TJMT - 1027911-46.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 06:28
Juntada de Certidão
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15/05/2024 01:07
Recebidos os autos
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15/05/2024 01:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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04/04/2024 22:25
Publicado Intimação em 19/03/2024.
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04/04/2024 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 15:24
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 15:24
Expedição de Outros documentos
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15/03/2024 15:22
Juntada de Alvará
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15/03/2024 02:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:50
Decorrido prazo de JOSY KAREN SCARDELATO SILVEIRA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 04:50
Decorrido prazo de NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR em 11/03/2024 23:59.
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08/03/2024 06:49
Publicado Sentença em 26/02/2024.
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08/03/2024 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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02/03/2024 03:36
Publicado Intimação em 01/03/2024.
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02/03/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 14:07
Processo Reativado
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29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de expedição de alvará O status do alvará poderá ser consultado através do WhatsApp via número (65) 3617-3707 PROCESSO n. 1027911-46.2021.8.11.0003 Conforme determinação judicial e requerimento do Exequente, certifico que (1) o advogado da parte autora possui poderes para receber valores, (2) nesta data expedi o alvará de levantamento abaixo discriminado e (3) o encaminhei para assinatura da magistrada através do sistema SISCONDJ.
Solicito que a parte beneficiada informe a serventia eventual equívoco nos dados bancários com a maior brevidade possível através do e-mail ([email protected]) ou por mensagem via WhatsApp através do número (65) 99237-8776.
O status do alvará poderá ser consultado no link https://siscondj-dj.tjmt.jus.br/portalsiscondj/pages/alvara/relatorio/new, sendo obedecido o seguinte procedimento: (1) assinatura da MMª Juíza; (2) relatório da equipe do TJMT; (3) assinatura do presidente do TJMT; (4) processamento pelo Banco do Brasil e (5) creditamento na conta informada.
Esse trâmite pode demorar de 3 a 6 dias.
Em caso de demora excessiva, contatar a serventia através dos canais de atendimento acima informados.
Rondonópolis, 28 de fevereiro de 2024.
Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE ATENDIMENTO PRESENCIAL ATENDIMENTO VIRTUAL BALCÃO VIRTUAL INFORMAÇÃO / ORIENTAÇÃO Dirija-se ao Fórum de Rondonópolis no endereço Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100.
Horário de atendimento: 12 às 19 horas. https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br Telefone: (66)3410-6100 E-mail: [email protected] WhatsApp: (65) 99237-8776 -
28/02/2024 17:35
Arquivado Definitivamente
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28/02/2024 17:35
Transitado em Julgado em 22/02/2024
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28/02/2024 17:33
Expedição de Outros documentos
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27/02/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 00:00
Intimação
S E N T E N Ç A 1.
Relatório.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2.
Fundamentação.
Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3.
Dispositivo.
Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Deixo de determinar o desbloqueio em relação a pessoa de Josy Karen, vez que não efetivada a transferência dos valores.
Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, apresentar procuração com poderes atualizada e com poderes específicos.
Desde já consigno que, em sendo a procuração já constante nos autos com data inferior a 180 (cento e oitenta) dias, desnecessária a sua atualização.
Apresentada a procuração atualizada ou constatada a contemporaneidade, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada no ID. 141140170.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Rondonópolis, assinado e datado digitalmente.
Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito -
22/02/2024 17:23
Expedição de Outros documentos
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22/02/2024 17:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/02/2024 16:38
Juntada de Petição de pedido de extinção
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14/02/2024 15:56
Conclusos para decisão
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12/02/2024 16:52
Juntada de Petição de manifestação
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09/02/2024 03:46
Publicado Decisão em 09/02/2024.
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09/02/2024 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1027911-46.2021.8.11.0003.
Decisão Interlocutória 1.
Relatório Trata-se de pedido de penhora online através do SISBAJUD formulado pela parte exequente de valores em conta da parte executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relato. 2.
Fundamentação A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta.
Cabe ainda salientar que a penhora “online” pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”.
Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
AÇÃO MONITÓRIA.
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR.
CRÉDITO DE PEQUENA MONTA.
DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.
PRECEDENTE DO STJ.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: *00.***.*46-10 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.
Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.
Dispositivo I – DEFIRO a penhora pleiteada.
II – Considerando que houve o bloqueio dos valores pleiteados, intime-se o executado da penhora realizada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar.
III – Transcorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.
Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.
Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito -
07/02/2024 14:12
Expedição de Outros documentos
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07/02/2024 14:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/01/2024 17:26
Juntada de recibo (sisbajud)
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15/12/2023 14:33
Conclusos para despacho
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12/12/2023 16:03
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2023 07:01
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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09/12/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1027911-46.2021.8.11.0003 Considerando a petição ID 135261336, intimo a parte contrária para manifestar o que entender de direito em 5 dias.
Rondonópolis - MT, 7 de dezembro de 2023.
Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected] -
07/12/2023 08:55
Expedição de Outros documentos
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06/12/2023 03:16
Decorrido prazo de JOSY KAREN SCARDELATO SILVEIRA em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 03:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2023 23:59.
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24/11/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 12:10
Publicado Sentença em 21/11/2023.
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21/11/2023 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 18:57
Expedição de Outros documentos
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17/11/2023 18:57
Juntada de Projeto de sentença
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17/11/2023 18:57
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação
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26/10/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 10:30
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 23:51
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.
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20/10/2023 10:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2023 23:59.
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16/10/2023 10:45
Conclusos para decisão
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16/10/2023 09:14
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 09:06
Publicado Despacho em 20/09/2023.
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20/09/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1027911-46.2021.8.11.0003.
Vistos.
Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema PJE.
Intime-se o requerido/devedor, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum devedor, referente a condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termos do artigo 525 do mesmo códex, sob pena de penhora.
Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, deverá ser intimada pessoalmente.
Consigne-se a advertência de que caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, será aplicada multa de 10% (dez) por cento, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil e que poderá ser expedida ordem de bloqueio online - Convênio SISBAJUD de numerário em conta corrente de titularidade do requerido até o limite do valor da dívida atualizada.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Rondonópolis/MT.
Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito -
18/09/2023 18:36
Expedição de Outros documentos
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18/09/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 10:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/08/2023 15:38
Conclusos para despacho
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22/08/2023 15:07
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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22/08/2023 15:07
Processo Desarquivado
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22/08/2023 15:07
Juntada de Certidão
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22/08/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 09:48
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2023 17:41
Juntada de Certidão
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25/07/2023 17:39
Recebidos os autos
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25/07/2023 17:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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25/07/2023 17:39
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 17:38
Transitado em Julgado em 12/05/2023
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31/05/2023 11:50
Juntada de Projeto de sentença
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31/05/2023 11:50
Homologada a Transação
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29/05/2023 13:55
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 13:54
Audiência de conciliação realizada em/para 23/05/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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23/05/2023 13:29
Juntada de Termo de audiência
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23/05/2023 08:44
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 10:48
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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27/04/2023 02:12
Publicado Intimação em 27/04/2023.
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27/04/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1027911-46.2021.8.11.0003 RECLAMANTE: NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA e outros INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Certifico que, por determinação da MM.
Juíza de Direito, Dra.
Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, a parte deverá acessar o link abaixo. - Havendo interesse na realização de forma presencial, a parte deverá comparecer na sala de conciliação deste Segundo Juizado Especial, no endereço indicado no rodapé. - Segue abaixo o link e instruções na hipótese de realização por videoconferência.
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 23/05/2023 Hora: 13:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.
Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) clicando no ícone abaixo ou por meio de leitura do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.
Instruções para QRCode: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.
Após, apontar para o QRCode abaixo.
Tel. (65) 9 9237-8776.
As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZjQzMWI5MWUtOTgwOC00MzRhLWE1ODktZWJlNGYwYWYxYTJi%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522c293067f-f97b-494c-b99a-086d8db5de25%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=cf9e09b7-2ea2-44f2-bb9a-1de026b4c198&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.
Informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial poderá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776 ou telefone fixo (66) 3410-6100 (ramal 62, Segundo Juizado Especial).
Rondonópolis, 25/04/2023 (assinatura digital QRCode) IDENIR FERREIRA DE QUEIROZ Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected] -
25/04/2023 15:04
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2023 02:07
Juntada de entregue (ecarta)
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04/04/2023 02:40
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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04/04/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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03/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1027911-46.2021.8.11.0003 Considerando o cancelamento equivocado da audiência designada para 03/04/2023, as 13h, procedo com a redesignação para a data e horário anteriormente designados, a fim de ser realizada com a parte autora e a parte reclamada Banco do Brasil, não havendo tempo hábil para a citação da parte requerida Josy Karen Scardelato Silveira.
RONDONÓPOLIS, 31 de março de 2023.
Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected] -
31/03/2023 16:42
Expedição de Outros documentos
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31/03/2023 16:37
Audiência de conciliação designada em/para 23/05/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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31/03/2023 16:35
Audiência de conciliação não-realizada em/para 03/04/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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31/03/2023 16:24
Expedição de Outros documentos
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31/03/2023 16:18
Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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30/03/2023 16:23
Audiência de conciliação cancelada em/para 03/04/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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29/03/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 02:59
Publicado Intimação em 24/03/2023.
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24/03/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1027911-46.2021.8.11.0003 Considerando a citação frustrada, procedo com a intimação da parte Autora para, no prazo de 5 dias, indicar o endereço atualizado da(o) Requerida(o) a fim de viabilizar a expedição de novo instrumento citatório.
RONDONÓPOLIS, 22 de março de 2023.
Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected] -
22/03/2023 17:29
Expedição de Outros documentos
-
18/03/2023 02:43
Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
-
01/03/2023 14:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2023 11:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/02/2023 11:28
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2023 00:41
Publicado Intimação em 03/02/2023.
-
03/02/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
02/02/2023 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1027911-46.2021.8.11.0003 RECLAMANTE: NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA e outros INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por determinação da MM.
Juíza de Direito, Dra.
Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.
Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.
Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.
Após, apontar para o QRCode abaixo.
Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.
Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 03/04/2023 Hora: 13:00 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.
As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_Yzk0OGZlOTUtMmQ3Yy00ZjYzLTk4MGQtY2JkOGY1MTdlODAy%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=b1e768b1-e8d3-4e5c-835d-4b1423134df5&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.
Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.
No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.
Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776.
Rondonópolis, 01/02/2023 (assinatura digital QRCode) THIAGO PORFIRIO PORTEIRO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected] -
01/02/2023 14:39
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2023 14:39
Expedição de Mandado
-
01/02/2023 14:31
Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
01/02/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 00:19
Publicado Despacho em 23/01/2023.
-
21/01/2023 12:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
16/01/2023 18:51
Expedição de Outros documentos
-
16/01/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 07:07
Conclusos para decisão
-
16/11/2022 01:09
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
14/11/2022 09:40
Juntada de Petição de manifestação
-
12/11/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
11/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1027911-46.2021.8.11.0003 Considerando a citação frustrada, cancelo a audiência e procedo a intimação da parte Autora para, no prazo de 5 dias, indicar o endereço atualizado da(o) Requerida(o) a fim de viabilizar a expedição de novo instrumento citatório.
RONDONÓPOLIS, 10 de novembro de 2022.
Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected] -
10/11/2022 14:30
Expedição de Outros documentos
-
09/11/2022 18:27
Audiência de Conciliação cancelada para 10/11/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
07/11/2022 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2022 11:10
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2022 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/09/2022 18:13
Expedição de Mandado.
-
09/09/2022 17:02
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 18:37
Publicado Intimação em 06/09/2022.
-
06/09/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1027911-46.2021.8.11.0003 Considerando a diligência frustrada, intimo a parte interessada para manifestar o que entender de direito em 5 dias.
Rondonópolis - MT, 2 de setembro de 2022.
Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected] -
02/09/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2022 10:08
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2022 06:33
Publicado Intimação em 22/08/2022.
-
20/08/2022 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
19/08/2022 14:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 18:05
Expedição de Mandado.
-
18/08/2022 17:48
Audiência de Conciliação designada para 10/11/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
10/08/2022 04:18
Publicado Despacho em 10/08/2022.
-
10/08/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 11:40
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2022 10:53
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/05/2022 17:24
Conclusos para julgamento
-
26/05/2022 09:52
Audiência de Conciliação realizada para 26/05/2022 09:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
26/05/2022 09:51
Juntada de Termo de audiência
-
25/05/2022 14:02
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 11:05
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
24/05/2022 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2022 17:13
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2022 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2022 19:00
Expedição de Mandado.
-
17/05/2022 14:50
Publicado Despacho em 17/05/2022.
-
17/05/2022 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
12/05/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 23:38
Decorrido prazo de JOSY KAREN SCARDELATO SILVEIRA em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 23:38
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2022 23:59.
-
27/04/2022 23:38
Decorrido prazo de NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR em 26/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 05:28
Juntada de Petição de manifestação
-
13/04/2022 06:53
Publicado Decisão em 13/04/2022.
-
13/04/2022 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
13/04/2022 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
13/04/2022 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
-
11/04/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 17:34
Decisão interlocutória
-
08/04/2022 15:24
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
18/02/2022 05:06
Juntada de Petição de contestação
-
12/02/2022 05:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 16:41
Decorrido prazo de JOSY KAREN SCARDELATO SILVEIRA em 10/02/2022 23:59.
-
11/02/2022 16:41
Decorrido prazo de NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR em 10/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 12:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2022 23:59.
-
10/02/2022 05:11
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2022 06:58
Publicado Despacho em 08/02/2022.
-
08/02/2022 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
08/02/2022 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
-
04/02/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 09:03
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 07:37
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2022 23:59.
-
03/02/2022 06:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 02:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.
-
03/02/2022 02:31
Decorrido prazo de JOSY KAREN SCARDELATO SILVEIRA em 31/01/2022 23:59.
-
02/02/2022 11:03
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2022 20:09
Decorrido prazo de NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 19:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 05:04
Juntada de Petição de manifestação
-
26/01/2022 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2022 11:25
Juntada de Petição de diligência
-
25/01/2022 11:39
Publicado Intimação em 25/01/2022.
-
25/01/2022 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
-
25/01/2022 04:05
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
25/01/2022 04:05
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
25/01/2022 04:05
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
24/01/2022 05:42
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
24/01/2022 05:42
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
23/01/2022 16:43
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
23/01/2022 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
23/01/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
21/01/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 13:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/01/2022 10:54
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2022 10:12
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 09:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2022 08:59
Expedição de Mandado.
-
21/01/2022 08:56
Juntada de Ofício
-
21/01/2022 08:47
Desentranhado o documento
-
21/01/2022 08:47
Cancelada a movimentação processual
-
19/01/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 18:22
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
12/01/2022 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
20/12/2021 10:27
Juntada de Petição de manifestação
-
18/12/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021
-
16/12/2021 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/12/2021 13:08
Expedição de Mandado.
-
16/12/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 12:56
Audiência de Conciliação redesignada para 26/05/2022 09:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
-
16/12/2021 11:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 19:10
Decorrido prazo de NORIVAL DORIA RAMOS JUNIOR em 10/12/2021 23:59.
-
02/12/2021 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2021 17:37
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 17:44
Juntada de Petição de manifestação
-
24/11/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 09:42
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
22/11/2021 16:36
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 10:07
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 10:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 10/02/2022 15:40.
-
16/11/2021 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2021
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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