12/08/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 01:26

Recebidos os autos
28/05/2023 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:23

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 12:23

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 03:23

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 18:00

Juntada de Alvará
27/04/2023 10:10

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036725-53.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: FERNANDA FRANCISCA BARBOSA EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI, VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI Vistos, etc.

Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor integral do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 112174552 e Id114530082).

A parte executada, apesar de devidamente intimada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução.

Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o inciso II, do artigo 924 e 925, c/c artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Havendo a indicação dos dados bancários, expeça-se o competente alvará em favor do exequente.

Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
26/04/2023 17:19

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/04/2023 09:23

Conclusos para julgamento
26/04/2023 06:13

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 06:13

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 06:13

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCISCA BARBOSA em 25/04/2023 23:59.
10/04/2023 07:02

Publicado Decisão em 10/04/2023.
07/04/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036725-53.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: FERNANDA FRANCISCA BARBOSA EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI, VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor remanescente de R$ 4.683,49 (quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
05/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:38

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
23/03/2023 18:12

Juntada de recibo (sisbajud)
23/03/2023 13:21

Conclusos para julgamento
23/03/2023 07:34

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 07:34

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 07:32

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCISCA BARBOSA em 22/03/2023 23:59.
15/03/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:59

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1036725-53.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: FERNANDA FRANCISCA BARBOSA EXECUTADO: G8 COLCHOES EIRELI, VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 9.938,12 (nove mil novecentos e trinta e oito reais e doze centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
13/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2023 08:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/03/2023 08:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/03/2023 08:52

Conclusos para decisão
01/03/2023 02:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 02:29

Decorrido prazo de THAMARA SANTOS DOS ANJOS em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.
31/01/2023 07:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2023 07:04

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 07:02

Processo Desarquivado
30/01/2023 22:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/01/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
26/01/2023 15:30

Transitado em Julgado em 27/10/2022
26/01/2023 02:20

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:20

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCISCA BARBOSA em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 03:09

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 18:26

Não recebido o recurso de G8 COLCHOES EIRELI - CNPJ: 21.***.***/0001-65 (REQUERIDO).
12/12/2022 11:38

Conclusos para decisão
09/12/2022 03:25

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCISCA BARBOSA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:25

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:25

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:25

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCISCA BARBOSA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:25

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:25

Decorrido prazo de G8 COLCHOES EIRELI em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 03:42

Publicado Decisão em 05/12/2022.
03/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:39

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 14:39

Gratuidade da justiça não concedida a G8 COLCHOES EIRELI - CNPJ: 21.***.***/0001-65 (REQUERIDO).
11/11/2022 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA FRANCISCA BARBOSA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 11:05

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2022 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2022 12:49

Publicado Sentença em 11/10/2022.
11/10/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1036725-53.2021.8.11.0001.

AUTOR: FERNANDA FRANCISCA BARBOSA REQUERIDO: G8 COLCHOES EIRELI, VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, onde o embargante alega que a sentença está eivada de vícios que impedem a aplicação do comando ao caso concreto.

Os embargos foram interpostos no prazo legal.

Fundamento e Decido.

De início, registro que a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar a decisão quando presente omissão ou contradição de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas, a teor do que dispõe o art. 1022, do CPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

A Embargante alega que a decisão contém erro material ao determinar a devolução da quantia de R$ 2.295,00.

De modo que o juízo determinou que a correção se fizesse da seguinte forma: corrigidos monetariamente pelo INPC a partir do evento danoso.

Nesta senda, observo que a Embargante tem razão quanto a este ponto, sendo necessário que a devolução do valor de R$ 2.295,00 seja corrigida a contar do desembolso, nos termos do art. 397, parágrafo único e art. 405 do CC.

Por outro lado, aduz a Embargante que a obscuridade da decisão que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.

Sustentando que não há a indicação de direito ou aspecto moral violado pela conduta da parte embargante em não efetuar a entrega do produto no prazo consignado contratualmente.

No entanto, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova dos prejuízos, em virtude de ele consistir em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato em função do qual a parte diz tê-lo sofrido.

A ausência de entrega do produto passa a frustrar as legítimas expectativas do consumidor que acreditou receber o produto no prazo de entrega certo. É conduta abusiva que ofende direitos da personalidade.

Logo, quanto a esse ponto não há que se falar em obscuridade.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO parcialmente dos Embargos de Declaração para acolher e assim sanar somente erro formal com relação a inclusão da correção monetária a ser aplicada no reembolso do valor pago.

Alterando a sentença na forma abaixo descrita: 4 - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos narrados na inicial para: a) CONDENAR as Reclamadas solidariamente ao pagamento de danos materiais, no montante de R$ 2.295,00 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais), acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, desde a data do desembolso, de acordo com a súmula 43 do STJ, bem como juros no importe de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação válida, conforme o artigo 397 do Código Civil; b) CONDENAR as Reclamadas solidariamente a pagarem o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária pelo INPC a contar da data do arbitramento.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto à homologação da MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Juliana Vettori Santamaria Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
07/10/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:38

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2022 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/08/2022 20:11

Decorrido prazo de VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS EIRELI em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 07:38

Conclusos para despacho
23/08/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 20:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2022 05:07

Publicado Sentença em 15/08/2022.
13/08/2022 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 16:24

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2022 16:24

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 09:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2022 09:12

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 17:10

Conclusos para julgamento
07/07/2022 17:10

Recebimento do CEJUSC.
07/07/2022 17:10

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/07/2022 16:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
07/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:45

Recebidos os autos.
06/07/2022 14:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/07/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 00:32

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2022 02:13

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 03:06

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:06

Audiência Conciliação juizado designada para 07/07/2022 16:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2022 21:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/12/2021 16:26

Recebimento do CEJUSC.
17/12/2021 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
17/12/2021 16:26

Conclusos para julgamento
17/12/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:30

Audiência de Conciliação realizada em 15/12/2021 12:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/12/2021 06:57

Recebidos os autos.
15/12/2021 06:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/12/2021 13:15

Juntada de Petição de contestação
26/10/2021 13:31

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2021 05:35

Publicado Intimação em 21/09/2021.
21/09/2021 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 21:52

Audiência Conciliação juizado designada para 15/12/2021 12:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/09/2021 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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