22/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
28/02/2023 00:34

Recebidos os autos
28/02/2023 00:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/01/2023 07:42

Transitado em Julgado em 27/01/2023
28/01/2023 07:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:24

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO FERNANDES em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:33

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1009818-04.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: RAFAEL CARVALHO FERNANDES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Diante do CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO - id. 103643905, a parte Reclamante manifesta sua aquiescência com o valor depositado id. 104432696, requerendo, dessa forma, a EXPEDIÇÃO do competente ALVARÁ JUDICIAL.

DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Foi expedido o competente ALVARÁ JUDICIAL em favor do patrono do autor com o n. 20221215181926005055, observada a presença da procuração com poderes para "receber" e "dar quitação".

PROCEDA-SE ao ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
16/12/2022 11:23

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2022 13:06

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 19:36

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO FERNANDES em 03/11/2022 23:59.
11/11/2022 19:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/11/2022 23:59.
10/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 02:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
22/10/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1009818-04.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: RAFAEL CARVALHO FERNANDES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – id. 94822742, visando à correção da decisão proferida no id. 93916533, sob o argumento de que a sentença a apresenta omissão, porquanto não teria fundamentado o dano moral.

Os embargos foram interpostos no prazo legal.

Fundamento e Decido.

De início, registro que a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar a decisão quando presente omissão ou contradição de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas.

Em análise à objeção e o definido pela sentença, verifica-se a inexistência do vício alegado.

Compulsando os autos, verifica-se que todas as questões trazidas nos embargos de declaração foram abordadas na sentença, sendo desnecessário que se faça cópia novamente daquela nesta decisão, pois restou claramente explicado e com a leitura atenciosa o embargante poderá verificar que cada ponto foi devidamente abordado.

Assim, não há que se falar em omissão, restando incólume a sentença.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, permanecendo a sentença como foi lançada. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
16/10/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 22:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2022 20:32

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:32

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO FERNANDES em 19/09/2022 23:59.
12/09/2022 13:56

Conclusos para despacho
12/09/2022 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2022 03:27

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 08:21

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2022 08:21

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2022 11:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/08/2022 17:35

Conclusos para julgamento
01/08/2022 17:35

Recebimento do CEJUSC.
01/08/2022 17:34

Audiência Conciliação juizado realizada para 01/08/2022 17:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
01/08/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 14:27

Recebidos os autos.
28/07/2022 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/07/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 03:00

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 09:48

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:18

Audiência Conciliação juizado designada para 01/08/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
23/05/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:51

Conclusos para decisão
11/05/2022 16:51

Recebimento do CEJUSC.
11/05/2022 16:51

Audiência Conciliação juizado realizada para 11/05/2022 16:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
11/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 11:51

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 13:42

Recebidos os autos.
10/05/2022 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/04/2022 02:36

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 03:33

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:20

Audiência Conciliação juizado designada para 11/05/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
22/03/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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