13/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:14

Recebidos os autos
29/08/2024 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de LA PLAGE HOTEL LTDA - EPP em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 04/07/2024 23:59
04/07/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CORREIA DE SOUZA em 03/07/2024 23:59
28/06/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:31

Publicado Despacho em 13/06/2024.
14/06/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:51

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:21

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:20

Transitado em Julgado em 18/12/2023
20/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de LA PLAGE HOTEL LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 09:46

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CORREIA DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 05:41

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 18:53

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2023 18:53

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/11/2023 18:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
02/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/09/2023 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/08/2023 14:51

Declarada incompetência
29/08/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 13:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/08/2022 21:09

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 13:44

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:20

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2022 14:37

Decorrido prazo de LA PLAGE HOTEL LTDA - EPP em 01/07/2022 23:59.
24/06/2022 05:41

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO DESPACHO Processo: 1000214-53.2022.8.11.0023.

AUTOR: MARCELO RIBEIRO CORREIA DE SOUZA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., LA PLAGE HOTEL LTDA - EPP

Vistos.

Considerando o cumprimento parcial da obrigação, proceda a Secretaria Judicial com as providências necessárias ao levantamento do valor depositado, transferindo-o à conta indicada.

Após o encaminhamento do alvará eletrônico ao Departamento da Conta Única, aguarde-se o prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

De outro lado, com o trânsito em julgado, recebo o cumprimento de sentença diante de sua regularidade (art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95), observados os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade previstos no art. 2º da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-a de que, caso não efetuado o pagamento no prazo ajustado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º, do CPC.

Dispensada nova citação dela (parte executada), nos termos do já citado art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, proceda o oficial de justiça à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, efetuando-se a sua avaliação com a lavratura do respectivo auto, intimando-se o executado dos atos praticados, bem como o respectivo cônjuge em se tratando de bem imóvel, tudo com os correspondentes atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC).

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo acima concedido para o pagamento voluntário da obrigação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação/embargos (art. 525 caput do CPC).

Caso o oficial de justiça não encontre o devedor ou não encontre bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Defiro os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.
22/06/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:54

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:46

Transitado em Julgado em
10/06/2022 15:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/06/2022 16:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 01:27

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CORREIA DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.
27/04/2022 06:49

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2022 08:54

Conclusos para julgamento
19/04/2022 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/04/2022 15:02

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 14:14

Juntada de Termo de audiência
11/04/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
11/04/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 22:29

Decorrido prazo de LA PLAGE HOTEL LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.
22/02/2022 19:32

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2022 22:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 22:17

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CORREIA DE SOUZA em 14/02/2022 23:59.
07/02/2022 02:22

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 16:59

Audiência Conciliação juizado designada para 12/04/2022 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO.
02/02/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Sentença • Arquivo

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