10/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 12:36

Transitado em Julgado em 04/10/2022
03/10/2022 12:35

Processo Desarquivado
20/09/2022 12:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 00:53

Publicado Sentença em 19/09/2022.
17/09/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001314-85.2022.8.11.0009.

AUTOR: ROBERTO MATOS DE SOUZA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Visto.

Trata-se de Ação de Indenização, em que as partes formalizaram acordo (Id. 95002987).

Analisando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito.

HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 950029870), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

Isento de custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 55 e 54 da Lei n. 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”).

Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição, porquanto, embora exista prazo para cumprimento da transação, em caso de descumprimento da avença basta que a parte interessada requeira o desarquivamento dos autos e confira o andamento processual devido, sem a necessidade de recolhimento de quaisquer espécies de taxas ou custas judiciais.

Publique-se.

Registre.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente.

CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito
15/09/2022 07:34

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:33

Homologada a Transação
14/09/2022 16:32

Conclusos para julgamento
13/09/2022 16:46

Juntada de Petição de documento de identificação
06/09/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:53

Audiência Conciliação juizado designada para 15/09/2022 16:20 NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
24/08/2022 18:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/08/2022 23:59.
18/08/2022 23:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 03:53

Publicado Decisão em 08/08/2022.
07/08/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:15

Decisão interlocutória
03/08/2022 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 15:06

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/09/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
02/08/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:39

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:04

Registrado para Encaminhamento para verificação de prevenção
27/07/2022 10:13

Juntada de manifestação
26/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 19:03

Audiência Conciliação juizado designada para 14/09/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLÍDER.
26/07/2022 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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