01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de RICARDO CORREA MARQUES em 29/04/2025 23:59
01/05/2025 03:35

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 29/04/2025 23:59
25/04/2025 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 24/04/2025 23:59
22/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/04/2025.
18/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 15/04/2025 23:59
16/04/2025 01:40

Expedição de Outros documentos
16/04/2025 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/04/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 03/10/2024 23:59
25/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de laudo pericial
01/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:00

Conclusos para decisão
18/10/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 12:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2022 08:14

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial
19/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:07

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 12:00

Decorrido prazo de RICARDO CORREA MARQUES em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 12:00

Decorrido prazo de ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO em 05/05/2022 23:59.
28/04/2022 04:23

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 04:23

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:44

Decisão interlocutória
02/03/2022 16:46

Conclusos para decisão
02/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:16

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 07:08

Conclusos para decisão
02/08/2021 09:49

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:58

Decisão interlocutória
01/07/2021 13:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 13:54

Conclusos para decisão
06/04/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 27/02/2020 23:59:59.
28/03/2020 22:28

Decorrido prazo de JOAO JOSE MUNIZ NETO em 17/02/2020 23:59:59.
27/03/2020 09:21

Publicado Intimação em 27/01/2020.
25/01/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020
23/01/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 10:33

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
04/10/2019 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/10/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 16:42

Conclusos para despacho
18/09/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 10:24

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2019 03:44

Publicado Despacho em 27/08/2019.
25/08/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 08:26

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
22/08/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 12:23

Conclusos para despacho
19/08/2019 11:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/08/2019 00:01

Publicado Intimação em 05/08/2019.
03/08/2019 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 09:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 09:27

Transitado em Julgado em 09/07/2019
31/07/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2018 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2018 00:05

Publicado Intimação em 25/05/2018.
25/05/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 08:21

Juntada de Petição de certidão
23/05/2018 08:21

Juntada de Certidão
23/05/2018 08:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2018 00:18

Decorrido prazo de JOAO JOSE MUNIZ NETO em 23/02/2018 23:59:59.
17/02/2018 04:27

Decorrido prazo de JOAO JOSE MUNIZ NETO em 16/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 09:16

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/01/2018 03:59

Publicado Sentença em 23/01/2018.
23/01/2018 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2018 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2018 13:42

Expedição de #Não preenchido#.
11/01/2018 11:09

Expedição de Mandado.
19/12/2017 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2017 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 13/06/2017 23:59:59.
28/04/2017 09:50

Conclusos para decisão
20/04/2017 11:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/04/2017 04:01

Decorrido prazo de JOAO JOSE MUNIZ NETO em 05/04/2017 23:59:59.
31/03/2017 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO em 30/03/2017 23:59:59.
21/03/2017 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2017 12:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 10:40

Juntada de Petição de contestação
14/02/2017 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2017 00:41

Decorrido prazo de JOAO JOSE MUNIZ NETO em 13/02/2017 23:59:59.
06/02/2017 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2017 09:30

Expedição de Mandado.
17/01/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 11:31

Conclusos para decisão
10/01/2017 11:31

Distribuído por sorteio
10/01/2017 11:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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