TJMT - 1015912-96.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/08/2023 14:54 Juntada de Certidão 
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                                            26/12/2022 00:47 Recebidos os autos 
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                                            26/12/2022 00:47 Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            25/11/2022 14:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/10/2022 23:28 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 10/10/2022 23:59. 
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                                            01/10/2022 11:30 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 30/09/2022 23:59. 
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                                            27/09/2022 14:33 Juntada de Petição de resposta 
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                                            23/09/2022 03:35 Publicado Despacho em 23/09/2022. 
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                                            23/09/2022 03:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022 
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                                            22/09/2022 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc.
 
 Trata-se de autos retornados da Eg.
 
 Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença.
 
 Trânsito em julgado, conforme registro nos autos.
 
 Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
 
 Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Rondonópolis/MT.
 
 Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
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                                            21/09/2022 10:08 Juntada de Petição de resposta 
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                                            21/09/2022 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2022 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/09/2022 09:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/09/2022 12:15 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2022 13:13 Juntada de certidão do trânsito em julgado 
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                                            19/09/2022 13:13 Juntada de acórdão 
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                                            19/09/2022 13:13 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2022 13:13 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2022 13:13 Juntada de petição 
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                                            19/09/2022 13:13 Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça 
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                                            19/09/2022 13:13 Juntada de intimação de pauta 
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                                            19/09/2022 13:13 Juntada de intimação de pauta 
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                                            19/09/2022 13:13 Juntada de intimação de pauta 
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                                            19/07/2022 18:58 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            14/07/2022 07:50 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 13/07/2022 23:59. 
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                                            12/07/2022 18:49 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 11/07/2022 23:59. 
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                                            21/06/2022 12:37 Juntada de Petição de resposta 
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                                            21/06/2022 12:24 Publicado Decisão em 20/06/2022. 
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                                            21/06/2022 12:24 Publicado Decisão em 20/06/2022. 
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                                            16/06/2022 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022 
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                                            16/06/2022 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022 
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                                            14/06/2022 10:06 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/06/2022 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2022 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2022 10:02 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            10/06/2022 16:18 Conclusos para decisão 
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                                            10/06/2022 12:19 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            07/06/2022 06:53 Publicado Intimação em 07/06/2022. 
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                                            07/06/2022 06:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022 
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                                            03/06/2022 12:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/05/2022 14:37 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            27/05/2022 12:50 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            16/05/2022 10:42 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            06/04/2022 13:10 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2022 17:55 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 21/03/2022 23:59. 
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                                            03/03/2022 09:08 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            02/03/2022 13:00 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            28/02/2022 09:13 Juntada de Petição de resposta 
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                                            25/02/2022 17:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2022 17:52 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            25/02/2022 17:52 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            01/10/2021 14:25 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            24/09/2021 15:01 Juntada de Petição de contestação 
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                                            22/09/2021 16:28 Conclusos para julgamento 
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                                            22/09/2021 16:21 Audiência do art. 334 CPC. 
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                                            21/09/2021 16:38 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            17/09/2021 03:40 Publicado Intimação em 17/09/2021. 
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                                            17/09/2021 03:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021 
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                                            16/09/2021 13:55 Juntada de Petição de resposta 
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                                            15/09/2021 15:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2021 05:20 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 12/08/2021 23:59. 
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                                            20/07/2021 15:01 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 19/07/2021 23:59. 
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                                            16/07/2021 17:00 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            14/07/2021 05:46 Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 13/07/2021 23:59. 
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                                            06/07/2021 04:01 Publicado Decisão em 06/07/2021. 
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                                            06/07/2021 04:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021 
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                                            02/07/2021 15:13 Juntada de Petição de resposta 
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                                            02/07/2021 13:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2021 13:47 Concedida a Medida Liminar 
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                                            29/06/2021 09:46 Juntada de Petição de resposta 
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                                            29/06/2021 09:39 Conclusos para decisão 
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                                            29/06/2021 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2021 09:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/06/2021 09:39 Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 16:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS. 
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                                            29/06/2021 09:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/06/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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