16/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:14

Recebidos os autos
10/03/2023 16:14

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
10/03/2023 16:14

Realizado cálculo de custas
10/03/2023 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2023 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/08/2022 07:38

Recebidos os autos
25/08/2022 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2022 21:45

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 21:45

Transitado em Julgado em 16/08/2022
16/08/2022 21:45

Decorrido prazo de ADILTON FABIO MOREIRA DANTAS em 15/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:53

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:53

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/08/2022 23:59.
10/08/2022 12:53

Decorrido prazo de ADILTON FABIO MOREIRA DANTAS em 09/08/2022 23:59.
19/07/2022 11:26

Publicado Sentença em 19/07/2022.
19/07/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1005202-14.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: ADILTON FABIO MOREIRA DANTAS REQUERIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Vistos. 1.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c pedido de indenização por danos morais, movida por ADILTON FABIO MOREIRA DANTAS em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 2.

A parte requerida apresentou contestação (id. 71993797). 3.

O requerente juntou aos autos impugnação à contestação (id. 74898748). 4.

Em seguida o autor peticionou pedido de desistência (id. 84737539). 5.

Nos moldes do art. 485, VIII, §4°, do CPC/2015, o réu foi intimado para se manifestar concordando ou não com o pedido de desistência da parte autora, contudo permaneceu inerte. 6. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 7.

Quanto a inércia do réu nesta questão, colaciona-se jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE CONTRATO – DESISTÊNCIA FORMULADA – INTIMAÇÃO DO RÉU – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – ANUÊNCIA TÁCITA – CONFIGURAÇÃO - FALTA DE APRECIAÇÃO DO PLEITO HOMOLOGATÓRIO – JULGAMENTO DE MÉRITO – INADMISSIBILIDADE – HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA PELO TRIBUNAL – VIABILIDADE – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS – NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PRECEDENTES DO STJ – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Incorre em anuência tácita quando do réu, intimado para manifestar a respeito do pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, permanece inerte, presumindo, com isso, seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Imperiosa se faz a homologação da desistência e, por conseguinte, a extinção da ação, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.

Embora a desistência seja uma faculdade conferida ao autor, inolvidável que, se ela ocorre depois da citação, aquele responde não só pelas custas e despesas processuais, como também pelos honorários advocatícios, conforme entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça. (TJ-MT - APL: 00045945420128110002 MT, Relator: Serly Marcondes Alves, Data de Julgamento: 07/02/2018, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/02/2018) (Destaquei) DISPOSITIVO. 8.

Tendo em vista o exposto, entende-se que há ausência de interesse processual pela parte requerida. 9.

Dessa forma, DEFIRO pedido retro e HOMOLOGO a desistência da ação para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/2015. 10.

Eventuais CUSTAS e HONORÁRIOS de acordo com o art. 90 do CPC/2015. 11.

Após o aguardo do trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo e anotações necessárias. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças – MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
15/07/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:06

Extinto o processo por desistência
27/06/2022 18:50

Conclusos para decisão
24/06/2022 06:52

Decorrido prazo de ADILTON FABIO MOREIRA DANTAS em 23/06/2022 23:59.
12/06/2022 07:34

Decorrido prazo de ADILTON FABIO MOREIRA DANTAS em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 07:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 07:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/06/2022 23:59.
21/05/2022 04:58

Publicado Decisão em 20/05/2022.
21/05/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:10

Decisão interlocutória
12/05/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 17:25

Conclusos para despacho
03/02/2022 14:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/12/2021 02:33

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:04

Juntada de Petição de contestação
01/12/2021 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
01/12/2021 19:21

Recebimento do CEJUSC.
01/12/2021 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
01/12/2021 19:20

Juntada de Petição de termo de audiência
29/11/2021 17:17

Recebidos os autos.
29/11/2021 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/11/2021 16:12

Juntada de Petição de documento de identificação
29/10/2021 18:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 21:17

de Mediação
04/09/2021 04:07

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2021 23:59.
25/08/2021 06:54

Decorrido prazo de ADILTON FABIO MOREIRA DANTAS em 24/08/2021 23:59.
03/08/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 03:57

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 12:53

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 30/11/2021 15:00 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.
30/07/2021 10:23

Decisão interlocutória
19/07/2021 13:12

Conclusos para decisão
19/07/2021 09:14

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 03:40

Publicado Decisão em 19/07/2021.
18/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021
15/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 13:28

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:42

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 02:39

Publicado Intimação em 23/06/2021.
23/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:23

Decisão interlocutória
10/06/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2021 14:26

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:25

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:24

Juntada de Certidão
10/06/2021 13:26

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2021 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/06/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044554-85.2021.8.11.0001

Roly Clara Xavier Sejopoles

Nextel Telecomunicacoes LTDA.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/11/2021 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1009802-56.2022.8.11.0000

Rosilene de Matos Tondorf Nascimento

Taua Biodiesel LTDA

Advogado: Kaliny Sant Ana

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/05/2022 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1000669-81.2022.8.11.0099

Alessio Industria e Comercio de Madeiras...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Tatiany Gomes Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/08/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1001167-94.2021.8.11.0041

Rosa Maria da Silva

Assurant Seguradora S.A.

Advogado: Felipe Eduardo de Amorim Xavier

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/01/2021 01:32

Exibir Processo

Processo nº 1019364-63.2022.8.11.0041

Thiago Augusto de Oliveira Marinho Ferre...

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/05/2022 16:01

Exibir Processo