TJMT - 1019865-34.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

JAMIL ALVES DE SOUZA

OAB: 12880/MT

CPF *29.***.*38-91

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB: 9948/MT

CPF *25.***.*15-77

Polo Passivo

Partes

GISELE OLIVEIRA BURJACK

CPF *61.***.*82-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 00:31

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 00:31

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/11/2022 04:45

    Transitado em Julgado em 29/11/2022

  • 27/11/2022 04:45

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 25/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 19:38

    Publicado Sentença em 31/10/2022.

  • 29/10/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1019865-34.2022.8.11.0003 AUTOR: BANCO DAYCOVAL S/A RÉU: GISELE OLIVEIRA BURJACK Vistos e etc.

    A parte autora requereu a desistência da ação.

    Despicienda a concordância da parte requerida, diante da ausência de citação.

    Dessa forma, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais, nos termos do art. 90 do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 27/10/2022 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 14:15

    Devolvidos os autos

  • 27/10/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:15

    Extinto o processo por desistência

  • 26/10/2022 12:59

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 12:59

    Devolvidos os autos

  • 05/10/2022 09:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 09:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/09/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 03:14

    Publicado Decisão em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 22/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1019865-34.2022.8.11.0003.

    AUTOR(A): BANCO DAYCOVAL S/A REU: GISELE OLIVEIRA BURJACK Vistos, etc.

    Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido liminar, objetivando a constrição de bem móvel, na qual alega o Credor a inadimplência contratual da parte Requerida, frisando que este firmou pactos com garantia de alienação fiduciária de bem móvel, aos quais Reclama a parte autora o pagamento da quantia apontada na inicial.

    Com a petição inicial vieram o demonstrativo do débito e o instrumento de notificação para efeitos de constituição em mora da parte devedora.

    Nesta trilha, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69, devidamente comprovada o desinteresse demonstrado pela parte Ré na quitação do débito, e na hipótese vertente (a Súmula nº 72 do STJ prescreve "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente"), defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem móvel descrito na exordial.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descriminado no contrato anexo a inicial, depositando-se o bem em mãos dos procuradores da Instituição Financeira Requerente, mediante termo de compromisso, SENDO VEDADA A SUA RETIRADA DA COMARCA ONDE EVENTUALMENTE FOR APREENDIDO, NO PRAZO DA PURGAÇÃO DA MORA, ou salvo em caso de ordem judicial expressa, sob pena de desobediência, lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu estado de conservação.

    Ressalte-se que se o bem, objeto da ação, estiver apreendido no pátio do DETRAN-MT, em razão de débitos tributários ou não, estes deverão ser quitados para a sua retirada pelo Autor.

    Cite-se a parte requerida para a purgação da mora no prazo de 05 (cinco) dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, conforme a nova redação dos §§ 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69, dada pela Lei 10.931/04, ou apresentar defesa em 15 (quinze) dias, tudo a contar da execução da liminar.

    Defiro os benefícios do § 2º, artigo 212, do NCPC e se necessário, mediante a certidão do oficial de justiça, fica desde já autorizada a solicitação de auxilio policial para efetivo cumprimento da medida e/ou utilização de serviços de chaveiro para abertura de portas e portões, as expensas do Autor.

    Cumpra-se nos termos do art. 536, § 2º, do NCPC, ou seja, por DOIS OFICIAIS DE JUSTIÇA e inclua-se no mandado as disposições dos arts. 252 ao 255 do CPC/2015 para serem cumpridas pelo oficial de Justiça.

    A expedição do mandado está condicionada ao efetivo recolhimento das custas e taxa judicial em quinze (15) dias (art. 290, do NCPC) sob pena de cancelamento da distribuição, bem como a comprovação do pagamento da diligencia do oficial de justiça em igual prazo.

    Intime-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 21/09/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:31

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 20/09/2022 17:49

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 05:03

    Publicado Despacho em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/08/2022 09:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 17/08/2022 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
28/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002393-97.2018.8.11.0093

Maria Passador Vasconcelos

Natura Cosmeticos S.A.

Advogado: Ana Maria Garbeline Fonseca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1027969-49.2021.8.11.0003

Maria de Almeida Feitosa

Bellas Sorvetes Eireli

Advogado: Marco Aurelio Romano Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/11/2021 14:25

Exibir Processo

Processo nº 1035741-12.2022.8.11.0041

Felipe Stefanes Santamaria

Lilian Yara Ulrich

Advogado: Fabio Yegros Pereira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/09/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1012385-03.2021.8.11.0015

Amaro Rodrigues

Banco Bmg S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/12/2022 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1012385-03.2021.8.11.0015

Amaro Rodrigues

Banco Bmg S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/08/2023 14:11

Exibir Processo