18/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:11

Recebidos os autos
26/08/2024 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/06/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 01:09

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 01:09

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo de LAUDICEIA CRISTINA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 01:07

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 15:05

Conclusos para julgamento
23/05/2024 15:05

Juntada de Alvará
23/05/2024 15:04

Juntada de Alvará
23/05/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/05/2024 12:35

Processo Desarquivado
21/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2024 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
03/05/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 05:02

Decorrido prazo de LAUDICEIA CRISTINA DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:42

Publicado Intimação em 27/02/2024.
06/03/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
29/02/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição da RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, e alterações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas alterações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
23/02/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
22/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 1008108-68.2021.8.11.0006 Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO.

O Exequente apresentou Execução de Cumprimento de Sentença.

Intimado o Executado, para querendo, impugnar a Execução, o ente público se manteve inerte.

Assim, homologa-se o cálculo apresentado referente a condenação principal, no importe de R$ 8.660,67 (oito mil seiscentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos).

Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.

Homologa-se também os honorários sucumbenciais, no importe de R$ 1.299,10 (mil duzentos e noventa e nove reais e dez centavos).

Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.

Cumpra-se.

Submeto o presente projeto de sentença à juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos em correição.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
25/08/2023 06:58

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 06:58

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 06:58

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2023 06:58

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 16:44

Conclusos para julgamento
28/06/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.
04/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2023 06:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 23:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/04/2023 01:57

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/04/2023 14:17

Devolvidos os autos
12/04/2023 14:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/04/2023 14:17

Juntada de petição
12/04/2023 14:17

Juntada de intimação
12/04/2023 14:17

Juntada de decisão
12/04/2023 14:17

Juntada de intimação
30/09/2022 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 06:58

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 20:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2022 18:46

Conclusos para decisão
15/07/2022 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:53

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2022 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.
29/03/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 02:58

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:25

Juntada de Projeto de sentença
22/03/2022 15:25

Julgado procedente o pedido
08/03/2022 15:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/02/2022 17:11

Juntada de Petição de contestação
19/01/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022 13:19

Conclusos para julgamento
14/12/2021 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.
03/12/2021 18:51

Audiência Conciliação juizado cancelada para 23/02/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
03/12/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:11

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 01:07

Publicado Intimação em 22/10/2021.
21/10/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:17

Audiência Conciliação juizado designada para 23/02/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
19/10/2021 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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