17/05/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/04/2023 12:18

Recebidos os autos
11/04/2023 12:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/03/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 16:16

Transitado em Julgado em 09/03/2023
06/03/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 03:00

Decorrido prazo de ROSANE GALLERT BET em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 03:14

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/12/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010181-57.2008.8.11.0015 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSANE GALLERT BET ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por ROSANE GALLERT BET em face do MUNICÍPIO DE SINOP.

Perscrutando os autos, verifica-se que, decorrida a marcha processual, a parte Autora, consoante ID. 95656438, manifesta a DESISTÊNCIA da demanda, pugnando por sua HOMOLOGAÇÃO e EXTINÇÃO do PROCESSO.

Após, os autos vieram-me em conclusão. É o Relato.

Decido.

O artigo 485, VIII do CPC/2015 prescreve que “o juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação”. “Ex positis”, JULGO EXTINTO o PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com lastro nos artigos 485, VIII, CPC/2015.

CONDENO a parte Autora ao PAGAMENTO de eventuais CUSTAS PROCESSUAIS e HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais fixo desde já, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 90, “caput”, do CPC/2015, contudo ante a GRATUIDADE da JUSTIÇA, fica a EXIGIBILIDADE SUSPENSA, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos ao art. 98, § 3º, do CPC.

ARQUIVE-SE com as cautelas e anotações necessárias, CERTIFICANDO-SE inclusive quanto as custas. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
19/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 09:58

Extinto o processo por desistência
06/12/2022 17:54

Conclusos para julgamento
05/12/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 21:43

Decorrido prazo de ROSANE GALLERT BET em 31/10/2022 23:59.
15/10/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 04:09

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010181-57.2008.8.11.0015 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSANE GALLERT BET ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

I – Em análise detida dos autos, verifica-se que a parte Requerente postula pela DESISTÊNCIA da demanda, conforme consta em ID. 95656438.

II – Assim, INTIME-SE o REQUERIDO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos quanto ao pedido de DESISTÊNCIA da ação, conforme dispõe o artigo 485, inciso X, § 4º, do Código de Processo Civil.

III – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
04/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 14:44

Conclusos para julgamento
21/09/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 08:50

Publicado Despacho em 20/09/2022.
20/09/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:29

Conclusos para decisão
14/07/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FAGUNDES em 21/06/2022 23:59.
20/06/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 21:27

Recebidos os autos
28/09/2021 06:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/09/2021.
28/09/2021 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))
18/05/2021 01:13

Movimento Legado (Remessa Cancelada)
26/01/2021 01:43

Remessa (Remessa)
23/10/2020 01:21

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
23/06/2020 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/06/2020 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 02:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
04/09/2019 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/09/2019 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2019 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2019 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
29/08/2019 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2019 00:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
31/07/2019 00:29

Desarquivamento (Desarquivamento)
05/08/2010 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
28/07/2010 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/07/2010 01:05

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
23/07/2010 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/07/2010 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
22/07/2010 01:29

Requisição de Informações (Intimacao)
14/07/2010 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/07/2010 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)
07/07/2010 02:07

Movimento Legado (Vindos Urgentes)
07/07/2010 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
05/07/2010 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)
05/07/2010 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/04/2009 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
08/04/2009 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/04/2009 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/04/2009 01:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
07/04/2009 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
06/04/2009 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/04/2009 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
06/04/2009 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2009 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
31/03/2009 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
31/03/2009 01:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
31/03/2009 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)
31/03/2009 01:30

Expedição de documento (Certidao)
31/03/2009 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/03/2009 01:23

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
31/03/2009 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/03/2009 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/03/2009 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
27/03/2009 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2009 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2009 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)
18/03/2009 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga )
18/03/2009 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/03/2009 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/03/2009 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
18/03/2009 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
18/03/2009 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/03/2009 01:21

Juntada (Juntada de Contestacao)
13/03/2009 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/03/2009 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
13/03/2009 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)
03/03/2009 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2009 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/02/2009 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
16/02/2009 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
16/02/2009 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
27/01/2009 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
27/01/2009 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/01/2009 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
27/01/2009 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
23/01/2009 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
23/01/2009 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/01/2009 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
23/01/2009 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
22/01/2009 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2009 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)
22/01/2009 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
21/01/2009 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
20/01/2009 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/01/2009 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2008 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
28/11/2008 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
28/11/2008 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
28/11/2008 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/11/2008 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
25/11/2008 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2008

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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