23/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:35

Recebidos os autos
15/12/2022 08:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2022 09:02

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 09:01

Transitado em Julgado em 30/11/2022
01/12/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:44

Decorrido prazo de JANDIRA PINHEIRO em 03/11/2022 23:59.
11/10/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1003632-81.2021.8.11.0007

Vistos.

Considerando a comprovação do pagamento da condenação (ID 96581461), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Independente do transito em julgado, requisite-se a transferência dos valores depositados nos autos para a conta judicial e proceda-se o necessário para o depósito dos valores nas contas indicadas sob o ID 86667015, observando que deverão ser liberados para a advogada da parte autora os honorários de sucumbência e os contratuais, estes na porcentagem de 30% (trinta por cento), de acordo com o contrato anexado sob o ID 86667022.

Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Alta Floresta, MT, datado eletronicamente.

JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito
07/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2022 10:47

Conclusos para julgamento
30/09/2022 15:44

Processo Desarquivado
30/09/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
22/08/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.
03/06/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 05:28

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2022 08:51

Conclusos para despacho
26/05/2022 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:57

Decorrido prazo de JANDIRA PINHEIRO em 02/05/2022 23:59.
04/04/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 18:15

Decisão interlocutória
04/04/2022 10:28

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2022 15:59

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/03/2022 07:27

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:44

Transitado em Julgado em 07/03/2022
11/03/2022 05:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.
15/02/2022 18:14

Decorrido prazo de JANDIRA PINHEIRO em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:39

Decorrido prazo de JANDIRA PINHEIRO em 10/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:34

Publicado Intimação em 24/01/2022.
24/01/2022 09:47

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
14/01/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:01

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 09:00

Conclusos para julgamento
22/11/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021 04:46

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 07:45

Decorrido prazo de JANDIRA PINHEIRO em 20/10/2021 23:59.
11/10/2021 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.
30/09/2021 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 14:26.
27/09/2021 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 14:26

Juntada de Petição de diligência
27/09/2021 01:13

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
23/09/2021 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2021 16:51

Expedição de Mandado.
23/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:23

Decisão interlocutória
29/08/2021 19:00

Conclusos para decisão
29/08/2021 18:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59.
12/08/2021 08:44

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2021 09:28

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 09:28

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/07/2021 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 07:29

Conclusos para despacho
30/06/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 01:50

Publicado Despacho em 25/06/2021.
25/06/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 13:41

Conclusos para decisão
21/06/2021 13:41

Juntada de Certidão
21/06/2021 13:40

Juntada de Certidão
18/06/2021 14:39

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2021 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/06/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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