TJMT - 1000872-11.2020.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARCELO NEGRO

CPF *04.***.*29-87

Advogados

IGOR GIRALDI FARIA

OAB: 7245/MT

CPF *41.***.*11-91

JOSE JANDER DIAS FERREIRA JUNIOR

OAB: 26005/MT

CPF *18.***.*65-65

GLECI DO NASCIMENTO FACO

OAB: 14126/MT

CPF *90.***.*36-49

Polo Passivo

Partes

ROSIMARY NEGRO

CPF *45.***.*75-68

ALVARO NEGRO DUARTE

CPF *29.***.*44-62

ARINA NEGRO DUARTE

CPF *29.***.*46-06

Advogados

WISTON CRISTALDO GOMES CHAVES

OAB: 22656/MT

CPF *69.***.*55-34

VINICIUS CARLLOS CRUVINEL

OAB: 19490/MT

CPF *39.***.*19-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FATOR REAL PERICIAS LTDA

CNPJ: 55.275.098/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 03:39

    Publicado Decisão em 25/06/2025.

  • 25/06/2025 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

  • 23/06/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2025 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 15:28

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 06/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 05/03/2025 23:59

  • 28/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 27/02/2025 23:59

  • 27/02/2025 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2025 02:13

    Decorrido prazo de FATOR REAL PERICIAS LTDA em 21/02/2025 23:59

  • 21/02/2025 02:42

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 19/02/2025 16:42

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 06:56

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 17/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 14/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 14/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 14/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 14/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 14/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 14/02/2025 23:59

  • 15/02/2025 02:07

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 14/02/2025 23:59

  • 13/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/02/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos

  • 12/02/2025 17:15

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 06/02/2025 02:26

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 04/02/2025 15:08

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 30/01/2025 10:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 07:00

    Publicado Decisão em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 23/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2025 18:27

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 18:27

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2025 18:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 12/08/2024 23:59

  • 13/08/2024 02:08

    Decorrido prazo de GLECI DO NASCIMENTO FACO em 12/08/2024 23:59

  • 08/08/2024 18:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 02:14

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 18/07/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 18:27

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 19/04/2024 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 18/04/2024 23:59

  • 19/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 18/04/2024 23:59

  • 19/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 18/04/2024 23:59

  • 19/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 18/04/2024 23:59

  • 19/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 18/04/2024 23:59

  • 29/03/2024 03:26

    Publicado Sentença em 26/03/2024.

  • 29/03/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 22/03/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2024 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 25/01/2024 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:37

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 14/02/2023 13:22

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2022 13:22

    Arquivado Provisoramente

  • 26/07/2022 13:22

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:21

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:21

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 10:25

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 16/07/2022 09:38

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 09:35

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 09:35

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 15/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 15:30

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 12/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2022 05:17

    Publicado Decisão em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    Autos n. 1000872-11.2020.8.11.0003 Vistos e examinados.

    Entre um ato e outro, aportou aos autos manifestação da parte autora reiterando a análise do pedido de tutela de urgência.

    Pois bem.

    Para a concessão da tutela de urgência exige-se: i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).

    No caso dos autos, não constato o preenchimento dos requisitos para a concessão da tutela de urgência pretendida.

    Inicialmente, não fora juntado pela parte exequente qualquer documento apto a comprovar a dilapidação do patrimônio das empresas indicadas na exordial.

    Depois, como não se conhece o patrimônio das empresas, e, por isso, não é possível, com a cognição própria ao momento, afirmar que restará insolvente e, como consequência, eventual condenação estaria prejudicada.

    Depois, não fora indicada qualquer atitude concreta da parte demandada que importaria em ameaça à dilapidação de todo o patrimônio empresarial, o que poderia justificar a medida pleiteada.

    Por fim, imperioso destacar que a vertente demanda se trata de ação de exigir contas, de modo que, qualquer pedido que vise eventual dissolução da sociedade, com a divisão de bens, deverá ser objeto de demanda própria.

    Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência vindicado.

    Passo seguinte, considerando a substituição do patrono que assistia à parte demandada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de id. 8094602.

    Por fim, no que tange à gratuidade da parte autora, tal questão já fora decidida pelo Juízo “a quo” e, no momento, encontra-se ao talante do e.

    TJMT, conforme se extrai da decisão de id. 72501683, prolatada nos Autos do AI n. 1021584-94.2021.8.11.0000.

    Diante disso, CERTIFIQUE a Secretaria de Vara a sorte do recurso interposto.

    Por fim, com as manifestações e cumpridas as determinações contidas na vertente decisão, conclusos para saneamento do feito e/ou julgamento antecipado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/06/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:03

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/06/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 03:25

    Publicado Despacho em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 14:56

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 11/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 14:42

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 06/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 08:33

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 08:07

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 08:07

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 08:07

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 04/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 09:43

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 03/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 17:05

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 02/05/2022 23:59.

  • 07/04/2022 04:28

    Publicado Despacho em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 06/04/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 18:13

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 03/03/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 13:14

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 13:14

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 13:13

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 03/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 03:48

    Publicado Decisão em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 10/11/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:51

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2021 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2021 04:19

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 04:19

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 04:19

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 14/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 04:10

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 04:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 05/10/2021 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:58

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 04/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 07:33

    Decorrido prazo de MARCELO NEGRO em 01/10/2021 23:59.

  • 11/09/2021 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 22:29

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2021 03:52

    Processo Desarquivado

  • 27/02/2021 03:52

    Arquivado Provisoramente

  • 26/02/2021 03:52

    Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 03:52

    Decorrido prazo de GLECI DO NASCIMENTO FACO em 25/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 04:48

    Decorrido prazo de GLECI DO NASCIMENTO FACO em 12/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 04:47

    Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 12/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 01:20

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 25/02/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 19/02/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2021 02:07

    Publicado Intimação em 18/02/2021.

  • 16/02/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

  • 11/02/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 15:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/12/2020 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2020 03:48

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 03:48

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 03/08/2020 23:59:59.

  • 15/08/2020 03:47

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 03/08/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 18:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2020 18:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2020 18:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2020 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2020 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2020 14:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2020 00:54

    Publicado Despacho em 13/07/2020.

  • 11/07/2020 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

  • 09/07/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 18:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2020 07:27

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 16/03/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 07:27

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 16/03/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 07:27

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 16/03/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 00:18

    Decorrido prazo de ROSIMARY NEGRO em 21/02/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 00:18

    Decorrido prazo de ALVARO NEGRO DUARTE em 21/02/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 00:18

    Decorrido prazo de ARINA NEGRO DUARTE em 21/02/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 09:33

    Publicado Despacho em 31/01/2020.

  • 27/03/2020 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 17/03/2020 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2020 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/02/2020 14:35

    Publicado Decisão em 19/02/2020.

  • 21/02/2020 14:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2020

  • 20/02/2020 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2020 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2020 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 16:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2020 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 21:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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