03/04/2023 12:25

Juntada de Certidão
19/03/2023 01:00

Recebidos os autos
19/03/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 01:14

Publicado Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1040733-70.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: ARIELY RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos etc...

Bloqueio SISBAJUD no valor de R$14.146,67 (id. 102853533) que satisfaz a credora (id. 1093311341).

Com o pagamento voluntário, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Comprovando-se que a parte credora informou a conta ou possui advogado (a) constituído (a) com poderes para dar e receber quitação EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL, verificada a vinculação do numerário, devidamente atualizado, zerando a conta.

Int.

Arquive-se, dando-se baixa definitiva.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
14/02/2023 06:41

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 06:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2023 12:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:12

Conclusos para decisão
07/02/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2023 01:49

Decorrido prazo de ARIELY RODRIGUES DE ARAUJO em 03/02/2023 23:59.
23/01/2023 03:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/12/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1040733-70.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: ARIELY RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos etc.

O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, onde foi bloqueado da conta da executada via SISBAJUD o valor de R$ 14.146,67 (id. 102853533), a reclamada afirma que os valores foram bloqueados de forma indevida, pois não conseguiu gerar a guia para pagamento, afirmando: “... cumpre esclarecer que houve impedimento para gerar a guia de pagamento em razão da troca do sistema do Tribunal, conforme ofício anexo.” .

A exequente entende devido o valor, requerendo a transferência via Alvará no valor bloqueado.

Fundamento e decido.

Inicialmente recebo a petição de id. 102968412 como Embargos à Execução, eis que versa sobre matéria prevista no artigo 52 da Lei dos Juizados Especiais: Art. 52. (...): IX – (...): a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; Entendo que a embargante não assiste razão, pois no dia 16/09/2022 a executada foi intimada para cumprir com a obrigação imposta, porém, após 15 dias úteis, a ré não efetuou o pagamento, diante disso, foi bloqueado valores em sua conta.

Assim, mantenho a multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC.

DISPOSTIVO: Isto posto, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE os embargos à execução e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO; EXPEÇA-SE, então, o competente ALVARÁ JUDICIAL do valor bloqueados de no mínimo, R$ R$ 14.146,67 (id. 102853533).

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão para homologação.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Tatiana Fagundes de Souza Tauchert Juíza Leiga _____________________________________ Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande, data do sistema.

OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito
19/12/2022 09:04

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 09:04

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2022 09:04

Julgado improcedente o pedido
05/12/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 01:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/11/2022 23:59.
14/11/2022 10:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/11/2022 23:59.
13/11/2022 02:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:14

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da juntada de petição da parte executada, a qual expressa sua concordância em relação a penhora realizada via Sistema SISBAJUD.
04/11/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:18

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 03:33

Publicado Decisão em 03/11/2022.
02/11/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:14

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/10/2022 23:59.
12/10/2022 00:41

Publicado Intimação em 11/10/2022.
12/10/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
11/10/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 16:02

Juntada de Petição de parecer
10/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
07/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:42

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2022 17:09

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:41

Decorrido prazo de DANIEL SILVA SALES DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 05:03

Publicado Intimação em 20/09/2022.
20/09/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 05:31

Publicado Intimação em 19/09/2022.
19/09/2022 05:31

Publicado Intimação em 19/09/2022.
17/09/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
17/09/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 15:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/09/2022 15:14

Juntada de acórdão
15/09/2022 15:14

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:14

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/09/2022 15:14

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 15:14

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 15:14

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 15:14

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 15:14

Juntada de intimação de pauta
15/09/2022 15:14

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 04:49

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2022 12:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 17:33

Conclusos para decisão
26/04/2022 01:51

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 00:45

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 21:28

Decisão interlocutória
06/04/2022 15:07

Conclusos para decisão
05/04/2022 19:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/03/2022 03:02

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2022 01:40

Publicado Sentença em 21/03/2022.
19/03/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:08

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2022 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2022 01:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/02/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 17:29

Conclusos para julgamento
15/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:44

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 04:54

Publicado Intimação em 24/01/2022.
23/01/2022 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 14:27

Audiência Conciliação juizado designada para 15/02/2022 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
10/01/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 18:34

Concedida a Medida Liminar
10/01/2022 15:53

Conclusos para decisão
10/01/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 18:45

Conclusos para decisão
28/12/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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