20/08/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 03:59

Decorrido prazo de RODOLFO COELHO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:59

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:58

Decorrido prazo de RODOLFO COELHO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:58

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RODOLFO COELHO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RODOLFO COELHO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de AMARO CESAR CASTILHO em 19/08/2025 23:59
12/08/2025 04:28

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:26

Publicado Intimação em 12/08/2025.
10/08/2025 04:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 04:34

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 08/08/2025 23:59
10/08/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
10/08/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:09

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 01:18

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/08/2025 01:18

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/08/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 18:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento
05/08/2025 18:06

Juntada de Termo de audiência
05/08/2025 18:00

Audiência de conciliação realizada em/para 05/08/2025 14:30, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/08/2025 17:00

Audiência de conciliação redesignada em/para 05/08/2025 14:30, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/08/2025 07:57

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 31/07/2025 23:59
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 31/07/2025 23:59
24/07/2025 17:24

Publicado Intimação em 23/07/2025.
24/07/2025 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
22/07/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos
20/07/2025 01:14

Juntada de Petição de embargos à execução
15/07/2025 04:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 14/07/2025 23:59
14/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:25

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
08/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 14:33

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:05

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025 03:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/07/2025 01:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/07/2025 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/07/2025 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/06/2025 11:13

Juntada de recibo (sisbajud)
24/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
23/06/2025 06:11

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 18/06/2025 23:59
17/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos
17/06/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 18:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 18:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/06/2025 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/06/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:57

Publicado Despacho em 28/05/2025.
29/05/2025 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2025 17:43

Expedição de Mandado
26/05/2025 17:26

Audiência de conciliação designada em/para 17/06/2025 14:30, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:03

Juntada de Ofício
21/03/2025 17:51

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 02:06

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 19/02/2025 23:59
29/01/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 09:39

Expedição de Mandado
04/12/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 03/12/2024 23:59
08/11/2024 23:42

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:34

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos
02/07/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 21:39

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 21:38

Juntada de Petição de diligência
20/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:29

Juntada de Ofício
20/06/2024 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2024 11:18

Expedição de Mandado
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 11/03/2024 23:59.
25/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010859-43.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS, SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA Vistos etc.

Constato que houve o pagamento parcial da Execução.

Expedido e assinado o alvará sob o número 20240215153822054651.

Não tendo sido adimplido o débito exequendo, defiro o pedido do ID n° 140850159, onde o Exequente requereu que seja penhorado o imóvel que originou os débitos condominiais aqui cobrados (Apartamento 1801 do Condomínio Miami Gardens).

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel de matricula nº: 69.035, livro nº 2, folha 027, registrado no 6º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá/MT (ID n° 140850169), a ser realizada pelo senhor oficial de justiça, com vistas às partes para se pronunciarem em 05 dias.

Intimem-se as partes devedoras, tratando-se de imóvel, especialmente a parte credora a respeito da prevalente adjudicação, se lhe interessar, ou indicar sem demora a forma de alienação pretendida.

Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que for indicada.

Defiro a averbação de certidão a respeito da presente ação na matrícula do imóvel no RI respectivo.

Expeça-se a certidão, a teor do art. 799, inciso IX, do CPC.

Por fim, oficie-se o Banco Itaú acerca da penhora e averbação em questão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de extinção.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Não havendo manifestação da parte credora, renove-se a conclusão para extinção (art. 53, §4º, Lei nº 9.099/95).

Com a apresentação dos Embargos à Execução, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, também se manifeste e requeira o que entender de direito, sob pena de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
15/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 14:03

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010859-43.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS, SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA Vistos, etc.

Intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, manifeste nos autos sobre a diligência dos IDs n° 135867864 e 135867865, bem como sobre o extrato do SISCONDJ em anexo. Às providências.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito
31/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:30

Conclusos para decisão
01/12/2023 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 06:31

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 02:46

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:46

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 10:34

Expedição de Mandado
13/11/2023 07:35

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 18:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:53

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 01:13

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

1.

Relatório.

Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38, da Lei 9.099/95. 2.

Fundamentação.

O Renajud permitirá que os juízes possam consultar, em tempo real, a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.

O referido sistema, não resta inconstitucional, posto que possibilita a consulta de automóveis, restrições e retirada de restrições em consonância com os princípios da efetividade, celeridade e economia processual vindo à somar com o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras.

Cabe ainda salientar que a restrição de veículos pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”.

Quanto à possibilidade de restrição de veículos na execução têm entendido nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA VIA SISTEMA RENAJUD.

POSSIBILIDADE. "Conforme jurisprudência assentada nesta Corte e no STJ, é possível a realização de consulta pelo magistrado sobre a existência de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD e a efetivação da penhora, em observância aos princípios da efetiva prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, impondo-se a reforma do provimento judicial" - AI *00.***.*74-02 TJ/RS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*00-43, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 21/08/2015).(TJ-RS - AI: *00.***.*00-43 RS , Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Data de Julgamento: 21/08/2015, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/08/2015) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de restrições de veículos automotores ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.

Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.

Dispositivo.

I – DEFIRO o pedido de consulta de veículos registrados em nome da parte executada, via sistema RENAJUD, o que já foi feito em gabinete, sendo que na consulta não foram encontrados veículos posto que os existentes já possuíam restrições, consoante extrato anexo.

II – Intime-se a parte exequente para manifestar em 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

III – Cumpra-se, expedindo o necessário.

De Rondonópolis para Cuiabá, 03 de novembro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
03/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
26/10/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 00:00

Intimação

1.

Relatório.

Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente, de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação.

A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta.

Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR.

CRÉDITO DE PEQUENA MONTA.

DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

PRECEDENTE DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: *00.***.*46-10 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.

Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.

Dispositivo.

I – DEFIRO a penhora pleiteada.

II – A penhora online realizada nos autos restou infrutífera, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

III – Assim, intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito para impulsionamento da execução, no sentido de indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

IV – Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

De Rondonópolis para Cuiabá, 21 de outubro de 2022.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito em cumulação legal
21/10/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2022 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/10/2022 17:06

Juntada de recibo (sisbajud)
22/09/2022 12:53

Conclusos para decisão
21/09/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2022 07:46

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 20/09/2022 23:59.
10/09/2022 07:05

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 09/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:18

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2022 09:18

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2022 09:17

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2022 09:16

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 13:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 13:55

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 13:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 23/03/2022 23:59.
17/03/2022 03:17

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:25

Conclusos para despacho
10/03/2022 17:25

Processo Desarquivado
10/03/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 11:34

Transitado em Julgado em 21/02/2022
20/02/2022 09:33

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 09:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 09:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 18/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:54

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 12:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 16/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:14

Publicado Sentença em 04/02/2022.
04/02/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 18:56

Arquivado Definitivamente
02/02/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:56

Homologada a Transação
01/02/2022 12:14

Conclusos para despacho
28/01/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 04:16

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2021 13:19

Conclusos para despacho
14/10/2021 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2021 04:22

Decorrido prazo de SILVIA LIDIA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021 04:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE HARO DANTAS em 06/05/2021 23:59.
05/05/2021 04:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI GARDENS em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 02:27

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
29/04/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:09

Conclusos para decisão
14/04/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 03:27

Publicado Despacho em 12/04/2021.
31/03/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 00:08

Conclusos para decisão
18/03/2021 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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