26/05/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 10:48

Baixa Definitiva
11/10/2022 10:48

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/10/2022 10:48

Transitado em Julgado em 29/09/2022
05/10/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1003158-97.2022.8.11.0000 Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para a análise da petição de ID. 143992652 em que a parte Agravante requer o provimento do Instrumental e, via de consequência, seja determinada nova avaliação do imóvel penhorado.

Ocorre que o Agravo já foi julgado por esta Corte (IDs. 132713196 e 142709181), cuja decisão foi publicada no DJE em 07/09/2022, de modo que esgotou a prestação jurisdicional nesta seara recursal.

Assim, devolvo os autos para a Secretaria para que certifique o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se.

Cuiabá,04 de outubro de 2022.

Des.ª Clarice Claudino da Silva Relatora
04/10/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:09

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/09/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 00:31

Decorrido prazo de LELINHO DOS SANTOS KAPICH em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:31

Decorrido prazo de IVAN ALVES PEREIRA em 29/09/2022 23:59.
17/09/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:44

Publicado Acórdão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
08/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA 1ª.

VOGAL (DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDARIO), VENCIDA A RELATORA, E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO – DESACOLHIMENTO POR PRECLUSÃO – ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO MEDIANTE ADOÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA – ACOLHIMENTO – REAVALIAÇÃO NOS TERMOS DO ART.873, INCISO II, DO CPC/15 - NÃO SUJEIÇÃO À PRECLUÃO – NECESSIDADE DE EXAME DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA NOVA AVALIAÇÃO – ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando aresto embargado deixa de analisar pedido recursal sob o fundamento da ocorrência de preclusão, quando a pretensão do recorrente se prende em nova avaliação de bem penhorado com base na previsão do inciso II do art.873 do CPC/15 que não se sujeita à preclusão.

Assim, o pedido deve ser analisado à luz do caso concreto.-
06/09/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:44

Determinada Requisição de Informações
06/09/2022 17:20

Conhecido o recurso de IVAN ALVES PEREIRA - CPF: *04.***.*25-78 (EMBARGADO) e provido
01/09/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 19:10

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/08/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:15

Juntada de Petição de certidão
17/08/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/08/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2022 20:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2022 18:56

Juntada de Petição de certidão
12/08/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Adiado
08/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 01:04

Publicado Intimação de pauta em 28/07/2022.
28/07/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 00:25

Decorrido prazo de LELINHO DOS SANTOS KAPICH em 19/07/2022 23:59.
14/07/2022 14:29

Conclusos para julgamento
13/07/2022 10:32

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Da análise do pleito recursal, infere-se que o Recorrente ofereceu Embargos com a pretensão de que a eles se deem efeitos infringentes.

Assim, no intuito de evitar alegação de nulidade e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação.

Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de julho de 2022.

DES.ª CLARICE CLAUDINO DA SILVA Relatora
11/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/07/2022 00:22

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 14:42

Conclusos para julgamento
06/07/2022 14:41

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2022 00:18

Publicado Acórdão em 28/06/2022.
28/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPENHORABILIDADE E NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL – MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS PELO JUIZ SINGULAR – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO – PRECLUSÃO – RECURSO DESPROVIDO.

Tendo em vista a inércia da parte Agravante acerca da decisão anterior que rechaçou a arguição de impenhorabilidade, e não tendo sido apresentada impugnação à avaliação judicial do imóvel, configurada está a preclusão do direito de debater sobre tais matérias em sede de Agravo de Instrumento.
24/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:42

Determinada Requisição de Informações
23/06/2022 14:01

Conhecido o recurso de LELINHO DOS SANTOS KAPICH - CPF: *17.***.*85-20 (AGRAVANTE) e não-provido
22/06/2022 18:39

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 13:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 09/06/2022.
09/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:58

Conclusos para julgamento
03/05/2022 14:58

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/05/2022 14:56

Juntada de Certidão
30/04/2022 00:10

Decorrido prazo de IVAN ALVES PEREIRA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 00:10

Decorrido prazo de LELINHO DOS SANTOS KAPICH em 29/04/2022 23:59.
22/04/2022 08:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:33

Decorrido prazo de LELINHO DOS SANTOS KAPICH em 13/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:04

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:00

Determinada Requisição de Informações
30/03/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:16

Conhecido o recurso de LELINHO DOS SANTOS KAPICH - CPF: *17.***.*85-20 (AGRAVANTE) e provido
24/03/2022 00:21

Decorrido prazo de LELINHO DOS SANTOS KAPICH em 23/03/2022 23:59.
22/03/2022 00:47

Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:43

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 16:22

Conclusos para julgamento
21/03/2022 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:29

Determinada Requisição de Informações
18/03/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:56

Concedida a Medida Liminar
17/03/2022 14:16

Conclusos para despacho
17/03/2022 10:09

Juntada de Petição de documento de identificação
17/03/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:04

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:28

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
15/03/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:46

Conclusos para julgamento
08/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 16:28

Publicado Informação em 25/02/2022.
04/03/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 16:35

Determinada Requisição de Informações
26/02/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 18:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/02/2022 18:13

Conclusos para decisão
23/02/2022 17:27

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:20

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:18

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007553-75.2012.8.11.0041

Banco Santander (Brasil) S.A.

Luiz Carlos dos Santos

Advogado: Paulo Alexandre Freitas Ribeiro Taques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1041651-43.2022.8.11.0001

Elder Jose Pacheco

Lojas Avenida S.A

Advogado: Valeria Cristina Baggio de Carvalho Rich...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/06/2022 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1041541-78.2021.8.11.0001

Danilo Muniz Oliveira

Estado de Mato Grosso

Advogado: Mario Benjamim Batista Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/10/2021 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1004883-74.2017.8.11.0040

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Nolar Joao Pinto

Advogado: Lais de Quevedo Canez Sipmann

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/09/2017 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1012368-86.2021.8.11.0040

Thiago Julio Pereira de Sales Sespere

Destilaria Buriti LTDA

Advogado: Jean Michel Andrino Schneider

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/12/2021 16:29

Exibir Processo