TJMT - 1006315-03.2021.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 12:36
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 07:19
Juntada de Petição de manifestação
-
13/08/2025 03:23
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59
-
13/08/2025 02:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2025 23:59
-
21/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 16:52
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2025 00:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59
-
23/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 14:35
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2025 02:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59
-
22/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 17:32
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2025 05:34
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59
-
24/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 17:19
Expedição de Outros documentos
-
24/02/2025 15:20
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 16:54
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2025 02:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59
-
07/01/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 15:25
Expedição de Outros documentos
-
20/12/2024 03:18
Decorrido prazo de HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA em 19/12/2024 23:59
-
05/12/2024 02:18
Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/12/2024 23:59
-
04/12/2024 02:16
Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 03/12/2024 23:59
-
03/12/2024 03:15
Publicado Intimação em 03/12/2024.
-
03/12/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
29/11/2024 17:41
Expedição de Outros documentos
-
26/11/2024 02:11
Decorrido prazo de M. A. DA SILVA FILHO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 25/11/2024 23:59
-
26/11/2024 02:11
Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/11/2024 23:59
-
07/11/2024 04:14
Publicado Sentença em 07/11/2024.
-
07/11/2024 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
05/11/2024 17:48
Baixa Administrativa
-
05/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos
-
05/11/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos
-
05/11/2024 17:47
Expedição de Outros documentos
-
05/11/2024 17:47
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
05/11/2024 14:20
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 14:06
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2024 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2024 15:16
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/09/2024 02:12
Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/09/2024 23:59
-
29/08/2024 02:31
Publicado Intimação em 29/08/2024.
-
29/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
-
27/08/2024 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/08/2024 17:50
Expedição de Mandado
-
27/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:02
Expedição de Outros documentos
-
03/05/2024 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
27/04/2024 01:08
Decorrido prazo de M. A. DA SILVA FILHO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 25/04/2024 23:59
-
27/04/2024 01:08
Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/04/2024 23:59
-
27/04/2024 01:08
Decorrido prazo de A. S. DOS REIS TRANSPORTE DE CARGAS em 25/04/2024 23:59
-
12/04/2024 01:17
Publicado Decisão em 12/04/2024.
-
12/04/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
10/04/2024 15:11
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 15:11
Expedição de Outros documentos
-
10/04/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 14:48
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 14:28
Expedição de Outros documentos
-
13/04/2023 15:32
Audiência preliminar realizada em/para 13/04/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
-
13/04/2023 15:22
Juntada de Petição de termo de audiência
-
17/02/2023 04:03
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
09/02/2023 16:40
Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/02/2023 23:59.
-
06/02/2023 00:53
Juntada de entregue (ecarta)
-
31/01/2023 03:52
Decorrido prazo de HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 07:24
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
21/01/2023 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
-
20/01/2023 00:00
Intimação
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CRIMINAL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1006315-03.2021.8.11.0004 AUTOR: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e outros RÉU/AUTOR DO FATO: A.
S.
DOS REIS TRANSPORTE DE CARGAS e outros (3) ADVOGADO DO(A) AUTOR DO FATO: HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA - MT25933-O ADVOGADO DO(A) AUTOR DO FATO: HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA - MT25933-O FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA PRELIMINAR CRIMINAL designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR: Tipo: Preliminar Sala: BARRA DO GARÇAS - PRELIMINAR - CRIMINAL Data: 13/04/2023 Hora: 15:00 (Horário de Cuiabá).
Certifico que, por determinação da MM.
Juiz de Direito, Dr.
Fernando da Fonseca Melo, a audiência será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.
As partes deverão clicar no link a seguir https://tinyurl.com/2j24tvbm (Ingressar em Reunião do Microsoft Teams) para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. (O LINK ESTÁ DISPONÍVEL NOS AUTOS).
Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone/iphone ou computador (advogado(a)/Autor(a) individual ou coletivo – na posição horizontal) para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo: Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. 19 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) JOSE FERNANDO CARVALHO SANTOS Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
19/01/2023 17:08
Expedição de Outros documentos
-
19/01/2023 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2023 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2023 17:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2023 16:57
Audiência preliminar designada em/para 13/04/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
-
14/11/2022 21:58
Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 26/10/2022 23:59.
-
14/11/2022 21:58
Decorrido prazo de A. S. DOS REIS TRANSPORTE DE CARGAS em 03/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 11:01
Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 26/10/2022 23:59.
-
14/11/2022 11:00
Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.
-
14/11/2022 11:00
Decorrido prazo de M. A. DA SILVA FILHO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS - ME em 27/10/2022 23:59.
-
13/11/2022 03:06
Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.
-
03/11/2022 08:49
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2022 11:18
Publicado Decisão em 11/10/2022.
-
11/10/2022 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
10/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1006315-03.2021.8.11.0004.
AUTORIDADE: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: A.
S.
DOS REIS TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIAL LIMA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, M.
A.
DA SILVA FILHO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MADEIRAS - ME
Vistos.
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em face de A.
S.
DOS REIS TRANSPORTE DE CARGAS e Outros, todos devidamente qualificados nos autos.
Nos termos da manifestação ministerial retro, acolho o requerimento de Id. 87044947, retificando a pena restritiva alternativa em desfavor da pessoa jurídica Comercial Lima Silva Materiais para Construção Ltda, para fins de fixa-la nos seguintes termos: i) reparação de danos no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas de R$700,00 (setecentos reais), em favor do Conselho da Comunidade de Barra do Garças (CNPJ: 09.***.***/0001-69; SICOOB; Agência: 4349; Conta-Corrente: 000140275-7); ii) multa pecuniária no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 10 (dez) parcelado em 10 (dez) vezes iguais e sucessivas de R$150,00 (cento e cinquenta reais), a serem depositados em conta do Tribunal de Justiça, em conformidade com a Portaria nº 01/2021/GAB (disponível nos autos nº 1001519- 66.2021.8.11.0004). À vista dos documentos apresentados pela parte beneficiária Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de Mato Grosso, homologo a prestação de contas formulada nos autos, para que surta todos os seus efeitos legais.
Por fim, tendo em conta o requerimento ministerial neste sentido, intime-se a pessoa jurídica M.
A.
Da Silva Filho Comércio, Exportação e Importação de Madeiras-ME, para que compareça à audiência preliminar.
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Barra do Garças, 07 de outubro de 2020.
Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito -
07/10/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 15:57
Decisão interlocutória
-
22/09/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 13:57
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 14:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 07:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/07/2022 13:54
Juntada de Petição de outros documentos
-
07/07/2022 13:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.
-
14/06/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 15:00
Juntada de Termo de audiência
-
08/06/2022 14:58
Audiência Preliminar realizada para 08/06/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
-
08/06/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 18:14
Decorrido prazo de COMERCIAL LIMA SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 16:42
Juntada de entregue (ecarta)
-
07/04/2022 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/04/2022 18:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/04/2022 17:56
Audiência Preliminar redesignada para 08/06/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
-
22/03/2022 11:23
Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 21/03/2022 23:59.
-
10/03/2022 08:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/01/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 05:33
Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.
-
26/10/2021 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2021 21:09
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2021 05:18
Decorrido prazo de A. S. DOS REIS TRANSPORTE DE CARGAS em 14/10/2021 23:59.
-
13/10/2021 08:37
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 18:11
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2021 17:46
Expedição de Mandado.
-
05/10/2021 15:14
Recebidos os autos
-
05/10/2021 15:14
Decisão interlocutória
-
01/10/2021 17:48
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 17:02
Juntada de Petição de manifestação
-
01/10/2021 13:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.
-
28/09/2021 17:00
Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.
-
19/09/2021 13:45
Recebidos os autos
-
19/09/2021 13:45
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
16/09/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 09:57
Juntada de Petição de manifestação
-
08/09/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 12:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/08/2021 08:17
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2021 08:24
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 10:08
Juntada de Petição de manifestação
-
19/07/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 09:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
14/07/2021 08:04
Audiência Preliminar designada para 26/08/2021 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
-
14/07/2021 08:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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