TJMT - 1005803-29.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO BENEDITO

CNPJ: 33.709.726/0001-57

Advogados

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB: 16622/MT

CPF *01.***.*71-09

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB: 13741/MT

CPF *45.***.*99-68

Polo Passivo

Partes

JAQUES DE LIMA

CPF *51.***.*78-15

Advogados

WILLIAN SANTOS DAMACENO

OAB: 12721/MT

CPF *01.***.*36-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 23:12

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 01:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/07/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1005803-29.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO BENEDITO RECLAMADO(A): JAQUES DE LIMA DECISÃO Diante do acordo entabulado pelas partes, desconstituo a penhora sobre o imóvel (id 88069241).

    Oficie-se à Serventia para que proceda com o cancelamento de eventual averbação de penhora que recaia sobre o imóvel matriculado sob o nº 41.732, referente a este processo.

    SERVE CÓPIA DA PRESENTE COMO OFÍCIO.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

  • 20/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 10:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:53

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 18/07/2023 16:53

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 00:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/04/2023 07:40

    Decorrido prazo de JAQUES DE LIMA em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 06:26

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO BENEDITO em 11/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 02:26

    Decorrido prazo de JAQUES DE LIMA em 29/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 02:36

    Publicado Sentença em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1005803-29.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO BENEDITO RECLAMADO(A): JAQUES DE LIMA S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.

    A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.

    Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

    Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.

    Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

    Intimem-se.

    Arquive-se de imediato.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

  • 23/03/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:27

    Homologada a Transação

  • 22/03/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 01:53

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de JAQUES DE LIMA em 03/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/01/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2023 17:04

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 1005803-29.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO BENEDITO RECLAMADO(A): JAQUES DE LIMA DESPACHO Vistos, Expeça-se mandado para avaliação do imóvel.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito

  • 16/12/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 17:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2022 05:42

    Decorrido prazo de JAQUES DE LIMA em 10/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 12:55

    Publicado Intimação em 25/10/2022.

  • 28/10/2022 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 25/10/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Executada /Exequente, para tomar ciência da expedição do Termo da Penhora do Imóvel, conforme juntada retro, e, caso queiram, manifestar-se nos autos no prazo legal (embargos/registro).

  • 21/10/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/08/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 18:22

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 08:06

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2022 04:23

    Publicado Intimação em 24/06/2022.

  • 24/06/2022 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 00:00

    Intimação

    Procedo a intimação da parte promovente para, em 03 (três) dias, manifestar-se quanto a juntada de mandado negativo.

  • 22/06/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2022 12:12

    Publicado Despacho em 20/06/2022.

  • 16/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 12:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 23:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 05:29

    Publicado Intimação em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2022 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/01/2022 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 14:17

    Decorrido prazo de JAQUES DE LIMA em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 16/12/2021 00:26

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 13/12/2021 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 20:13

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/12/2021 15:27

    Decorrido prazo de JAQUES DE LIMA em 09/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 15:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 00:13

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 00:13

    Publicado Despacho em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 17:45

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAO BENEDITO em 03/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

  • 03/12/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 22:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 00:15

    Publicado Despacho em 01/12/2021.

  • 30/11/2021 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 30/11/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2021 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2021 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 04:12

    Publicado Despacho em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 09:51

    Decorrido prazo de JAQUES DE LIMA em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 13:21

    Decorrido prazo de JAQUES DE LIMA em 08/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2021 18:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/11/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2021 05:27

    Publicado Despacho em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 03/11/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 17:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 28/10/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 15:07

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2021 19:30

    Publicado Decisão em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 16:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2021 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2021 18:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2021 09:59

    Publicado Despacho em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 13/08/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 04:01

    Publicado Despacho em 12/08/2021.

  • 12/08/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 11/08/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 12:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2021 05:39

    Publicado Decisão em 10/06/2021.

  • 11/06/2021 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

  • 08/06/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 16:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2021 08:41

    Publicado Decisão em 25/05/2021.

  • 25/05/2021 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 21/05/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 17:42

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2021 04:22

    Publicado Sentença em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 15:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/04/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 09:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2021 01:51

    Publicado Despacho em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 07:23

    Publicado Decisão em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 11:54

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 12/04/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/04/2021 12:59

    Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 07/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2021 13:08

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 17/03/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2021 00:26

    Publicado Certidão em 15/03/2021.

  • 13/03/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

  • 11/03/2021 02:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2021 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

  • 15/02/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/02/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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