária é aquela que perdurará por um período de tempo superior a 15 dias.

Permanente é aquela que não tem previsão de restabelecimento. 4) Se existente incapacidade, esta é parcial ou total? Parcial é aquela capaz de limitar o desempenho das atribuições do cargo.

Total é aquela que impede o desenvolvimento das atividades laborais, não sendo possível a reabilitação. 5) Considerando a existência da incapacidade, é possível determinar a data de seu início? 6) Sendo o caso de incapacidade temporária ou parcial, essa incapacidade é suscetível de recuperação ou reabilitação que garanta a subsistência da parte autora, levando-se em consideração a sua idade, classe social, grau de instrução e atividades exercidas nos últimos anos? 7) Qual a data limite para a reavaliação do benefício se a incapacidade for temporária? 8) Não sendo a parte autora portadora de doenças ou destas não decorrer a incapacidade, em que elementos do exame se fundamentam a resposta? INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o adequado e servindo a cópia desta decisão como o necessário MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente.

LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta
19/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 17:39

Decisão interlocutória
23/03/2023 14:36

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE GRANCEIRO DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 11:08

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 11:08

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 05:43

Decorrido prazo de VITORIA MARIA SCHOMMER DE BRITO em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 05:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE GRANCEIRO DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
31/10/2022 14:42

Publicado Intimação em 21/10/2022.
31/10/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
31/10/2022 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE Dados do Processo: Processo: 1000067-87.2022.8.11.0100; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: MARIA JOSE GRANCEIRO DA SILVA Requerido: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, tendo em vista a apresentação de contestação, no prazo legal pela(s) parte(s) requerida(s), intimo a parte autora, para caso queira, apresente impugnação no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

Brasnorte - MT, 19 de outubro de 2022 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo
19/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 08:40

Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2022 23:59.
23/02/2022 08:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE GRANCEIRO DA SILVA em 22/02/2022 23:59.
01/02/2022 09:01

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2022 16:11

Conclusos para decisão
26/01/2022 16:10

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:04

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:03

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:07

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2022 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/01/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012836-64.2021.8.11.0003

Banco Honda S.A.

Ana Carolina Goncalves Dias

Advogado: Marcio Santana Batista

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/06/2021 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1034084-29.2020.8.11.0001

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Wandir Pedro de Morais Alves

Advogado: Ronan da Costa Marques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/09/2020 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1023800-82.2022.8.11.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Petronilia Rosa da Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/09/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 1014234-50.2022.8.11.0055

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Geissiane Barbosa Silva Viana

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/10/2022 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1000369-12.2020.8.11.0028

Maria Benedita Denis

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/03/2020 14:52

Exibir Processo