27/08/2025 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/08/2025 23:59
19/08/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 11:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
24/02/2025 18:23

Processo Desarquivado
03/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:51

Arquivado Provisoramente
10/02/2024 08:36

Processo Desarquivado
08/02/2024 15:18

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 16:05

Homologada a Transação
26/01/2024 03:25

Decorrido prazo de ADERCINO XAVIER DE CARVALHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:47

Conclusos para julgamento
11/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 05:07

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
13/06/2023 05:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 05:27

Decorrido prazo de ADERCINO XAVIER DE CARVALHO em 12/06/2023 23:59.
09/06/2023 12:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/05/2023 06:04

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 06:04

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO : Intimação das partes, sobre o retorno dos autos da Instância Superior, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem o que entender de direito e requeiram medidas úteis ao prosseguimento do feito.
23/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 15:09

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 15:10

Devolvidos os autos
22/05/2023 15:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado
22/05/2023 15:10

Juntada de acórdão
22/05/2023 15:10

Juntada de acórdão
22/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:10

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 15:10

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 15:10

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:10

Juntada de intimação
22/05/2023 15:10

Juntada de embargos de declaração
22/05/2023 15:10

Juntada de acórdão
22/05/2023 15:10

Juntada de acórdão
22/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:10

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 15:10

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 15:10

Juntada de intimação de pauta
22/05/2023 15:10

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
22/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:25

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
27/11/2022 05:12

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALVES DE CARVALHO em 25/11/2022 23:59.
05/11/2022 14:24

Decorrido prazo de ADERCINO XAVIER DE CARVALHO em 20/10/2022 23:59.
01/11/2022 21:53

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO : INTIMAÇÃO da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso de apelação interposta nos autos.
27/10/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:06

Juntada de Petição de recurso ordinário
28/09/2022 02:23

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001909-87.2018.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da sentença exarada no evento n. 62366096.

Em resumo, alega o recorrente a existência de omissão, nos termos do artigo 1.022 inciso II do Código de Processo Civil.

Fundamenta-se.

Decide-se.

Os embargos foram opostos tempestivamente em atenção a regra disposta no artigo 1.023, §1º do Código de Processo Civil.

Pela análise das razões recursais, de rigor o desprovimento do recurso de embargos de declaração opostos pelo recorrente.

No caso dos autos, este Juízo entende que razão não assiste ao embargante, isso porque não há omissão no ato jurisdicional em análise, que deve ser compreendida internamente entre a fundamentação exarada e o comando lançado.

Na verdade, pretende o recorrente com a interposição deste recurso realizar a rediscussão da lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável em sede de embargos de declaração.

No mesmo sentido, segue o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, in verbis: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

I - Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o não provimento do recurso de embargos de declaração, ainda que interposto a pretexto de prequestionamento.

II – A estreita via dos embargos de declaração não constitui o meio adequado para a correção do juízo de valor externado em uma decisão judicial qualquer. (N.U 0007620-11.2010.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 21/07/2021, Publicado no DJE 21/07/2021) 1 – Ante o exposto, este Juízo conhece, porém, NEGA PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo embargante/recorrente. 2 – CUMPRA-SE integralmente a sentença acostada no evento n. 62366096. Água Boa/MT, 26 de setembro de 2022.

JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito
26/09/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2022 16:29

Conclusos para decisão
05/11/2021 07:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 07:25

Decorrido prazo de ADERCINO XAVIER DE CARVALHO em 04/11/2021 23:59.
04/11/2021 11:52

Decorrido prazo de ADERCINO XAVIER DE CARVALHO em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 02:56

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2021 10:54

Publicado Sentença em 07/10/2021.
07/10/2021 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
04/10/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 20:20

Julgado improcedente o pedido
23/04/2020 10:03

Conclusos para decisão
28/03/2020 16:58

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 07/02/2020 23:59:59.
17/01/2020 14:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/12/2019 16:13

Publicado Intimação em 18/12/2019.
19/12/2019 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 21:58

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2019 16:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
12/08/2019 16:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2019 07:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2019 16:17

Expedição de Mandado.
30/05/2019 19:28

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 21/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 10:19

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2019 03:10

Publicado Intimação em 14/05/2019.
13/05/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 15/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 00:16

Publicado Despacho em 25/03/2019.
23/03/2019 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 14:10

Conclusos para despacho
13/02/2019 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A em 12/02/2019 23:59:59.
26/01/2019 01:57

Publicado Decisão em 22/01/2019.
26/01/2019 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 09:42

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2019 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 11:17

Conclusos para decisão
19/12/2018 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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