TJMT - 1010649-35.2022.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON GARCIA

CPF *34.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 16:39

    Devolvidos os autos

  • 22/09/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 17:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 22/11/2024 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos

  • 12/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

  • 09/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 20/09/2024 02:37

    Publicado Sentença em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 23/05/2024 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 03/05/2024 23:59

  • 04/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

  • 03/05/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2024 01:06

    Publicado Decisão em 18/04/2024.

  • 19/04/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 09:32

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 17:23

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 26/02/2024 17:23

    Recebimento do CEJUSC.

  • 26/02/2024 17:23

    Juntada de Termo de audiência

  • 26/02/2024 17:22

    Audiência de conciliação realizada em/para 26/02/2024 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

  • 22/02/2024 12:44

    Recebidos os autos.

  • 22/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 14/12/2023 03:49

    Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 13/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:29

    Audiência de conciliação redesignada em/para 26/02/2024 17:00, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

  • 23/11/2023 14:28

    Audiência de conciliação cancelada em/para 03/07/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

  • 22/11/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 02:27

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 18/11/2023 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010649-35.2022.8.11.0040.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDSON GARCIA Vistos etc.

    Visando a composição amigável, REDESIGNO a audiência de medicação/conciliação a ser realizada pelo CEJUSC local para o dia 26 de Fevereiro de 2024, às 17h00min, ficando a critério do Juiz do CEJUSC deliberar sobre a forma de sua realização - telepresencial ou presencial -, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso V da Resolução nº 354/2020 com redação dada pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Às providências.

    Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

  • 16/11/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:16

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:26

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 11/09/2023 14:26

    Recebimento do CEJUSC.

  • 11/09/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 14:17

    Recebidos os autos.

  • 05/09/2023 14:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/09/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 01:56

    Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 02:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:19

    Audiência de conciliação designada em/para 11/09/2023 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

  • 06/07/2023 02:09

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010649-35.2022.8.11.0040.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDSON GARCIA Vistos etc.

    REDESIGNO a audiência de medicação/conciliação para o dia 11 de Setembro de 2023, às 13h00min, ficando a critério do Juiz do CEJUSC deliberar sobre a forma de sua realização - telepresencial ou presencial -, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso V da Resolução nº 354/2020 com redação dada pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Às providências.

    Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

  • 04/07/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:46

    Decisão interlocutória

  • 26/06/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2023 06:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:16

    Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 05:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 02:40

    Publicado Decisão em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010649-35.2022.8.11.0040.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDSON GARCIA Vistos etc.

    Visando a composição amigável, DESIGNO a audiência de medicação/conciliação a ser realizada pelo CEJUSC local para o dia 03 de Julho de 2023, às 15h00min, ficando a critério do Juiz do CEJUSC deliberar sobre a forma de sua realização - telepresencial ou presencial -, nos termos do art. 3º, § 1º, inciso V da Resolução nº 354/2020 com redação dada pela Resolução nº 481/2022, ambas do CNJ. Às providências.

    Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

  • 11/05/2023 17:29

    Audiência de conciliação designada em/para 03/07/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO

  • 11/05/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 17:13

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2023 04:08

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 11/01/2023 12:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2022 02:14

    Decorrido prazo de EDSON GARCIA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 02:14

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 04:08

    Publicado Decisão em 20/10/2022.

  • 28/10/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 28/10/2022 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010649-35.2022.8.11.0040.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: EDSON GARCIA Vistos etc.

    RECEBO a inicial em todos os seus termos.

    Em atenção aos princípios da celeridade e eficiência processuais, primados da tutela jurisdicional efetiva, DISPENSO a designação prévia de audiência de conciliação e DETERMINO a imediata citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação no prazo legal, ciente que, não apresentada contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela requerente, nos termos dos artigos 332 e 335 do Código de Processo Civil.

    Se for o caso, à impugnação no prazo legal. Às providências.

    Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

  • 18/10/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:54

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 17:30

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 18:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2022 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 13/10/2022 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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