TJMT - 1008112-08.2021.8.11.0006

31/07/2025 07:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/07/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2025 23:59

29/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025 12:18

Decorrido prazo de FLAVIO SEBASTIAO DE BARROS LARA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025 11:53

Decorrido prazo de FLAVIO SEBASTIAO DE BARROS LARA em 17/07/2025 23:59

16/07/2025 11:26

Publicado Decisão em 16/07/2025.

16/07/2025 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

14/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos

14/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos

14/07/2025 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a FLAVIO SEBASTIAO DE BARROS LARA - CPF: *55.***.*80-91 (REQUERENTE)

13/06/2025 15:04

Conclusos para decisão

12/06/2025 08:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

10/06/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025 05:46

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

04/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos

04/06/2025 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado

31/05/2025 12:09

Publicado Sentença em 29/05/2025.

31/05/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos

27/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos

27/05/2025 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025 19:32

Conclusos para decisão

13/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2025 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/01/2025 17:06

Processo Desarquivado

24/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2024 08:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

10/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2024 02:13

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59

28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59

26/08/2024 19:50

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/08/2024 14:15

Arquivado Definitivamente

26/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos

26/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos

26/08/2024 14:14

Processo Desarquivado

26/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO SEBASTIAO DE BARROS LARA em 01/07/2024 23:59

24/06/2024 01:24

Publicado Intimação em 24/06/2024.

22/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

20/06/2024 17:18

Arquivado Definitivamente

20/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos

20/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos

20/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/05/2024 14:38

Juntada de Certidão

29/05/2024 14:37

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/05/2024 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

14/05/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024 01:36

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

07/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos

07/05/2024 19:24

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2024 19:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/04/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024 19:42

Conclusos para julgamento

08/03/2024 06:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

11/01/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado

11/01/2024 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023 02:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

23/10/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023 02:49

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

16/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos

16/10/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos

11/10/2023 16:27

Devolvidos os autos

11/10/2023 16:27

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

11/10/2023 16:27

Juntada de acórdão

11/10/2023 16:27

Juntada de Certidão

11/10/2023 16:27

Juntada de Certidão

11/10/2023 16:27

Juntada de manifestação

11/10/2023 16:27

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023 16:27

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023 16:27

Juntada de decisão

30/09/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/09/2022 10:38

Juntada de Petição de petição

16/09/2022 06:58

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

14/09/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 20:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2022 14:52

Conclusos para decisão

03/08/2022 14:31

Decorrido prazo de FLAVIO SEBASTIAO DE BARROS LARA em 01/08/2022 23:59.

07/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado

09/04/2022 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

29/03/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022 02:58

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

22/03/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022 15:27

Juntada de Projeto de sentença

22/03/2022 15:27

Julgado procedente o pedido

08/03/2022 11:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/02/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação

19/01/2022 15:55

Conclusos para julgamento

19/01/2022 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/01/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

06/12/2021 13:30

Audiência Conciliação juizado cancelada para 25/02/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

06/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2021 09:24

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021 01:07

Publicado Intimação em 22/10/2021.

21/10/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

19/10/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 22:27

Audiência Conciliação juizado designada para 25/02/2022 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

19/10/2021 22:26

Distribuído por sorteio