TJMT - 1000839-66.2016.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA

CPF *38.***.*86-72

Advogados

FERNANDA CAMILA PICOLLI

OAB: 19716/MT

CPF *11.***.*91-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 01/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/12/2022 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:56

    Processo Desarquivado

  • 05/10/2022 23:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2022 23:59.

  • 29/09/2022 13:58

    Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 15:12

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1000839-66.2016.8.11.0001 ESPÓLIO: JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

    A obrigação foi satisfeita mediante sequestro do valor devido, ao qual não se opôs o executado.

    Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pela contadoria.

    Expeça-se para o ESTADO DE MATO GROSSO o correspondente alvará de levantamento para o restituição do valor depositado correspondente ao pagamento voluntário extemporâneo e da importância remanescente na conta judicial.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 13/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/09/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 12:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 10:45

    Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 02:28

    Publicado Decisão em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 30/08/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 18/08/2022 12:52

    Juntada de certidão da contadoria

  • 18/08/2022 09:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/08/2022 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 16/08/2022 14:18

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 02/08/2022 20:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2022 23:59.

  • 24/05/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 19:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 11:58

    Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 16:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 05/05/2022 16:06

    Juntada de certidão da contadoria

  • 05/05/2022 10:52

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/05/2022 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 05/05/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 10:13

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 21/01/2021 16:28

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 18/12/2020 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2020 02:40

    Publicado Intimação em 25/11/2020.

  • 25/11/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 24/11/2020 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2020 02:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2020 23:59.

  • 15/11/2020 00:19

    Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59.

  • 14/11/2020 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2020 23:59.

  • 12/11/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 15:59

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/09/2020 01:09

    Publicado Despacho em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

  • 16/09/2020 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 15:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 08/09/2020 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 14:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/09/2020 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 04/09/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 09:32

    Transitado em Julgado em 04/09/2020

  • 20/08/2020 01:13

    Publicado Sentença em 20/08/2020.

  • 20/08/2020 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

  • 18/08/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 14:00

    Juntada de Projeto de sentença

  • 18/08/2020 14:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2020 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2020 05:27

    Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 02:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2020 23:59:59.

  • 05/06/2020 00:52

    Publicado Intimação em 05/06/2020.

  • 05/06/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2020

  • 03/06/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2019 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2019 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2019 23:59:59.

  • 28/05/2019 03:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2019 23:59:59.

  • 23/05/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 06:02

    Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 17/05/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 05:32

    Decorrido prazo de JOAQUIM CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 17/05/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 18:12

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

  • 02/04/2019 10:43

    Publicado Despacho em 02/04/2019.

  • 02/04/2019 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/03/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2019 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2018 07:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2018 23:59:59.

  • 17/11/2018 07:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2018 23:59:59.

  • 01/11/2018 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 17:25

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 26/04/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 17:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/09/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 10:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2017 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 17:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/08/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2017 18:22

    Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 10/08/2017 23:59:59.

  • 12/08/2017 18:22

    Decorrido prazo de FERNANDA CAMILA PICOLLI em 07/08/2017 23:59:59.

  • 10/08/2017 19:06

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/08/2017 04:32

    Publicado Intimação em 28/07/2017.

  • 03/08/2017 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2017 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2017 17:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/09/2016 15:11

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 04/07/2016 16:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/06/2016 12:02

    Audiência conciliação realizada para 27/06/2016 - 08;00 Juizado.

  • 27/06/2016 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2016 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2016 23:59:59.

  • 20/05/2016 15:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2016 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2016 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2016 09:06

    Audiência conciliação redesignada para 27/06/2016 08:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 11/05/2016 15:21

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2016 10:04

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2016 10:04

    Audiência conciliação designada para 06/06/2016 08:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 22/04/2016 10:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2016

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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