30/06/2025 18:54

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/06/2025 18:52

Transitado em Julgado em 16/06/2025
30/06/2025 18:51

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
17/06/2025 10:29

Decorrido prazo de VDZ HOTELZINHO INFANTIL LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:29

Decorrido prazo de ZL HOTELZINHO INFANTIL LTDA - ME em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:29

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:08

Decorrido prazo de VDZ HOTELZINHO INFANTIL LTDA em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:08

Decorrido prazo de ZL HOTELZINHO INFANTIL LTDA - ME em 16/06/2025 23:59
17/06/2025 10:08

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 16/06/2025 23:59
29/05/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 16:25

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
27/05/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/04/2025 12:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 12:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2025 16:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 17:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/04/2025 17:42

Deliberado em Sessão - Adiado
16/04/2025 21:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 21:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/04/2025 21:22

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2025 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 02:01

Decorrido prazo de VDZ HOTELZINHO INFANTIL LTDA em 09/04/2025 23:59
10/04/2025 02:01

Decorrido prazo de ZL HOTELZINHO INFANTIL LTDA - ME em 09/04/2025 23:59
10/04/2025 02:01

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 09/04/2025 23:59
31/03/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:01

Publicado Intimação de pauta em 26/03/2025.
26/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 13:06

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 12:35

Pedido de inclusão em pauta
20/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento
20/03/2025 02:01

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 19/03/2025 23:59
19/03/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:04

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos
10/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 02:00

Publicado Acórdão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:00

Publicado Acórdão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
22/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2025 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 16:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 10:20

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 10:20

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/02/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2025 02:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 20:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2025 19:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/02/2025 19:31

Deliberado em Sessão - Adiado
06/02/2025 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 18:46

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Adiado
31/01/2025 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2025 15:25

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 15:24

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2025 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de VDZ HOTELZINHO INFANTIL LTDA em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de ZL HOTELZINHO INFANTIL LTDA - ME em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:02

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 22/01/2025 23:59
14/01/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2024 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 11/12/2024.
11/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 08:41

Pedido de inclusão em pauta
09/12/2024 08:06

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:02

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 05/12/2024 23:59
28/11/2024 02:08

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 12:06

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 21/11/2024 23:59
22/11/2024 02:04

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 21/11/2024 23:59
21/11/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:03

Conclusos para julgamento
21/11/2024 19:03

Retirado pedido de inclusão em pauta
21/11/2024 19:03

Pedido de inclusão em pauta
19/11/2024 20:40

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 20:35

Conclusos para julgamento
19/11/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2024 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2024 02:09

Publicado Intimação de pauta em 08/11/2024.
08/11/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 15:42

Pedido de inclusão em pauta
04/11/2024 16:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:29

Atribuição de competência temporária
04/11/2024 16:29

Recebidos os autos
04/11/2024 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Câmara Temporária
21/10/2024 22:43

Atribuição de competência temporária
21/10/2024 22:43

Recebidos os autos
21/10/2024 22:43

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 2 - Câmara Temporária
16/10/2024 02:00

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 15/10/2024 23:59
14/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 18:44

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/10/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 19:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/10/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 02:02

Publicado Acórdão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 14:59

Juntada de Petição de resposta
20/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 16:05

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 19:01

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
26/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:32

Juntada de Petição de certidão
21/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado
16/08/2024 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/08/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
14/08/2024 02:02

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 13/08/2024 23:59
08/08/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 18:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/08/2024 02:01

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2024.
01/08/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:38

Juntada de Petição de resposta
30/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 17:03

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59
05/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 17:22

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 03/04/2024 23:59
27/03/2024 14:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 01:07

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2024.
21/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 17:47

Conclusos para julgamento
15/03/2024 19:56

Conclusos para despacho
15/03/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Retirado
01/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:32

Juntada de Petição de certidão
29/02/2024 03:16

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 03:15

Publicado Intimação de pauta em 19/02/2024.
17/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 16:39

Conclusos para julgamento
14/02/2024 18:59

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 14:40

Conclusos para julgamento
21/03/2023 13:18

Recebidos os autos
21/03/2023 13:18

Juntada de manifestação
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de recurso de sentença
21/03/2023 13:18

Juntada de manifestação
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de despacho
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de decisão
21/03/2023 13:18

Juntada de distribuição de processos digitalizados
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/03/2023 13:18

Juntada de resposta
21/03/2023 13:18

Juntada de acórdão
21/03/2023 13:18

Juntada de acórdão
21/03/2023 13:18

Juntada de acórdão
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de resposta
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de embargos de declaração
21/03/2023 13:18

Juntada de acórdão
21/03/2023 13:18

Juntada de acórdão
21/03/2023 13:18

Juntada de acórdão
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de resposta
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de despacho
21/03/2023 13:18

Juntada de resposta
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de embargos de declaração
21/03/2023 13:18

Juntada de acórdão
21/03/2023 13:18

Juntada de acórdão
21/03/2023 13:18

Juntada de acórdão
21/03/2023 13:18

Juntada de ementa
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de resposta
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de despacho
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de despacho
21/03/2023 13:18

Juntada de petição terceiro interessado
21/03/2023 13:18

Juntada de decisão
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de relatório
21/03/2023 13:18

Juntada de decisão
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de despacho
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de despacho
21/03/2023 13:18

Juntada de despacho
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de decisões segundo grau
21/03/2023 13:18

Juntada de decisões segundo grau
21/03/2023 13:18

Juntada de comunicações
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de contrarrazões do recurso
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de procuração
21/03/2023 13:18

Juntada de embargos de declaração
21/03/2023 13:18

Juntada de embargos de declaração
21/03/2023 13:18

Juntada de embargos de declaração
21/03/2023 13:18

Juntada de Ofício
21/03/2023 13:18

Juntada de recebimento de mandado
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de apelação
21/03/2023 13:18

Juntada de apelação
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de sentença
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de despacho
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de decisões segundo grau
21/03/2023 13:18

Juntada de decisões segundo grau
21/03/2023 13:18

Juntada de petição de agravo de instrumento
21/03/2023 13:18

Juntada de petição de agravo de instrumento
21/03/2023 13:18

Juntada de petição de agravo de instrumento
21/03/2023 13:18

Juntada de petição de agravo de instrumento
21/03/2023 13:18

Juntada de petição de agravo de instrumento
21/03/2023 13:18

Juntada de petição de agravo de instrumento
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de decisão
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de impugnação aos embargos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de embargos de declaração
21/03/2023 13:18

Juntada de embargos de declaração
21/03/2023 13:18

Juntada de recebimento de mandado
21/03/2023 13:18

Juntada de mandado de intimação
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de decisão
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de recebimento de mandado
21/03/2023 13:18

Juntada de notificação
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de decisão
21/03/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:18

Juntada de petição
21/03/2023 13:18

Juntada de decisão
21/03/2023 13:18

Juntada de decisão
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 13:18

Juntada de procuração ou substabelecimento
21/03/2023 13:18

Juntada de petição inicial
21/03/2023 13:18

Juntada de petição inicial
21/03/2023 13:18

Juntada de petição inicial
21/03/2023 13:18

Juntada de petição inicial
21/03/2023 13:18

Juntada de petição inicial
21/03/2023 13:18

Juntada de distribuição de processos digitalizados
21/03/2023 13:18

Juntada de petição inicial
15/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
19/07/2022 14:26

Baixa Definitiva
19/07/2022 14:26

Transitado em Julgado em 18/07/2022
19/07/2022 14:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
19/07/2022 00:41

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 18/07/2022 23:59.
28/06/2022 14:55

Juntada de Petição de resposta
27/06/2022 00:51

Publicado Acórdão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
23/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:29

Embargos de Declaração Acolhidos
22/06/2022 17:53

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:55

Juntada de Petição de resposta
10/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 06/06/2022.
05/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
02/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:00

Conclusos para julgamento
01/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:37

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 31/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:36

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 26/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:22

Publicado Intimação em 24/05/2022.
25/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
20/05/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2022 00:12

Publicado Acórdão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos
24/03/2022 11:17

Juntada de Petição de certidão
24/03/2022 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2022 11:42

Juntada de Petição de resposta
11/03/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 00:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 00:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2022 08:24

Publicado Intimação de pauta em 04/03/2022.
05/03/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 01:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 22:50

Conclusos para julgamento
17/02/2022 18:00

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:00

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 18:41

Conclusos para julgamento
02/12/2021 16:05

Juntada de Petição de resposta
02/12/2021 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2021 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 09/11/2021 23:59.
21/10/2021 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2021 00:43

Publicado Acórdão em 14/10/2021.
14/10/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
06/10/2021 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2021 17:45

Juntada de Petição de resposta
24/09/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2021 01:10

Publicado Intimação de pauta em 21/09/2021.
21/09/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 00:53

Publicado Intimação de pauta em 16/09/2021.
16/09/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:44

Conclusos para julgamento
12/02/2021 00:53

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 00:10

Decorrido prazo de COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA em 11/02/2021 23:59.
05/02/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2021.
19/12/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:12

Conclusos para despacho
11/02/2020 09:41

Juntada de Certidão
07/02/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 09:55

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
12/03/2019 16:31

Conclusos para julgamento
12/03/2019 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
11/03/2019 19:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 16:15

Conclusos para decisão
08/03/2019 16:15

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.
08/03/2019 14:58

Juntada de Certidão
08/03/2019 14:51

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
07/03/2019 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2019.
02/03/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Resposta • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002076-08.2022.8.11.0040

Guilherme Rotilli

Messias &Amp; Kayser LTDA

Advogado: Delcio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/03/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0001531-67.2015.8.11.0082

Edivaldo Barreto dos Santos

Municipio de Cuiaba

Advogado: Ronei Lara Monteiro da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/10/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0001531-67.2015.8.11.0082

Municipio de Cuiaba

Jose Carlos de Azevedo

Advogado: Edilson Rosendo da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/12/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006998-43.2021.8.11.0003

Lindinalva Rodrigues Beserra

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/03/2021 00:23

Exibir Processo

Processo nº 1030379-29.2022.8.11.0041

Felipe Rossi do Prado

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Thiago Silva Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/08/2022 10:26

Exibir Processo