27/03/2024 11:57

Juntada de Certidão
28/10/2023 01:34

Recebidos os autos
28/10/2023 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 14:05

Juntada de Alvará
25/09/2023 16:45

Juntada de Alvará
23/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
09/09/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 03:56

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1035796-20.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JEFERSON DA COSTA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 06:18

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 06:18

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 06:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 11:57

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 08:42

Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA BERNARDINO SILVA em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:20

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1035796-20.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 22 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
22/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1035796-20.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: JEFERSON DA COSTA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 16.046,48, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 16.046,48 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 102893765.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
23/04/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
22/04/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
22/04/2023 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2023 11:55

Conclusos para julgamento
23/03/2023 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
10/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:34

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:57

Conclusos para julgamento
15/02/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.
23/11/2022 04:21

Decorrido prazo de JEFERSON DA COSTA SANTOS em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:29

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 18:34

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:42

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2022 23:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.
01/11/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 03:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
28/10/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/10/2022 18:58

Juntada de acórdão
05/10/2022 18:58

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:58

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
05/10/2022 18:58

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:58

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:58

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:58

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:58

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:58

Juntada de intimação de pauta
05/10/2022 18:58

Juntada de intimação de pauta
05/07/2022 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2022 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2022 12:35

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2022 10:26

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:29

Expedição de Intimação eletrônica.
10/06/2022 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2022 01:21

Publicado Sentença em 25/05/2022.
26/05/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 12:07

Julgado improcedente o pedido
26/10/2021 09:24

Conclusos para julgamento
25/10/2021 19:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/09/2021 09:13

Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:45

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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