11/06/2025 18:14

Arquivado Provisoramente
09/09/2022 17:00

Arquivado Provisoramente
09/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:44

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 09/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:07

Decorrido prazo de VANDERLEY DE OLIVEIRA GARCIA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:04

Decorrido prazo de VANDERLEY DE OLIVEIRA GARCIA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:00

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 03/08/2022 23:59.
23/07/2022 19:41

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL em 22/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 12:34

Publicado Citação em 19/07/2022.
19/07/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 11:04

Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015404-53.2021.8.11.0003.

Vistos etc.

Diante da não localização da parte acusada, e tendo em vista que se mudou de endereço sem comunicar a este Juízo, com fulcro nos artigos 328 e 343 do CPP, declaro quebrada a fiança e, consequentemente, a perda de metade do seu valor, que será destinado ao pagamento das custas e encargos, bem como aqueles que futura e eventualmente sejam impostos, devendo o valor remanescente ser revertido em favor do Fundo Penitenciário, na forma dos artigos 345 e 346 do CPP.

Outrossim, tratando-se de denunciada solta, cuja citação pessoal restou infrutífera e, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 362 do Código de Processo Penal, determino a citação por edital do acusado nos termos do art. 361 do CPP.

Decorrido o prazo do referido edital, o que deverá ser certificado nos autos, caso o réu não apresente defesa, não compareça em Juízo ou não constitua advogado, com fundamento no art. 366 do CPP, determino, desde já, a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, pelo prazo de lei, nos termos da súmula 415 do STJ.

Ciência ao Ministério Público. Às providências.

Rondonópolis/MT, 15 de julho de 2022.

Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito
15/07/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:46

Recebidos os autos
15/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:46

Decisão interlocutória
14/07/2022 13:29

Conclusos para decisão
14/07/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 11:53

Juntada de Petição de diligência
07/07/2022 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2022 12:47

Expedição de Mandado.
07/07/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 16:15

Juntada de Petição de diligência
28/06/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 18:51

Expedição de Mandado.
27/06/2022 18:03

Recebidos os autos
27/06/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:03

Recebida a denúncia contra VANDERLEY DE OLIVEIRA GARCIA - CPF: *14.***.*38-53 (REU)
14/06/2022 18:04

Conclusos para decisão
14/06/2022 18:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 19:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2021 19:24

Recebidos os autos
23/06/2021 19:24

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
22/06/2021 16:13

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2021 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/06/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
15/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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