03/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
13/01/2023 00:45

Recebidos os autos
13/01/2023 00:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2022 17:07

Publicado Sentença em 04/10/2022.
04/10/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019420-53.2021.8.11.0002.

ESPÓLIO: LUZIL CREBES DE ARRUDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado manifestou (id. 82439623) concordância aos cálculos apresentados pelo exequente em Id. 72324988, opondo-se somente a incidência de honorários sucumbenciais.

Contudo, em análise dos cálculos trazidos pelo exequente, observo que não houve a incidência de honorários sucumbenciais, motivo pelo qual não há se falar em oposição ou indeferimento.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$35.657,11 (trinta e cinco mil seiscentos e cinquenta e sete reais e onze centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se o ofício requisitório, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

P.I.C.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
30/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/06/2022 13:11

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 04:05

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 12:30

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 17:09

Conclusos para despacho
24/01/2022 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2022 17:09

Transitado em Julgado em 17/12/2021
23/01/2022 16:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 17/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:44

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2021 03:10

Publicado Sentença em 24/11/2021.
24/11/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:52

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2021 15:52

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 16:42

Conclusos para julgamento
22/09/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 03:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/09/2021 23:59.
23/07/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:31

Conclusos para despacho
23/06/2021 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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