02/06/2023 17:53

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:48

Recebidos os autos
02/06/2023 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
02/06/2023 17:48

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2023 15:06

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
13/12/2022 18:18

Recebidos os autos
13/12/2022 18:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:15

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 15:12

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DALLAZEM em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 03:20

Publicado Sentença em 16/11/2022.
15/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001485-79.2021.8.11.0008.

EXEQUENTE: LEANDRO GOMES DALLAZEM EXECUTADO: RUSSIVEL ANDERSON SOUZA SANTOS

Vistos.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Da intimação do executado sobre a penhora realizada.

Verifica-se dos autos, que o executado foi intimado para pagamento voluntário da condenação no endereço constante do processo, conforme certidão do oficial de justiça de Id. 69585260.

Tentada nova intimação do executado em relação aos valores penhorados (artigo 854, § 2º, do CPC), a mesma restou infrutífera, conforme consta da certidão de Id. 91478855.

Em relação à penhora, vejamos o que diz o Enunciado n. 43: Na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto.

A intimação de penhora observará ao disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995.

Por consequência, a intimação do executado será realizada nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, in verbis: Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. (...) § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Assim, dou por intimado da penhora o executado, bem como a ocorrência decurso in albis do prazo para manifestação.

Neste sentido, e por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se ALVARÁ em favor da parte exequente.

Sem custas nesta fase (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Após, ARQUIVE-SE procedendo com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Bugres/MT [data e assinatura eletrônica].

Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
11/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2022 12:23

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 00:12

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 00:00

Intimação

Tendo em vista a Certidão do Oficial de Justiça, impulsiono os autos com finalidade de intimar a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias Daniel Xavier Pinheiro Gestor Judiciário
13/10/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2022 15:39

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2022 18:10

Expedição de Mandado.
15/06/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 03:55

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2022 08:32

Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)
07/06/2022 13:57

Juntada de recibo (sisbajud)
27/04/2022 23:23

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 18:29

Conclusos para despacho
03/02/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DALLAZEM em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 18:10

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
10/01/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 06:22

Decorrido prazo de RUSSIVEL ANDERSON SOUZA SANTOS em 01/12/2021 23:59.
08/11/2021 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 16:35

Juntada de Petição de diligência
21/10/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2021 17:49

Expedição de Mandado.
21/10/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 16:26

Conclusos para decisão
03/08/2021 15:06

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2021 16:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 09:02

Conclusos para decisão
26/04/2021 03:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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