TJMT - 1006407-72.2021.8.11.0006

30/07/2025 02:35

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE FARIAS em 28/07/2025 23:59

21/07/2025 09:56

Publicado Intimação em 21/07/2025.

19/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

17/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos

17/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos

17/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2025 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado

26/04/2025 17:34

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

05/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE FARIAS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2025 23:59

21/01/2025 01:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

19/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos

19/12/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos

19/12/2024 15:49

Juntada de Projeto de sentença

19/12/2024 15:49

Julgado procedente o pedido

19/11/2024 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2024 19:08

Conclusos para decisão

27/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE FARIAS em 26/08/2024 23:59

05/08/2024 02:14

Publicado Intimação em 05/08/2024.

03/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

01/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos

30/07/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos

11/07/2024 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2024 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/06/2024 18:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024 13:14

Processo Reativado

09/02/2024 16:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/02/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

11/01/2024 16:20

Arquivado Definitivamente

24/10/2023 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 23/10/2023 23:59.

20/10/2023 17:48

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE FARIAS em 18/10/2023 23:59.

09/10/2023 01:52

Publicado Intimação em 09/10/2023.

07/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

05/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos

05/10/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos

05/10/2023 00:56

Devolvidos os autos

05/10/2023 00:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

05/10/2023 00:56

Juntada de relatório

05/10/2023 00:56

Juntada de ementa

05/10/2023 00:56

Juntada de voto

05/10/2023 00:56

Juntada de acórdão

05/10/2023 00:56

Juntada de Certidão

05/10/2023 00:56

Juntada de Certidão

05/10/2023 00:56

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023 00:56

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023 00:56

Juntada de despacho

05/10/2023 00:56

Juntada de Certidão

05/10/2023 00:56

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

05/10/2023 00:56

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023 00:56

Juntada de intimação de pauta

05/10/2023 00:56

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022 15:33

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2022 22:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022 22:21

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE FARIAS em 03/11/2022 23:59.

17/10/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022 22:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/07/2022 14:12

Conclusos para despacho

12/07/2022 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2022 11:46

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

08/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 15:57

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE FARIAS em 21/06/2022 23:59.

06/06/2022 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado

03/06/2022 03:29

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

01/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2021 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2021 15:59

Conclusos para despacho

26/11/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021 18:29

Audiência Conciliação juizado cancelada para 31/01/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

26/11/2021 18:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2021 19:17

Decorrido prazo de ADEMILSON RAMOS DE FARIAS em 18/11/2021 23:59.

10/11/2021 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021 00:13

Publicado Sentença em 03/11/2021.

30/10/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

26/10/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021 19:00

Juntada de Projeto de sentença

26/10/2021 19:00

Julgado procedente o pedido

22/10/2021 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/10/2021 23:59.

27/09/2021 15:54

Conclusos para despacho

13/09/2021 10:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/09/2021 09:15

Juntada de Petição de contestação

26/08/2021 00:25

Publicado Intimação em 26/08/2021.

26/08/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

23/08/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 21:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 21:43

Audiência Conciliação juizado designada para 31/01/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

23/08/2021 21:43

Distribuído por sorteio