TJMT - 1010649-35.2022.8.11.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 16:40
Baixa Definitiva
-
22/09/2025 16:40
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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22/09/2025 16:39
Transitado em Julgado em 18/09/2025
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22/09/2025 09:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
-
22/09/2025 09:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
-
22/09/2025 08:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
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22/09/2025 08:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
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22/09/2025 08:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
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22/09/2025 08:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59
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21/08/2025 08:26
Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 20/08/2025 23:59
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21/08/2025 08:00
Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 20/08/2025 23:59
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29/07/2025 03:25
Publicado Decisão em 29/07/2025.
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29/07/2025 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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28/07/2025 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2025 09:07
Baixa Definitiva
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27/07/2025 09:07
Expedição de Outros documentos
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27/07/2025 09:07
Expedição de Outros documentos
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27/07/2025 09:07
Expedição de Outros documentos
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27/07/2025 09:07
Provimento por decisão monocrática
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25/06/2025 18:56
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 18:54
Juntada de Petição de manifestação
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06/05/2025 17:55
Expedição de Outros documentos
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06/05/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 19:42
Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
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15/04/2025 16:18
Juntada de Termo de audiência
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15/04/2025 16:17
Audiência de conciliação realizada em/para 14/04/2025 17:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
-
28/03/2025 02:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59
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20/03/2025 02:03
Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 19/03/2025 23:59
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12/03/2025 02:02
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos
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10/03/2025 15:13
Expedição de Outros documentos
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10/03/2025 15:10
Audiência de conciliação designada em/para 14/04/2025 17:00, GABINETE DO JUIZ(A) COORDENADOR(A) DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU DE JURISDIÇÃO
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07/03/2025 02:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
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24/02/2025 19:37
Juntada de Certidão
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18/02/2025 02:03
Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 17/02/2025 23:59
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12/02/2025 19:06
Remetidos os Autos outros motivos para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau
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12/02/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 19:30
Conclusos para despacho
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11/02/2025 19:27
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 02:02
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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08/02/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 17:56
Expedição de Outros documentos
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06/02/2025 17:56
Expedição de Outros documentos
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05/02/2025 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 19:38
Conclusos para decisão
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18/12/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação
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10/12/2024 10:44
Expedição de Outros documentos
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09/12/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 13:55
Juntada de Certidão
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06/12/2024 17:00
Recebidos os autos
-
06/12/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
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