TJMT - 1001870-87.2022.8.11.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2023 13:34 Baixa Definitiva 
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                                            10/07/2023 13:34 Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem 
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                                            08/07/2023 00:22 Decorrido prazo de LAERCIO DIAS em 07/07/2023 23:59. 
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                                            08/07/2023 00:22 Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/07/2023 23:59. 
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                                            08/07/2023 00:22 Decorrido prazo de GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A em 07/07/2023 23:59. 
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                                            06/07/2023 16:25 Transitado em Julgado em 06/07/2023 
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                                            06/07/2023 07:49 Publicado Intimação em 06/07/2023. 
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                                            06/07/2023 07:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 
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                                            05/07/2023 00:00 Intimação Órgão : 2ª Turma Recursal Temporária Recurso nº : 1001870-87.2022.8.11.0009 Origem : NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recorrente (s) : GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A Recorrido (s) : LAERCIO DIAS Relator : Juiz GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO Vistos etc.
 
 Trata-se de recurso inominado interposto pela recorrente/reclamada GAZIN INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A (ids. 158460666).
 
 No id. 161069162, a reclamada SAMSUNG ELETRONICA anexou o comprovante de depósito judicial, demonstrando o cumprimento da sentença, pugnando pela extinção do feito.
 
 O autor/recorrido manifestou sua concordância com o valor depositado nos autos, pugnando pela expedição de alvará (id. 161283684).
 
 Diante disso, por este Relator, foi determinado a intimação da recorrente/reclamada GAZIN INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A para manifestar nos autos, tendo a mesma pugnando pela desistência do recurso interposto (id. 158460666), bem como pela devolução do preparo recursal, conforme petição lançada no id. 171106175.
 
 Pois bem, o artigo 998, do Código de Processo Civil, assim dispõe: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
 
 Isso posto, com arrimo no que dispõe o artigo 998, do CPC, homologo a desistência do recurso inominado interposto pela recorrente GAZIN INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S.A (id. 158460666).
 
 Ainda, quanto ao pedido de devolução das custas recursais, tal pleito poderá ser apreciado pelo Juízo singular.
 
 Sem custas e sem honorários advocatícios.
 
 Remetam-se os autos ao Juízo de origem.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se, com urgência.
 
 Cuiabá-MT, 30 de junho de 2023.
 
 Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto Relator
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                                            04/07/2023 13:06 Expedição de Outros documentos 
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                                            30/06/2023 23:25 Homologada a Desistência do Recurso 
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                                            06/06/2023 13:40 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2023 13:39 Juntada de Certidão 
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                                            06/06/2023 08:40 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/05/2023 00:25 Publicado Intimação em 23/05/2023. 
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                                            23/05/2023 00:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023 
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                                            22/05/2023 00:00 Intimação Recurso nº 1001870-87.2022.8.11.0009.
 
 Vistos etc.
 
 O presente feito foi retirado na sessão de julgamento do dia 03/04/2023.
 
 Converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte recorrente/reclamada GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar quanto à desistência do recurso interposto (id. 158460666), tendo em vista o pagamento do débito pela reclamada SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (id. 161069162).
 
 Tomem-se as demais providências de estilo.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se, com urgência.
 
 Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.
 
 Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
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                                            19/05/2023 16:08 Expedição de Outros documentos 
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                                            19/05/2023 12:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2023 00:29 Decorrido prazo de Usuário do sistema em 27/04/2023 23:59. 
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                                            05/04/2023 18:14 Desentranhado o documento 
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                                            05/04/2023 18:14 Cancelada a movimentação processual 
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                                            05/04/2023 18:12 Deliberado em Sessão - Retirado 
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                                            14/03/2023 14:26 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/03/2023 11:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2023 00:22 Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023. 
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                                            04/03/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023 
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                                            02/03/2023 13:56 Expedição de Outros documentos 
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                                            02/03/2023 13:56 Expedição de Outros documentos 
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                                            02/03/2023 13:56 Expedição de Outros documentos 
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                                            02/03/2023 13:56 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            02/03/2023 13:53 Expedição de Outros documentos 
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                                            02/03/2023 08:39 Conclusos para julgamento 
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                                            16/02/2023 15:23 Recebidos os autos 
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                                            16/02/2023 15:23 Conclusos para decisão 
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                                            16/02/2023 15:23 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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