08/09/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 10:25

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos
28/08/2025 16:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 15:39

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 22:23

Expedição de Outros documentos
16/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 23:40

Decorrido prazo de W G F INCORPORADORA LTDA em 15/07/2024 23:59
16/08/2024 23:40

Decorrido prazo de WOLNEI DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59
16/08/2024 23:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59
23/06/2024 09:56

Juntada de entregue (ecarta)
23/06/2024 09:55

Juntada de entregue (ecarta)
23/06/2024 09:52

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 08:36

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
10/05/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento CGJ N. 39/2020 intimo o(a)s patronos(a)s da parte autora para apresentar cálculo atualizado nos autos, nos termos da sentença proferida, no prazo de quinze (15) dias.
06/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:47

Transitado em Julgado em 04/07/2023
01/12/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:15

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/06/2023 18:58

Transitado em Julgado em 14/06/2023
12/06/2023 09:41

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 00:19

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003130-11.2022.8.11.0007.

AUTOR(A): POSTO AVENIDA ALTA FLORESTA LTDA, ANA PAULA JUNQUEIRA TEIXEIRA REU: W G F INCORPORADORA LTDA, WOLNEI DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DE OLIVEIRA

Vistos.

Trata-se de ação monitória proposta pelo Posto Avenida Alta Floresta LTDA e Ana Paula Junqueira Teixeira contra W G F INCORPORADORA LTDA, WOLNEI DE OLIVEIRA E SONIA MARIA DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados.

A inicial veio acompanhada de diversos documentos.

Recebida a exordial (ID 87216066), foi determinada a expedição de mandado de pagamento.

A parte demandada foi citada (ID 102741192).

Certificou-se o decurso de prazo para o pagamento da demanda ou impugnação da demanda (ID 105367775).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Como sabido, a ação monitória é um meio que pode constituir um título sem força executiva em título executivo judicial, podendo a partir deste momento proceder com os atos constantes nos artigos 523 e seguintes do CPC/15, no que couber.

Para a constituição do título judicial, no entanto, se faz necessária ou a inércia da parte em embargar a ação ou ter seus embargos monitórios rejeitados.

No caso dos autos, a parte demandada foi silente, consoante certidão de ID 105367775, o momento é oportuno para sentenciar o feito e constituir o contrato definitivamente em título judicial.

Destarte, pelo que consta dos autos, tendo em vista que devidamente citados, quedaram-se inerte, consoante certidão de de decurso de prazo (ID 105367775), DECRETO-LHES à revelia.

Em prosseguimento, vejo que de fato o título merece ser constituído como título judicial, tendo em vista que a parte requerida quedou-se inerte, merecendo a demanda a procedência, pois não há nenhum empecilho para a constituição do título.

Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR DE ILEGITIMINDADE PASSIVA DOS HERDEIROS – DEFESA DE INTERESSES DE TERCEIROS – ART. 18 DO CPC – NÃO CONHECIMENTO – DECISÃO QUE CONVERTE MANDADO MONITÓRIO EM EXECUTIVO – NATUREZA JURÍDICA SENTENÇA – REVELIA – REDISCUSSÃO DA DÍVIDA – PRECLUSÃO – CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA EM PAGMENTO DE QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO .

Nos termos do art. 18 do CPC “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”.

A decisão que converte mandado monitório em executivo, tem natureza jurídica de sentença, por isso, o recurso de apelação é o adequado. É perfeitamente possível a conversão de obrigação de entrega de coisa incerta em pagamento de quantia certa, ainda mais quando há expressa previsão no instrumento particular de confissão de dívida. (Ap 94949/2017, DESA.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 07/11/2017, Publicado no DJE 13/11/2017)”.

Portanto, diante da inércia da parte requerida, a procedência da ação monitória é a medida que se impõe.

DISPOSITIVO 1) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o feito e com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC/15, CONSTITUO de pleno direito o crédito da parte autora em título executivo judicial.

Via de consequência, DECLARO EXTINTA A DEMANDA, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. 1.1) CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas judiciais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do proveito econômico obtido (art. 85, § 2º, do CPC/15). 2) Com o trânsito em julgado, e tratando-se de execução por quantia certa, INTIME-SE a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia devida, devendo ser consignado no ato intimatório que, em não efetuando o pagamento em tal prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), se a parte credora assim o requerer. 3) Se decorrido tal prazo sem que se tenha efetuado o pagamento, EXPEÇA-SE, imediatamente e independentemente de novo despacho, MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, que deverá ser cumprido na forma do artigo 523 do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

ALTA FLORESTA, 4 de junho de 2023.

TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito
05/06/2023 07:25

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 07:25

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 16:23

Conclusos para decisão
01/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 01:31

Decorrido prazo de W G F INCORPORADORA LTDA em 25/11/2022 23:59.
02/11/2022 08:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
02/11/2022 06:40

Decorrido prazo de WOLNEI DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 13:15

Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2022 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 04:45

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
07/10/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Impulsiono os presentes autos a fim de intimar o(a) advogado(a) da exequente para manifestação acerca da correspondência devolvida de ID 89760422, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2022 16:22

Juntada de Petição de expediente
12/07/2022 18:34

Juntada de Petição de correspondência devolvida
15/06/2022 13:58

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 05:40

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 16:52

Desentranhado o documento
10/06/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 16:49

Desentranhado o documento
10/06/2022 16:49

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 16:48

Desentranhado o documento
10/06/2022 16:48

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:19

Decisão interlocutória
16/05/2022 12:25

Conclusos para decisão
16/05/2022 12:25

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:42

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/05/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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