14/08/2024 10:32

Juntada de Certidão
16/07/2024 02:13

Decorrido prazo de GEOVANA BERGMANN SALIS em 15/07/2024 23:59
07/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:16

Recebidos os autos
04/07/2024 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 18:15

Juntada de Alvará
04/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 15:22

Conclusos para decisão
25/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/06/2024 23:59
18/06/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 01:21

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:45

Conclusos para decisão
19/03/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/03/2024 13:26

Processo Desarquivado
04/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 06:53

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.
07/11/2023 01:23

Decorrido prazo de GEOVANA BERGMANN SALIS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:06

Decorrido prazo de GEOVANA BERGMANN SALIS em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 16:47

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de formação do crédito, nos termos da resolução supracitada.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
24/10/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:15

Recebidos os autos
28/08/2023 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/08/2023 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2023 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
08/08/2023 14:28

Processo Desarquivado
04/08/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 03:52

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1036374-77.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: GEOVANA BERGMANN SALIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Conforme informações juntadas no id. 108008775 a obrigação de fazer foi cumprida e a exequente não se insurgiu contra tais informações.

Restando, portanto, atendida.

Quanto a obrigação de pagar, devidamente intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente (id. 116529596).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 11.314,87 (onze mil trezentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Por outro lado, quanto aos honorários contratuais, se requerido, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
17/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 19:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/05/2023 17:22

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 18:19

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:56

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 17:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
12/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
14/12/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 16:11

Decorrido prazo de GEOVANA BERGMANN SALIS em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 22:38

Publicado Despacho em 18/10/2022.
21/10/2022 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1036374-77.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: GEOVANA BERGMANN SALIS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Trata-se de pedido cumprimento de sentença de obrigação de fazer e obrigação de pagar.

Por primeiro recebo o pedido de cumprimento de sentença no tocante a obrigação de fazer.

Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Por fim, importante registrar que quanto a obrigação de pagar, resta ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do dispositivo da sentença.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
14/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:47

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2022 09:46

Transitado em Julgado em 23/05/2022
23/05/2022 14:14

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 16:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/05/2022 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/04/2022 04:38

Publicado Sentença em 29/04/2022.
29/04/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:21

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2022 16:21

Julgado procedente o pedido
23/03/2022 15:10

Conclusos para julgamento
22/03/2022 10:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/03/2022 04:46

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2021 14:14

Decorrido prazo de GEOVANA BERGMANN SALIS em 15/12/2021 23:59.
14/12/2021 09:56

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 15:22

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 01:31

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
29/11/2021 22:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:40

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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