TJMT - 1041965-86.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 02:03
Recebidos os autos
-
16/12/2024 02:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
04/11/2024 15:36
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2024 10:41
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2024 17:32
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
11/10/2024 17:32
Processo Desarquivado
-
11/10/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:41
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:33
Expedição de Ofício de Precatório
-
16/08/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59
-
31/07/2024 10:55
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:46
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
28/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:38
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2024 01:32
Publicado Intimação em 21/06/2024.
-
21/06/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
20/06/2024 14:11
Juntada de Petição de manifestação
-
19/06/2024 17:39
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 13:13
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
14/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:52
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
16/05/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:05
Transitado em Julgado em 07/05/2024
-
07/05/2024 06:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
-
16/04/2024 09:20
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2024 16:44
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 16:44
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 16:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/02/2024 13:55
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 10:19
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação
-
07/02/2024 15:16
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2023 13:58
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 04:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
-
03/08/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041965-86.2022.8.11.0001.
EXEQUENTE: IRLEYA PAULA SILVA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente atualizou o valor para R$ 16.700,11, consoante planilha de cálculo do ID n. 117220965.
Instada, a parte executada nada disse. É o breve relatório, ainda que dispensado, conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
DECIDO.
Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela exequente e estando de acordo com os índices fixados no r. sentença.
Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 16.700,11 como principal devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.
Do valor principal deve ser destacado 20% de honorários contratuais.
Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.
Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.
Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.
Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.
Publique-se.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, data registrada no sistema.
HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.
LIMA Juíza de Direito Designada -
29/07/2023 11:45
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2023 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2023 11:45
Expedição de Outros documentos
-
29/07/2023 11:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/07/2023 12:41
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.
-
26/05/2023 20:24
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:IRLEYA PAULA SILVA SANTOS POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1041965-86.2022.8.11.0001 Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.
Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.
Silente o executado, conclusos para a homologação.
Intime-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito -
23/05/2023 19:56
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 19:56
Expedição de Outros documentos
-
23/05/2023 19:56
Decisão interlocutória
-
22/05/2023 17:58
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 17:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/05/2023 00:35
Juntada de Petição de manifestação
-
20/05/2023 17:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 16:38
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
04/05/2023 03:59
Publicado Intimação em 04/05/2023.
-
04/05/2023 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 18:35
Expedição de Outros documentos
-
02/05/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:50
Expedição de Outros documentos
-
02/05/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:22
Devolvidos os autos
-
26/04/2023 16:22
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
-
26/04/2023 16:22
Juntada de acórdão
-
26/04/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:22
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
26/04/2023 16:22
Juntada de manifestação
-
26/04/2023 16:22
Juntada de intimação de pauta
-
26/04/2023 16:22
Juntada de intimação de pauta
-
26/04/2023 16:22
Juntada de intimação de pauta
-
16/12/2022 17:08
Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
-
15/12/2022 15:34
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2022 15:34
Expedição de Outros documentos
-
15/12/2022 15:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
13/12/2022 17:05
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 01:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 08:59
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/11/2022 10:46
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2022 10:46
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2022 10:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2022 16:45
Conclusos para despacho
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07/11/2022 22:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 14:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2022 23:59.
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23/09/2022 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/09/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 09:54
Julgado procedente em parte do pedido
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17/08/2022 17:04
Conclusos para julgamento
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13/08/2022 06:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.
-
30/06/2022 08:16
Juntada de Petição de manifestação
-
30/06/2022 02:26
Publicado Intimação em 30/06/2022.
-
30/06/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
28/06/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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