22/05/2023 15:10

Baixa Definitiva
22/05/2023 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/05/2023 15:10

Transitado em Julgado em 18/05/2023
22/05/2023 15:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/05/2023 16:21

Decorrido prazo de ADERCINO XAVIER DE CARVALHO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:28

Publicado Acórdão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2023 15:48

Juntada de Petição de certidão
15/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
31/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 14:25

Conclusos para julgamento
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ADERCINO XAVIER DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ADERCINO XAVIER DE CARVALHO em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 16:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/02/2023 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2023 00:20

Publicado Acórdão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

AÇÃO MONITÓRIA – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – VALOR DO DÉBITO – ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – DIES A QUO – ÍNDICES MANTIDOS – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

No caso, resta evidente que houve pedido expresso de atualização do débito até a data do efetivo pagamento, além da incidência de juros de mora e correção monetária, motivo pelo qual o condutor do feito não andou bem ao deixar de determinar a referida incidência, mormente por se tratar de corolário lógico.

Tratando-se de dívida líquida com vencimento certo, a inércia do devedor implica na chamada mora ex re, razão pela qual o dies a quo dos juros de mora e da correção monetária deve se dar a partir do vencimento de cada obrigação inadimplida, ainda que se esteja diante de responsabilidade contratual.

Precedentes STJ.
02/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 22:46

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte
27/01/2023 18:57

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 14/12/2022.
14/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 17:00

Conclusos para julgamento
06/12/2022 15:08

Conclusos para decisão
06/12/2022 00:50

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:47

Juntada de Certidão
29/11/2022 18:25

Recebidos os autos
29/11/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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