TJMT - 1023036-96.2022.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 10:31
Baixa Definitiva
-
24/07/2023 10:31
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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24/07/2023 10:30
Transitado em Julgado em 24/07/2023
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20/07/2023 10:29
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/07/2023 23:59.
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20/07/2023 08:14
Juntada de Petição de manifestação
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19/07/2023 13:02
Juntada de Petição de resposta
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11/07/2023 13:26
Juntada de Petição de manifestação
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28/06/2023 01:08
Publicado Intimação em 28/06/2023.
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28/06/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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27/06/2023 00:00
Intimação
Com tais fundamentos, nos termos do art. 932, IV, “a”, do CPC e Súmula nº 568 do colendo Superior Tribunal de Justiça, CONHEÇO dos recursos e DOU- PARCIAL PROVIMENTO, ao Recurso da Instituição Financeira Banco Pan S/A, tão somente para reformar a sentença primeva, para que os valores descontados indevidamente da aposentadoria da parte autora, sejam ressarcidos na forma simples, nos termos do § único do art. 42 do CPC.
Quanto ao Recurso da Autora ora Apelante, NEGO PROVIMENTO.
Publique-se para conhecimento dos interessados e, transcorrido o prazo recursal sem qualquer irresignação, realizem-se as anotações e baixa de estilo.
Cumpra-se Desembargador Sebastião de Moraes Filho = r e l a t o r = -
26/06/2023 18:27
Expedição de Outros documentos
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26/06/2023 17:38
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELADO) e provido em parte
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16/06/2023 16:24
Conclusos para julgamento
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16/06/2023 16:17
Conclusos para decisão
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16/06/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 15:35
Juntada de Certidão
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16/06/2023 15:33
Juntada de Certidão
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13/06/2023 14:05
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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