01/09/2025 07:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA em 29/08/2025 23:59
01/09/2025 07:51

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 29/08/2025 23:59
28/08/2025 18:28

Juntada de comunicação entre instâncias
13/08/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 11:29

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 08:31

Conclusos para decisão
18/02/2025 06:57

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 17/02/2025 23:59
18/02/2025 06:57

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO em 17/02/2025 23:59
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de DECIO JOSE TESSARO em 10/02/2025 23:59
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 10/02/2025 23:59
03/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 03:29

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 03:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
28/01/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:49

Juntada de Alvará
27/01/2025 02:12

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:35

Juntada de comunicação entre instâncias
01/11/2024 13:32

Juntada de comunicação entre instâncias
15/07/2024 13:47

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 01:13

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO em 26/06/2024 23:59
26/06/2024 16:42

Juntada de comunicação entre instâncias
19/06/2024 01:21

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:11

Juntada de comunicação entre instâncias
24/05/2024 14:11

Juntada de comunicação entre instâncias
17/05/2024 01:09

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO em 16/05/2024 23:59
15/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:20

Juntada de Alvará
08/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:45

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 04:10

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:45

Juntada de comunicação entre instâncias
27/02/2024 13:46

Juntada de comunicação entre instâncias
15/02/2024 14:42

Juntada de comunicação entre instâncias
05/02/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 05:16

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 16:47

Processo Desarquivado
17/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:55

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:55

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:55

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 14:08

Juntada de Petição de alvará
09/10/2023 14:03

Juntada de Petição de alvará
09/10/2023 13:57

Juntada de Petição de carta precatória devolvida
09/10/2023 00:19

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:58

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 06:24

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 06:24

Decisão interlocutória
02/10/2023 15:51

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 07:00

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 07:00

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:03

Juntada de comunicação entre instâncias
22/09/2023 09:08

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 09:07

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:20

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:34

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 17:55

Expedição de Carta precatória
12/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 22:38

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 05:00

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 13:02

Expedição de Carta precatória
22/08/2023 08:12

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 03:47

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026691-59.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO REQUERIDO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1) Na petição ID 112159852, o autor informa, novamente, o descumprimento da decisão liminar.

Instada a manifestar-se, a requerida peticionou no ID 118343594, alegando que está cumprindo a decisão liminar dentro dos limites que a ANS impõe, fornecendo os seguintes procedimentos: “1 - Fisioterapia 4x/semana por 30 dias 2 - Fonoaudiologia por telemedicina 3 - Nutricionista por telemedicina 4 - Médico por telemedicina 5 - Visita de enfermagem semanal por 30 dias”. (g.n.) Todavia, razão não lhe assiste, visto que a decisão liminar concedeu a tutela de urgência nos seguintes termos: “...Em face do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando ao plano de saúde que custeie as despesas indicadas pelo médico, especialmente disponibilizando: Médico quinzenal; Nutricionista quinzenal; fisioterapia respiratória e motora diária; fonoaudiologia 5x por semana; Acompanhamento Psicológico; Enfermagem semanal; Técnico de Enfermagem 24h; fornecendo, ainda, Bomba de Infusão com equipo necessário de forma diária; Frascos para dieta e água de forma diária; Uma cama Hospitalar adequada às necessidades do paciente; sob pena de multa diária que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo da aplicação de outras penalidades”. (g.n.) (ID 90105179) Da referida decisão, a ré interpôs recurso de agravo de instrumento (n. 1024028-66.2022.8.11.0000), porém, o pedido de efeito suspensivo foi indeferido pelo TJMT.

Assim, verifica-se que a ré está se recusando, mais uma vez, a autorizar o custeio do tratamento conforme determinado na decisão liminar.

Destarte, em razão do descumprimento reiterado da ordem liminar pela requerida, impõe-se a aplicação de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Além disso, visando garantir a efetividade da tutela de urgência, e considerando que incumbe ao Juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária” (art. 139, IV, do CPC/15), impõe-se o bloqueio nas contas da empresa requerida, do valor de R$34.589,80, suficiente para a realização do tratamento domiciliar pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme indicado pelo médico do autor.

Posto isso: a) aplico à requerida a multa no valor de R$ 10.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC, em virtude do descumprimento reiterado da decisão liminar; b) determino a intimação pessoal da requerida, por carta precatória, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a decisão liminar, devendo, para tanto, custear as despesas indicadas pelo médico, especialmente disponibilizando: Médico quinzenal; Nutricionista quinzenal; fisioterapia respiratória e motora diária; fonoaudiologia 5x por semana; Acompanhamento Psicológico; Enfermagem semanal; Técnico de Enfermagem 24h; fornecendo, ainda, Bomba de Infusão com equipo necessário de forma diária; Frascos para dieta e água de forma diária; Uma cama Hospitalar adequada às necessidades do paciente.

Para o caso de novo descumprimento, fixo a multa diária para R$ 1.000,00 (mil reais) até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos do art. 297, parágrafo único, c/c artigo 537, ambos do CPC/2015. c) determino o bloqueio via SISBAJUD, nas contas da empresa requerida SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE e de sua incorporadora HAPVIDA, do valor de R$ 34.589,80, suficiente para a realização do tratamento domiciliar pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme indicado pelo médico do autor.

Seguem anexos o protocolo e a resposta frutífera.

Expeça-se o alvará em favor da empresa INSTITUTO MATOGROSSENSE DE MEDICINA INTERNA E INFECTOLOGIA LTDA responsável pela prestação do serviço home care, para liberação dos valores bloqueados, observando-se os dados bancários informados no ID 124029939. 2) A questão de fato nestes autos refere-se à necessidade do tratamento home care indicado pelo médico do autor.

A questão de direito é a obrigação da requerida de custear o referido tratamento.

A parte requerida requer a produção de prova pericial médica, o que se mostra necessário para analisar a real necessidade e eficácia do tratamento indicado pelo médico da parte requerente.

Assim sendo, DEFIRO a realização de perícia médica.

Nomeio para realização da perícia, independentemente de compromisso, o perito Dr.

IVO ANTONIO VIEIRA, CRM 1043, Médico Perito da Justiça do Trabalho, com endereço na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Hospital Amecor, nº 898, Bairro Baú, Cuiabá/MT, telefone nº (65) 3612-7033, email: [email protected].

Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, querendo, nomearem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, após, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.

Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

Proceda a secretaria com a intimação das partes somente depois que o perito juntar sua proposta de honorários.

Caso o perito não faça a juntada no prazo estipulado, faça-me os autos conclusos antes da referida intimação.

Havendo proposta de honorários, venham-me conclusos após o prazo concedido às partes.

Os honorários periciais serão suportados pela empresa ré, que pleiteou a realização da perícia médica (art. 82 do CPC).

Comprovado o depósito da verba honorária, intime-se o perito judicial para que dê início à realização da perícia, sendo o prazo máximo de trinta dias para a entrega do Laudo Pericial em cartório.

Fica desde já autorizado o levantamento de 50% dos honorários, no início dos trabalhos periciais.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023.

Vandymara G.

R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
16/08/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
08/08/2023 04:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 07/08/2023 23:59.
05/08/2023 05:55

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 02:49

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:35

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR AS REQUERIDAS a manifestarem sobre a petição e documentos colacionados pelo autor.
27/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR O AUTOR a dar prosseguimento ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
26/07/2023 13:05

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 04:23

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 03:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 03:56

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 06:35

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestarem acerca das Petições (Ids. 117684098, 118340227) juntadas aos autos, querendo o que entender de direito.

Nada Mais.
26/05/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 01:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/05/2023 15:54.
21/05/2023 01:27

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 18/05/2023 16:02.
20/05/2023 02:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/05/2023 15:54.
20/05/2023 02:59

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 18/05/2023 16:02.
16/05/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:02

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 15:54

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1026691-59.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO REQUERIDO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA I – Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade sob pena de indeferimento.

II – Intime-se a parte requerida, por mandado, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se nos autos justificando o motivo do descumprimento comunicado da liminar já deferida.

Após, volte-me o processo concluso.

Cuiabá/MT, 10 de maio de 2023.

Vandymara G.

R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
11/05/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2023 12:40

Expedição de Mandado
11/05/2023 06:48

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 13:04

Juntada de comunicação entre instâncias
08/03/2023 02:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 02/03/2023 23:59.
08/03/2023 02:04

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 03:14

Publicado Despacho em 09/02/2023.
10/02/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1026691-59.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO REQUERIDO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Em consulta ao agravo de instrumento n. 1024028-66.2022.811.0000, verifica-se que a agravante/requerida não recolheu as custas recursais de distribuição, logo, não existe efeito suspensivo ao decisum ID 101603841.

Expeça-se alvará com rendimentos em favor do autor, consoante dados bancários no ID 101557887.

Cuiabá-MT, 6 de fevereiro de 2023.

VANDYMARA G.

R.

PAIVA ZANOLO Juíza de Direito
07/02/2023 14:33

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 09:08

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 17:36

Conclusos para despacho
23/11/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 02:31

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 22/11/2022 23:59.
16/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 16:51

Juntada de comunicação entre instâncias
08/11/2022 21:08

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 22:27

Publicado Decisão em 27/10/2022.
31/10/2022 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026691-59.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO REQUERIDO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA Chamo o feito à ordem.

A parte requerida São Francisco Sistemas de Saúde não cumpriu a liminar espontaneamente, pelo contrário, pediu reconsideração, agravou e não forneceu o tratamento home care que o autor necessita, a princípio, por mais 120 dias, como se vê na petição e laudo médico ID 101560893.

Como já restou consignado em decisão anterior, não se mostra suficiente à fixação de astreintes, razão pela qual, visando continuar garantindo a efetividade da tutela de urgência, e considerando que incumbe ao Juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária” (art. 139, IV, do CPC/15), defiro o pedido formulado na petição ID 101560893, para determinar o bloqueio via SISBAJUD, nas contas da empresa requerida, do valor de R$ 135.425,08, suficiente para a realização do tratamento domiciliar pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, condicionando-se a liberação mensal dos alvarás à prestação de contas mensal do tratamento.

Aliás, anoto que na contestação apresentada a requerida São Francisco juntou documentos constitutivos da empresa HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., que possui o CNPJ 63.554.067/001-98, ou seja, restou demonstrado que referida empresa incorporou a ré, como noticiado pelo autor no ID 101557887, pelo que deve ser incluída e cadastrada no polo passivo deste processo.

Seguem anexos os protocolos e as respostas dos pedidos de bloqueios pelo sistema.

Decorrido o prazo dessa decisão, expeça-se alvará judicial em favor do autor consoante dados bancários no ID 101557887.

Intimem-se as partes para especificarem provas, no prazo de 15 dias.

Cuiabá/MT, 17 de outubro de 2022.

Vandymara G.

R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
25/10/2022 12:44

Devolvidos os autos
25/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2022 14:50

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/09/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 11:09

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 11:09

Decorrido prazo de JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO em 26/08/2022 23:59.
19/08/2022 03:54

Publicado Intimação em 19/08/2022.
19/08/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 21:27

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 08:43

Publicado Decisão em 05/08/2022.
05/08/2022 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:43

Decisão interlocutória
31/07/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:44

Conclusos para decisão
28/07/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1026691-59.2022.8.11.0041.

REQUERENTE: JORGE DOMINGOS SARAGIOTTO REQUERIDO: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA Na petição ID 90579424, a parte autora informa o descumprimento da decisão liminar.

Ante a urgência que o caso requer, intime-se a parte requerida, pessoalmente, para comprovar o cumprimento da decisão liminar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Para o caso de descumprimento, majoro a multa diária para R$5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$60.000,00 (sessenta mil reais), nos termos do art. 297, parágrafo único, c/c artigo 537, ambos do CPC/2015.

Expeça-se mandado, com urgência, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça plantonista.

Cuiabá, 22 de julho de 2022.

Vandymara G.

R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
24/07/2022 07:11

Decorrido prazo de SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA em 23/07/2022 18:50.
22/07/2022 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 18:50

Juntada de Petição de diligência
22/07/2022 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022 15:19

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:11

Juntada de Juntada de Mandado e Certidão
19/07/2022 15:26

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
17/07/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 16:16

Desentranhado o documento
17/07/2022 16:16

Cancelada a movimentação processual
17/07/2022 16:15

Expedição de Mandado.
17/07/2022 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2022 13:48

Conclusos para decisão
17/07/2022 13:47

Juntada de Ofício
17/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 12:12

Conclusos para decisão
17/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
17/07/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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