02/09/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:39

Baixa Definitiva
30/08/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/08/2024 18:39

Transitado em Julgado em 29/08/2024
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado
22/08/2024 17:50

Recebidos os autos
22/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:47

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
26/09/2023 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
26/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 14:21

Decisão interlocutória
20/09/2023 08:13

Conclusos para decisão
20/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 01:01

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) BANCO ORIGINAL S/A e outros para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
23/08/2023 11:06

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:00

Juntada de Petição de agravo ao stj
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ass.: Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
03/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 21:42

Recurso Especial não admitido
26/07/2023 13:16

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 01:05

Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 10:49

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO ORIGINAL S/A e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
30/06/2023 15:26

Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:26

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 10:23

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:26

Recebidos os autos
28/06/2023 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
28/06/2023 18:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/06/2023 13:43

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2023 00:25

Publicado Acórdão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2023 18:23

Juntada de Petição de certidão
27/05/2023 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 00:32

Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.
16/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 21:42

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 14:37

Conclusos para julgamento
03/04/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 00:20

Decorrido prazo de EDSON DAL MOLIN em 23/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:22

Conclusos para despacho
17/03/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 14:27

Juntada de Petição de resposta
15/03/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2023 00:19

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2023 00:27

Publicado Acórdão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/02/2023 20:31

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 19:07

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 09:25

Conclusos para julgamento
01/12/2022 00:30

Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:30

Decorrido prazo de EDSON DAL MOLIN em 30/11/2022 23:59.
26/11/2022 13:52

Decorrido prazo de EDSON DAL MOLIN em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:19

Conclusos para despacho
22/11/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:57

Juntada de Petição de resposta
11/11/2022 00:24

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 19:49

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 19:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022 00:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO – INCLUSÃO COMO CRÉDITO DE CLASSE GARANTIA REAL – DESCABIMENTO – CRÉDITO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EXCLUSÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005 – BENS ESSENCIAIS ÀS ATIVIDADES ECONÔMICO-PRODUTIVAS – CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE – SUSPENSÃO DURANTE O STAY PERIOD – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS – QUANTUM FIXADO – INCOMPATIBILIDADE COM AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO – TRAMITAÇÃO CÉLERE – APLICAÇÃO DA REGRA INSERIDA NO ARTIGO 85, §8º, DO CPC – VERBA SUCUMBENCIAL REDUZIDA – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – DISSONÂNCIA DO PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A inclusão dos créditos decorrentes de alienação fiduciária no procedimento de recuperação judicial é vedada pelo art. 49, § 3º, da Lei nº. 11.101/2005. “[...]constatado que o bem dado em garantia é essencial para o exercício da atividade da recuperanda, pertinente a manutenção do indeferimento do pedido de revogação da suspensão da liminar para autorização da continuação do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade das recuperandas, a fim de garantir a sua capacidade produtiva e seu poder de negociação, até ulterior decisão (N.U 1002414-39.2021.8.11.0000, C MARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 20/07/2021, Publicado no DJE 28/07/2021)” “Em que pese tratar-se de pedido incontroverso, à luz do princípio da causalidade, aquele que der causa ao ajuizamento da demanda ou à instauração de incidente processual deverá arcar com as custas e honorários de sucumbência.

Entretanto, dadas as particularidades do caso concreto, mormente considerando a célere tramitação do incidente e a ínfima manifestação das recuperandas, a fixação do percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa se afigura demasiado, restando, ainda, extrapolado os requisitos previstos no art. 85, §2º, do CPC.

Desta forma, cabível o arbitramento em valor fixo, na forma a que se refere o art. 85, §8º, do CPC, [...] (N.U 1009449-84.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 02/12/2020, Publicado no DJE 07/12/2020)”
01/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:22

Determinada Requisição de Informações
01/11/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:40

Conhecido o recurso de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME - CNPJ: 25.***.***/0001-55 (AGRAVADO) e provido em parte
31/10/2022 00:32

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 00:32

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:19

Juntada de Petição de certidão
27/10/2022 23:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 00:00

Intimação

Vistos.

Indefiro o pedido de remessa dos autos para a sessão por videoconferência, uma vez que no caso em tela não cabe sustentação oral, logo a manutenção do julgamento em Plenário Virtual não causará qualquer prejuízo às partes. Às providências necessárias.

DES.

DIRCEU DOS SANTOS RELATOR
26/10/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:18

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2022.
18/10/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 26 de Outubro de 2022 a 27 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:05

Conclusos para julgamento
03/08/2022 18:43

Conclusos para despacho
03/08/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 00:11

Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
03/05/2022 11:59

Conclusos para despacho
02/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 00:15

Decorrido prazo de EDSON DAL MOLIN em 03/02/2022 23:59.
20/01/2022 22:47

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2021 09:46

Recebidos os autos
17/12/2021 09:46

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
13/12/2021 14:27

Determinada Requisição de Informações
10/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:05

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
06/12/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:48

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:54

Juntada de Certidão
30/11/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:07

Publicado Informação em 29/11/2021.
26/11/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 15:04

Juntada de Petição de documento de identificação
25/11/2021 06:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/11/2021 06:39

Conclusos para decisão
25/11/2021 06:11

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:16

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:26

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/12/2012 00:00

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