TJMT - 0002033-08.2013.8.11.0007
1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 16:52
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2022 16:52
Transitado em Julgado em 10/11/2022
-
10/11/2022 16:48
Processo Desarquivado
-
10/11/2022 16:47
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2022 09:50
Juntada de Petição de manifestação
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29/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002033-08.2013.8.11.0007.
REQUERENTE: REGINA MARIA LOPES DIAS REQUERIDO: CONCEICAO APARECIDA DA ROCHA LEITE, SILVANE CRISTINA WINK ( ATUAL LOCATARIO DO PONTO DE TAXI N 20)
Vistos.
Trata-se de ação de reintegração de posse (com pedido liminar) ajuizado pelo espólio de Valdecir Ferreira Leite, representado por Regina Maria Lopes Dias contra Conceição Aparecida da Rocha Leite, ambos qualificados nos autos.
Entre um ato e outro, ante a relação de prejudicialidade entre o presente e os autos em apenso, que discute a existência de união estável post mortem entre a autora e o falecido, foi determinada a suspensão do feito (ID. 62031349 – Págs. 184/185).
No ID. 88773165 a parte requerida informou o julgamento do recurso de apelação nos autos em apenso (nº 2235-82.2013.8.11.0007), requerendo o prosseguimento do feito. É o relato do necessário.
Fundamento.
Decido.
Sem delongas, verifico que a parte autora não possui legitimidade ativa nos autos.
Isso porque, verifico que nos autos de nº 2235-82.2013.8.11.0007 em sede de recurso de apelação, foi reformada a sentença, julgando improcedente o pedido de reconhecimento de união estável post mortem da autora com o falecido.
Assim, nos autos de inventário em apenso (nº 884-74.2013.8.11.0007) o feito foi julgado extinto por ausência de legitimidade ativa da parte autora, por não enquadrar nas hipóteses legais para requerer a abertura do inventário do falecido Valdecir Ferreira Leite.
Do mesmo modo, neste caso, deverá ser extinto o feito por ilegitimidade ativa, pois, sabe-se que o espólio é representado pelo inventariante, nos termos do art. 618, inciso I, do Código de Processo Civil.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, contudo, deixo sua exigibilidade suspensa na forma do artigo 98, § 3º, do CPC por ser beneficiária da gratuidade judiciária.
Ciência a Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado, devidamente CERTIFICADO, ARQUIVE-SE o presente, mediante as baixas e cautelas de praxe, observando-se as normas da CNGC-MT.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/09/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 17:26
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 17:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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05/07/2022 10:54
Conclusos para decisão
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30/06/2022 15:27
Juntada de Petição de manifestação
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13/01/2022 18:31
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 16:31
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 16:29
Recebidos os autos
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13/08/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
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03/08/2021 04:47
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.
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03/08/2021 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
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02/08/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
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30/07/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/07/2021 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/07/2021 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/07/2021 02:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->A depender do julgamento de outra causa, de outro juizo ou declaracao incidente)
-
30/11/2020 01:19
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
30/11/2020 01:19
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
03/11/2020 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/06/2020 01:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/06/2020 02:06
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
09/06/2020 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/03/2020 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/03/2020 02:34
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
05/03/2020 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
26/02/2020 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/01/2020 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2019 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/11/2019 01:16
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/07/2019 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2019 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/06/2019 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
24/04/2019 02:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/04/2019 02:13
Provisório (Suspensao do Processo)
-
12/04/2019 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/03/2019 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/02/2019 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/01/2019 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2019 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2018 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/12/2018 00:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/12/2018 03:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/11/2018 02:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
27/11/2018 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/11/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/11/2018 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/11/2018 01:55
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/11/2018 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/11/2018 02:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/11/2018 02:19
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
13/11/2018 01:37
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
12/11/2018 02:23
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
12/11/2018 01:09
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
26/10/2018 01:46
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
23/10/2018 02:25
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
22/10/2018 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
22/10/2018 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/10/2018 02:21
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
16/10/2018 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2018 02:19
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
08/10/2018 01:56
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
01/10/2018 01:23
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
01/10/2018 01:14
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
27/09/2018 02:17
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
27/09/2018 01:59
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
27/09/2018 01:54
Expedição de documento (Certidao)
-
27/09/2018 01:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
27/09/2018 01:23
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
27/09/2018 01:20
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
27/09/2018 01:20
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
27/09/2018 01:06
Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )
-
25/09/2018 02:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2018 02:39
Audiência (Audiencia Realizada)
-
25/09/2018 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2018 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2018 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2018 01:40
Petição (Juntada de Peticao)
-
24/08/2018 01:18
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
23/08/2018 01:09
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
15/08/2018 02:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/08/2018 02:17
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
14/08/2018 02:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/08/2018 01:14
Expedição de documento (Certidao)
-
13/08/2018 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2018 02:01
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)
-
13/08/2018 01:15
Audiência (Audiencia Redesignada)
-
13/08/2018 01:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2018 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2018 01:11
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
03/08/2018 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/08/2018 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2018 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2018 01:37
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
18/07/2018 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2018 02:34
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
17/07/2018 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2018 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/07/2018 01:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
10/07/2018 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
25/06/2018 01:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
21/06/2018 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2018 02:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/06/2018 02:30
Audiência (Audiencia Designada)
-
20/06/2018 02:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2018 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/06/2018 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/05/2018 01:20
Entrega em carga/vista (Vista)
-
24/04/2018 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/04/2018 02:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
17/04/2018 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2018 02:12
Entrega em carga/vista (Vista)
-
08/03/2018 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2018 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2017 01:08
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
03/10/2017 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2017 01:31
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
02/10/2017 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2017 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/07/2017 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/06/2017 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/04/2017 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2017 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/03/2017 02:03
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/03/2017 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2017 01:55
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/06/2016 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2016 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2016 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/06/2016 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/10/2015 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2015 01:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/10/2015 01:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2015 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2015 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/07/2015 01:06
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
03/07/2015 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/06/2015 01:49
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
21/01/2015 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2015 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/12/2014 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2014 00:31
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
25/11/2014 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/11/2014 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/11/2014 02:28
Petição (Juntada de Peticao)
-
12/11/2014 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/11/2014 01:13
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
17/09/2014 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/09/2014 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/09/2014 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2014 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/08/2014 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/08/2014 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2014 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/07/2014 02:38
Entrega em carga/vista (Vista)
-
15/07/2014 02:26
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
02/06/2014 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/05/2014 02:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
06/05/2014 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/05/2014 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/05/2014 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/05/2014 00:45
Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)
-
03/04/2014 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2014 01:18
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
26/02/2014 02:08
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
25/02/2014 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2014 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2014 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2014 01:20
Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)
-
06/02/2014 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/02/2014 02:30
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
31/01/2014 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/01/2014 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/01/2014 01:45
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
08/01/2014 01:47
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
05/12/2013 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/11/2013 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/11/2013 02:44
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
07/11/2013 01:45
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
07/11/2013 01:25
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
22/10/2013 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
16/10/2013 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2013 00:28
Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)
-
14/10/2013 00:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2013 02:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/10/2013 02:23
Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)
-
10/10/2013 02:36
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
10/10/2013 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2013 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2013 01:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2013 01:57
Audiência (Audiencia Realizada)
-
10/10/2013 01:54
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
10/10/2013 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/10/2013 00:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2013 02:42
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
09/10/2013 02:41
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
09/10/2013 01:33
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
07/10/2013 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/10/2013 01:23
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
07/10/2013 01:14
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
07/10/2013 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/10/2013 01:07
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
04/10/2013 02:22
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
04/10/2013 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/09/2013 01:17
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
30/08/2013 01:44
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
-
30/08/2013 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/08/2013 02:31
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
29/08/2013 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/08/2013 02:01
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
29/08/2013 01:14
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
28/08/2013 02:29
Audiência (Audiencia Designada)
-
28/08/2013 02:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2013 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/08/2013 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
05/08/2013 02:18
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
01/08/2013 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2013 01:35
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/07/2013 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/07/2013 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/06/2013 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/05/2013 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2013 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/05/2013 02:35
Entrega em carga/vista (Vista)
-
06/05/2013 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/05/2013 01:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
23/04/2013 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/04/2013 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/04/2013 02:19
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
19/04/2013 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/04/2013 01:43
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2013
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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