18/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
19/11/2022 04:30

Decorrido prazo de THAIS JULIANA PROCOPIO em 18/11/2022 23:59.
17/11/2022 04:14

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:25

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1000392-62.2022.8.11.0003.

RECONVINTE: THAIS JULIANA PROCOPIO EXECUTADO: OI S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, o devedor deixou decorrer o prazo legal para cumprimento da obrigação, pelo que incidiu no caso em tela a multa de 10 %, previsto no art. 523 do Código de Processo Civil.

A parte credora apresentou planilha atualizada do débito e, assim, requereu a realização de penhora online, alegando estarem presentes os requisitos legais para tanto.

Realizada a penhora online, esta restou frutífera no valor da execução; o devedor foi intimado da penhora realizada, o qual concordou e requereu a conversão da penhora em pagamento.

Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
26/10/2022 18:07

Devolvidos os autos
26/10/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/10/2022 13:20

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 07:00

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:06

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 20:19

Decorrido prazo de THAIS JULIANA PROCOPIO em 27/09/2022 23:59.
21/09/2022 05:27

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1000392-62.2022.8.11.0003.

RECONVINTE: THAIS JULIANA PROCOPIO EXECUTADO: OI S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado Especial.

Devidamente intimada para cumprir a obrigação objeto do presente processo, a executada quedou-se inerte, assim, em observância ao artigo 835, I, do Código de Processo Civil, determino seja efetivada a penhora on-line em contas bancárias em nome da executada como pleiteado.

Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema BacenJud como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

O acesso ao Juizado Especial independerá do pagamento de custas como exposto Artigo 54 da Lei nº 9.099/1995.

Após, intime-se a parte executada para apresentação de impugnação (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
19/09/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:56

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2022 22:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 04/07/2022 23:59.
24/06/2022 12:51

Decorrido prazo de THAIS JULIANA PROCOPIO em 20/06/2022 23:59.
08/06/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:14

Decisão interlocutória
08/06/2022 16:42

Conclusos para decisão
08/06/2022 16:08

Decorrido prazo de OI S.A. em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2022 15:22

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/05/2022 23:59.
18/05/2022 14:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2022 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 00:29

Publicado Sentença em 04/05/2022.
04/05/2022 00:29

Publicado Sentença em 04/05/2022.
03/05/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:08

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2022 19:08

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2022 11:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/04/2022 10:03

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 13:09

Decorrido prazo de OI S.A. em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 13:09

Decorrido prazo de THAIS JULIANA PROCOPIO em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 08:54

Conclusos para julgamento
30/03/2022 08:52

Audiência do art. 334 CPC.
30/03/2022 08:06

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 04:11

Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:50

Decorrido prazo de OI S.A. em 08/03/2022 23:59.
03/02/2022 07:34

Decorrido prazo de THAIS JULIANA PROCOPIO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 07:34

Decorrido prazo de THAIS JULIANA PROCOPIO em 01/02/2022 23:59.
03/02/2022 07:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/02/2022 23:59.
29/01/2022 13:29

Decorrido prazo de OI S.A. em 28/01/2022 23:59.
25/01/2022 12:13

Publicado Despacho em 25/01/2022.
25/01/2022 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
20/01/2022 23:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 23:04

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 08:07

Conclusos para despacho
11/01/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 20:17

Audiência de Conciliação designada para 30/03/2022 08:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
11/01/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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