TJMT - 0008660-43.2009.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTIANO MARTINS RUIZ

CPF *17.***.*14-08

Advogados

DENOVAN ISIDORO DE LIMA

OAB: 3099/MT

CPF *63.***.*73-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 18:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/10/2024 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 02:13

    Processo Desarquivado

  • 27/09/2024 02:05

    Transitado em Julgado em 02/07/2024

  • 27/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2024 23:59

  • 05/08/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/07/2024 02:06

    Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINS RUIZ em 01/07/2024 23:59

  • 07/06/2024 01:34

    Publicado Sentença em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 18:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/03/2024 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 17:44

    Desentranhado o documento

  • 12/03/2024 17:44

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

  • 02/12/2023 18:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/12/2023 23:59.

  • 05/10/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 14:11

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2023 14:11

    Arquivado Provisoramente

  • 02/06/2023 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2023 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2023 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:03

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 14:54

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 17:30

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2022 03:45

    Decorrido prazo de CRISTIANO MARTINS RUIZ em 29/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 04:36

    Publicado Despacho em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0008660-43.2009.8.11.0015 REPRESENTANTE: CRISTIANO MARTINS RUIZ LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc.

    I – INTIME-SE PESSOALMENTE a parte AUTORA para MANIFESTAR-SE quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, parágrafo 1º do CPC/2015, sob pena de EXTINÇÃO do PROCESSO, conforme ENTENDIMENTO do E.

    TJMT: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - ARTIGO 485, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SENTENÇA CASSADA – APELO PROVIDO. 1.

    Para caracterizar o abandono da causa, imprescindível é a intimação pessoal da parte para dar andamento, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 485, § 1º, do atual Código de Processo Civil. 2.

    Apelo provido. (Ap. 88160/2017, DESA.

    MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 26/11/2018, publicado no DJE 20/03/2019) (TJ-MT - APL: 00351735720158110041881602017 MT, Relator: DESA.

    MARIA EROTIDES KNEIP BARANJAK, Data de Julgamento: 26/11/2018, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Data de Publicação: 20/03/2019).

    II – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data registrada no sistema.

    Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

  • 16/11/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2022 06:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 10:28

    Decorrido prazo de DENOVAN ISIDORO DE LIMA em 11/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 02:58

    Publicado Intimação em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA 0008660-43.2009.8.11.0015 CRISTIANO MARTINS RUIZ MUNICIPIO DE SINOP CERTIDÃO Certifico, nos termos do que dispõe o Art. 701, inc.

    XVII e XVIII, art. 702 todos da CNGC, e Portaria Conjunta 371/2020-CGJ-Pres, arts. 14 e seguintes impulsiono estes Autos para abrir vista à parte, para ciência da migração dos autos e querendo, se manifestar, requerendo o que entender de direito. 19 de julho de 2022 Gestor de Secretaria

  • 19/07/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 00:44

    Processo Desarquivado

  • 23/11/2021 00:44

    Arquivado Provisoramente

  • 22/11/2021 00:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 17:10

    Juntada de Petição de expediente

  • 19/11/2021 14:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 29/06/2021 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/02/2021 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 06/11/2020 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 22/10/2020 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 16/10/2020 02:12

    Remessa (Remessa)

  • 16/10/2020 02:11

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 15/10/2020 01:27

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 15/10/2020 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/09/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:01

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/08/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/08/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/07/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2019 01:30

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 22/07/2019 01:28

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 26/09/2013 01:37

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 26/09/2013 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2013 01:16

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 03/07/2013 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 03/07/2013 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2013 01:10

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 10/06/2013 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2013 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/08/2012 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/06/2012 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 28/02/2012 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/12/2011 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 02/12/2011 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2011 01:57

    Despacho (Despacho)

  • 03/12/2010 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2010 01:54

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/09/2010 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/07/2010 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/07/2010 01:31

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 14/07/2010 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2010 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2010 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

  • 03/03/2010 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 03/03/2010 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/03/2010 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/03/2010 02:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/03/2010 01:43

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 26/02/2010 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 26/02/2010 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/02/2010 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/02/2010 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/02/2010 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2010 01:14

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/02/2010 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 22/02/2010 01:55

    Despacho (Despacho)

  • 22/02/2010 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2009 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/07/2009 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/07/2009 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/07/2009 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 27/07/2009 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 27/07/2009 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 27/07/2009 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 24/07/2009 02:37

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2009

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001482-21.2021.8.11.0010

Marcos Barbosa da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/04/2021 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1004120-35.2020.8.11.0051

Jose Antonio Miguel Rodrigues - ME

Estado de Mato Grosso

Advogado: Olga Geny de Almeida Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/12/2020 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0001443-66.2011.8.11.0018

Estado de Mato Grosso

Padrao Turismo LTDA - ME

Advogado: Romes Julio Tomaz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000738-36.2021.8.11.0039

Regina Celia Frozino

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wagner Peruchi de Matos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/06/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0024592-17.2014.8.11.0041

L e L Servicos de Cobranca LTDA - ME

Joao Pedro Antunes Maciel

Advogado: Nilce Macedo Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/05/2014 00:00

Exibir Processo