24/09/2025 11:43

Publicado Sentença em 24/09/2025.
24/09/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos
22/09/2025 13:52

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 18:10

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2025 15:01

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025 12:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
16/09/2025 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 11:11

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 08:37

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 12:15

Expedição de Outros documentos
02/09/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 15:39

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:34

Audiência de instrução realizada em/para 28/05/2025 16:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
27/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição de documento de identificação
24/05/2025 02:21

Decorrido prazo de MARLA DA SILVA SANTOS em 23/05/2025 23:59
24/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR SMART CAR BRASIL - APROVES-BR em 23/05/2025 23:59
24/05/2025 02:21

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59
16/05/2025 05:12

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2025 05:12

Juntada de entregue (ecarta)
16/05/2025 05:02

Juntada de entregue (ecarta)
15/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:00

Decorrido prazo de MARLA DA SILVA SANTOS em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 08:00

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59
06/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:17

Audiência de instrução designada em/para 28/05/2025 16:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
10/04/2025 03:03

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos
08/04/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 12:34

Conclusos para despacho
02/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
11/12/2024 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 18:45

Conclusos para despacho
11/06/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 18:20

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
19/05/2024 01:02

Publicado Decisão em 17/05/2024.
19/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 18:50

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/01/2024 00:52

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1036591-66.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

Em atenção ao principio da não surpresa, indefiro o pedido de sigilo pugnado pela parte requerida.

Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação apresentada no id 115025019.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
26/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 14:49

Decisão interlocutória
18/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:46

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 18:36

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 08:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 01:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR SMART CAR BRASIL - APROVES-BR em 30/03/2023 23:59.
21/03/2023 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/03/2023 11:28

Recebimento do CEJUSC.
21/03/2023 11:28

Audiência de conciliação realizada em/para 21/03/2023 11:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
21/03/2023 11:27

Juntada de Termo de audiência
21/03/2023 07:24

Juntada de diligência
21/03/2023 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 07:20

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 18:23

Recebidos os autos.
15/03/2023 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2023 18:21

Expedição de Mandado
13/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/03/2023 14:26

Recebimento do CEJUSC.
09/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 02:06

Juntada de entregue (ecarta)
18/02/2023 03:35

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 03:35

Decorrido prazo de MARLA DA SILVA SANTOS em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:23

Recebidos os autos.
13/02/2023 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/02/2023 15:22

Audiência de conciliação designada em/para 21/03/2023 11:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
09/02/2023 14:27

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/02/2023 14:27

Recebimento do CEJUSC.
09/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:11

Recebidos os autos.
09/02/2023 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/02/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 03:39

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1036591-66.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais ajuizada por Thiago de Souza Oliveira e Marla da Silva Santos em desfavor de Associação de Proteção Veicular Smart Car Brasil – Aproves - BR, com pedido de tutela de urgência, para que seja determinado o bloqueio judicial da quantia de R$ 156.230,00 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e trinta reais) até o julgamento da ação, referente ao dano material do veiculo COROLLA CROSS XRE 2.0, PLACA RAYJ89, ANO 2021 MOD 2022.

Consta na inicial que o primeiro requerente, Thiago, arrenda alguns veículos para motoristas trabalharem em aplicativos de transporte.

Aduz que em virtude dos riscos decidiu realizar a contratação de seguro para os seus veículos, contratando os serviços da requerida.

Narra que na data de 12/07/22022, entrou em contato com a requerida, quando fez a contratação de seguro para o veículo COROLLA CROSS XRE 2.0, PLACA RAYJ89, ANO 2021-MOD 2022.

Bem móvel este adquirido por sua companheira Marla, segunda requerida.

Alega que não foi solicitada nenhuma outra documentação, e também não foi lhe entregue nenhum documento, apenas havia a garantia de que tudo estaria certo em relação às coberturas do “seguro”.

Ocorre que em 15/07/2022, o autor foi assaltado, quando teve seu veículo roubado na porta de sua residência.

Relata que imediatamente ligou para policia militar e logo em seguida para a Sra.

Valéria, responsável pelo seguro, para verificar os procedimentos a serem tomados, contudo, esta não atendeu a ligação.

Informa que em seguida, a Sra.

Valéria entrou em contato através do WhatsApp e tomou conhecimento dos fatos, encaminhando um número de telefone ao autor.

Afirma que na data de 18/07/2022, dirigiu-se até a sede da requerida, onde entregou o boletim e ocorrência e teve que realizar uma declaração de próprio punho relatando o ocorrido.

Também foi informado neste ato de que o prazo para policia encontrar o veiculo seria de 30 (trinta) dias após o roubo e somente após período é que a requerida iria fazer o pagamento do valor referente ao veiculo que estava “segurado”.

Acrescenta que no dia 21/07/2022, questionou a Sra.

Valéria sobre um crédito que a empresa requerida tinha efetuado em sua conta no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), todavia, esta solicitou que o autor verificasse seu e-mail.

Alega que o e-mail encaminhado informava que não seria possível a inclusão do veículo nas bases da Smart Car Brasil, em razão da falta de vistoria no veículo.

Diante dos fatos em 28/07/2022, se deslocou a sede da requerida, procurando pela Sra.

Valéria, porém, esta sequer o atendeu.

Após muita insistência, dispõe que entregaram as cópias dos termos de adesão com datas diferentes.

Vieram os autos conclusos.

Fundamento: Sobre a tutela provisória de urgência, sabe-se que a mesma poderá ser concedida quando houver a comprovação dos elementos que demonstrarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como quando não possuir risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Prescreve o art. 300, do Código de Processo Civil: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Sobre o tema, leciona José Miguel Garcia Medina, em comentários à nova legislação, sob o título “Código de Processo Civil Comentado, 1ª Ed.”. “A medida de urgência deverá ser determinada em atenção a uma série de elementos, habitualmente sintetizados na fórmula fumus + periculum, mas que são bastante abrangentes.

A medida a ser concedida será adequada à proteção e realização do direito frente ao perito.

Para se deliberar entre uma medida conservativa “leve” ou “menos agressiva” à esfera jurídica do réu e uma medida antecipatória (ou, no extremo, antecipatória e irreversível) deve-se levar em consideração a importância do bem jurídico a ser protegido (em favor do autor) frente ao bem defendido pelo réu.”.

Nesse contexto, e de acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, tem-se que para deferimento da tutela de urgência antecipada, se faz necessária a existência de prova capaz de conduzir o convencimento do juízo pela probabilidade do direito, se demonstre o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como que a medida possa ser reversível.

No caso em tela, pugna a parte autora, para que seja determinado o bloqueio judicial da quantia de R$ 156.230,00 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e trinta reais) até o julgamento da ação, referente ao dano material do veiculo COROLLA CROSS XRE 2.0, PLACA RAYJ89, ANO 2021 MOD 2022.

Em que pese os argumentos e documentos acostados pela parte autora, entendo que a pretensão, nesse momento processual, não merece acolhimento.

A parte autora informa que a associação requerida está com sua situação cadastral como “INAPTA” perante a Receita Federal do Brasil, no entanto, observa-se que a data da situação cadastral foi de 14/06/2022, ou seja, anterior à contratação dos serviços (12/07/2022).

Ainda, verifica-se que os documentos acostados aos autos são insuficientes para a concessão da medida uma vez que não restou caracterizada a impossibilidade de adimplemento do valor no decorrer da demanda, sendo necessária a oitiva da parte contrária.

Ademais, importante ressaltar que o pedido de tutela de urgência se confunde com o mérito da pretensão, sendo, nos termos do art. 300, § 3º do Código de Processo Civil, necessária à instrução processual com a finalidade de se verificar a plausibilidade das alegações.

Nesse sentido, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA – PRELIMINARES ARGUIDAS NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – AFASTADAS – MÉRITO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES E DESVIO DE FINALIDADE DOS RECURSOS DO FETHAB – PEDIDOS LIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA AÇÃO – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – INEXISTÊNCIA DA PROVA INEQUÍVOCA E DE PERIGO NA DEMORA A ENSEJAR A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (...).

Quando o objeto da ação evidencia particularidades que dependem de profunda análise de documentos e instrumentos normativos para se aferir a ilegalidade apontada na inicial, não há que se falar em prova inequívoca para a antecipação da tutela pretendida, sobretudo quando esta se confunde com o mérito. (...). (N.U 0012381-38.2015.8.11.0000, JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 10/11/2015, Publicado no DJE 26/11/2015) Dessa forma, em que pese os documentos acostados aos autos, entendo necessária à dilação probatória para o aferimento da verossimilhança das alegações, razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/2023, às 11:00 horas, a ser realizada pela Central de Conciliação e Mediação da Capital, por videoconferência, mediante disponibilização de link para comparecimento.

Intime-se e cite-se a parte requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer a audiência, sob pena de imposição da sanção prevista no § 8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, em caso de ausência injustificada.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado a partir da realização da audiência ou da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir), devendo estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente impugnação à contestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Com fundamento no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova e determino que a empresa ré apresente os documentos comprobatórios necessários e úteis em relação aos fatos narrados na inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
11/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 14:43

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2022 18:57

Conclusos para decisão
19/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 05:05

Publicado Decisão em 04/10/2022.
05/10/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
05/10/2022 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1036591-66.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

Acolho o aditamento de id. 96076802.

Defiro o pedido e faculto o recolhimento das custas judiciais em até 06 (seis) parcelas fixas, recolhidas mediante a emissão de guia com a comprovação nos autos até o dia 10 (dez) de cada mês, sob pena de indeferimento da petição inicial em razão do inadimplemento.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas judiciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
30/09/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:00

Decisão interlocutória
28/09/2022 18:14

Conclusos para decisão
28/09/2022 02:10

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1036591-66.2022.8.11.0041 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais c/c Danos Morais ajuizada por Thiago de Souza Oliveira e Marla da Silva Santos em desfavor de Associação de Proteção Veicular Smart Car Brasil – Aproves BR.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos as cópias de seus holerites dos últimos 03 (três) meses ou outro documento que comprove sua renda mensal, bem como a Declaração de Imposto de Renda do último ano, para comprovar o estado de necessidade, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
26/09/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:52

Decisão interlocutória
26/09/2022 07:55

Conclusos para decisão
26/09/2022 07:55

Juntada de Certidão
26/09/2022 07:54

Juntada de Certidão
26/09/2022 07:54

Juntada de Certidão
24/09/2022 08:50

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2022 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/09/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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