07/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
21/12/2024 02:06

Recebidos os autos
21/12/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/10/2024 02:13

Publicado Intimação em 29/10/2024.
26/10/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
24/10/2024 13:33

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
21/10/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:00

Juntada de Alvará
16/10/2024 09:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
16/10/2024 02:14

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE SOUZA em 15/10/2024 23:59
08/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
04/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2024 23:59
27/08/2024 02:12

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE SOUZA em 26/08/2024 23:59
12/08/2024 02:13

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
08/08/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59
06/08/2024 02:10

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE SOUZA em 05/08/2024 23:59
15/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos
11/07/2024 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
04/07/2024 17:16

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
07/06/2024 16:34

Processo Desarquivado
07/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
15/03/2024 04:57

Decorrido prazo de GABRIELLY VITORIA DO CARMO em 13/03/2024 23:59.
09/03/2024 09:07

Publicado Intimação em 06/03/2024.
09/03/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
04/03/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 14:53

Expedição de Ofício de RPV
05/02/2024 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:17

Processo Reativado
02/02/2024 03:32

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 03:32

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:01

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 05:11

Publicado Sentença em 14/12/2023.
14/12/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 12:52

Conclusos para julgamento
02/08/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.
04/07/2023 15:47

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 05:28

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 14:34

Decisão interlocutória
07/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/06/2023 17:44

Processo Desarquivado
05/06/2023 17:44

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:51

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/02/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
14/02/2023 17:56

Transitado em Julgado em 02/02/2023
02/02/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:59

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE SOUZA em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:46

Publicado Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 21:45

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 21:45

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 21:45

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2022 11:08

Conclusos para julgamento
22/11/2022 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.
13/10/2022 22:44

Decorrido prazo de JOSE VIANA DE SOUZA em 11/10/2022 23:59.
05/10/2022 06:26

Publicado Intimação em 04/10/2022.
05/10/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
30/09/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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