29/08/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 18:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 15:53

Recebidos os autos
21/08/2024 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/08/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:53

Juntada de Alvará
20/08/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
20/08/2024 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 12:48

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:47

Recebidos os autos
20/08/2024 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 18:25

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
07/08/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 09:18

Decorrido prazo de MARILUCE ALVES DA SILVA em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 08:38

Decorrido prazo de MARILUCE ALVES DA SILVA em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
27/03/2024 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2024 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/03/2024 02:41

Decorrido prazo de MARILUCE ALVES DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:16

Conclusos para decisão
05/03/2024 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/03/2024 13:05

Processo Desarquivado
12/01/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 15:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/10/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 03:18

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
28/09/2023 14:53

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
24/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/07/2023 23:59.
29/06/2023 03:10

Decorrido prazo de MARILUCE ALVES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 02:12

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1019162-43.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: MARILUCE ALVES DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 107458411, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 9.517,81 (nove mil quinhentos e dezessete reais e oitenta e um centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
12/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 18:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/05/2023 14:11

Conclusos para despacho
11/05/2023 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 09/05/2023 23:59.
08/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2023 16:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 21:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 13:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/01/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:03

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 17:02

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:21

Devolvidos os autos
19/12/2022 10:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/12/2022 10:21

Juntada de acórdão
19/12/2022 10:21

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:21

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/12/2022 10:21

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:21

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:21

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:21

Juntada de intimação de pauta
19/12/2022 10:21

Juntada de despacho
03/07/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2022 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2022 20:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 27/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2022 02:51

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 02:31

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 12:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 13/05/2022 23:59.
15/05/2022 12:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:19

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2022 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2022 00:15

Decorrido prazo de MARILUCE ALVES DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
25/04/2022 03:20

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2022 17:07

Conclusos para decisão
22/02/2022 21:26

Decorrido prazo de MARILUCE ALVES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 01:38

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA IRMAOS LORENZETTI LTDA em 07/02/2022 23:59.
07/02/2022 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2022 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2022 04:02

Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022 04:02

Publicado Sentença em 24/01/2022.
24/01/2022 04:02

Publicado Sentença em 24/01/2022.
23/01/2022 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:31

Juntada de Projeto de sentença
18/01/2022 20:31

Julgado procedente em parte do pedido
10/01/2022 16:21

Conclusos para julgamento
18/11/2021 13:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/10/2021 01:46

Publicado Intimação em 25/10/2021.
23/10/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:45

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 17:10

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 15:34

Juntada de Petição de diligência
09/09/2021 18:00

Decorrido prazo de MARILUCE ALVES DA SILVA em 08/09/2021 23:59.
30/08/2021 09:24

Publicado Intimação em 30/08/2021.
28/08/2021 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
27/08/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 17:51

Expedição de Mandado.
26/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:14

Conclusos para decisão
21/07/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:16

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 10:44

Conclusos para decisão
21/06/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002977-55.2021.8.11.0025

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Luis Claudio Pereira David

Advogado: Pedro Osmar Bizarello Krolow

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/09/2021 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1002103-65.2021.8.11.0059

Castelo Center Comercio de Calcados LTDA...

Aldilene Aparecida Alves Santos

Advogado: Tiago Ferreira de Morais

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/08/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1009496-61.2022.8.11.0041

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Benedito Rogerio Lemes da Costa

Advogado: Rosangela de Castro Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2022 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1039453-15.2019.8.11.0041

Master Mix Comercial LTDA

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/09/2019 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0022781-90.2012.8.11.0041

Banco Bs2 S.A.

Clarion S/A Agroindustrial

Advogado: Carlos Alberto de Vasconcelos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/07/2012 00:00

Exibir Processo