22/03/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 10:40

Baixa Definitiva
10/03/2023 10:40

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/03/2023 10:40

Transitado em Julgado em 09/03/2023
23/02/2023 07:41

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 00:25

Publicado Acórdão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – VALOR DA CAUSA – CORREÇÃO DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Nos termos do art. 292, §3º, do Código de Processo Civil, o juiz pode corrigir de ofício o valor da causa quando verificar que aquele atribuído pelo autor não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido.

Não se pode alterar de ofício o valor da causa que está arrimado em planilha detalhada de cálculos.

Embora não seja possível nesse momento processual verificar a retidão dos cálculos, certo é que ao autor não pode ser subtraído o direito de pleitear em juízo tudo aquilo que entende lhe ser devido.
09/02/2023 22:39

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:39

Conhecido o recurso de BRENDLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-45 (AGRAVANTE) e provido
01/02/2023 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 18:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/01/2023 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2022 23:54

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2022.
30/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 21:58

Expedição de Outros documentos
28/11/2022 16:50

Conclusos para julgamento
06/10/2022 22:28

Conclusos para despacho
06/10/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:26

Decorrido prazo de MAURO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/10/2022 23:59.
15/09/2022 00:46

Decorrido prazo de BRENDLER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 16:22

Juntada de Petição de certidão
06/09/2022 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 19:44

Expedição de Mandado.
23/08/2022 16:15

Recebidos os autos
23/08/2022 16:15

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
23/08/2022 00:54

Publicado Intimação em 23/08/2022.
23/08/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 11:35

Determinada Requisição de Informações
22/08/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:00

Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 09:49

Conclusos para despacho
04/08/2022 06:55

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:21

Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 17:01

Determinada Requisição de Informações
30/07/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:51

Publicado Informação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1014667-25.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

DIRCEU DOS SANTOS.
25/07/2022 18:59

Conclusos para decisão
25/07/2022 16:06

Desentranhado o documento
25/07/2022 16:06

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 16:05

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:41

Juntada de Certidão
25/07/2022 12:35

Desentranhado o documento
25/07/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual
25/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:30

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

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