30/05/2023 10:00

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:20

Recebidos os autos
16/05/2023 00:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 01:48

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002289-31.2022.8.11.0002.

CREDOR: CONVICCAO CONSULTORIA LTDA DEVEDOR: JOSE PEREIRA MACEDO

Vistos.

Considerando a petição do credor (id. 107161540) julgo extinto o presente feito.

Remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
29/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:36

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022 02:13

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 07/12/2022 23:59.
25/11/2022 03:37

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 03:50

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
21/11/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 16:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 16:23

Processo Desarquivado
21/11/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2022 22:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MACEDO em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 07:36

Recebidos os autos
12/11/2022 07:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:36

Recebidos os autos
12/11/2022 07:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:33

Recebidos os autos
12/11/2022 07:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:30

Recebidos os autos
12/11/2022 07:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:29

Recebidos os autos
12/11/2022 07:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:28

Recebidos os autos
12/11/2022 07:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:26

Recebidos os autos
12/11/2022 07:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:25

Recebidos os autos
12/11/2022 07:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:24

Recebidos os autos
12/11/2022 07:24

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:23

Recebidos os autos
12/11/2022 07:23

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:19

Recebidos os autos
12/11/2022 07:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:18

Recebidos os autos
12/11/2022 07:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:18

Recebidos os autos
12/11/2022 07:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:17

Recebidos os autos
12/11/2022 07:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:16

Recebidos os autos
12/11/2022 07:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:15

Recebidos os autos
12/11/2022 07:15

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:14

Recebidos os autos
12/11/2022 07:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:14

Recebidos os autos
12/11/2022 07:14

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/11/2022 07:12

Arquivado Definitivamente
12/11/2022 07:12

Transitado em Julgado em 11/11/2022
12/11/2022 07:12

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MACEDO em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 07:12

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 18:51

Publicado Sentença em 25/10/2022.
31/10/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
31/10/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo 1002289-31.2022.8.11.0002 Reclamante: CONVICCAO CONSULTORIA LTDA Reclamado: JOSE PEREIRA MACEDO Vistos, etc.

Autorizada pelo disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95, deixo de apresentar o relatório referente a presente demanda judicial.

Fundamento.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que o mesmo se encontra apto para julgamento, sendo a prova documental suficiente para formar convencimento, de forma de torna-se desnecessária a produção de outras provas em audiência de instrução, motivo pelo qual passo ao julgamento antecipado da lide, conforme o art. 355, I do CPC.

Registra-se, que, no sistema dos Juizados Especiais, o juiz não está obrigado a rebater uma a uma as teses apresentadas pelas partes, bastando que consigne na sentença os elementos formadores da sua convicção.

MÉRITO Pleiteia a parte Reclamante a Ação de cobrança, ao argumento que no exercício de suas atividades comerciais, o Reclamante tornou-se credor da Reclamada no valor atualizado do débito de R$ 2.926,94 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos) decorrente de mensalidades inadimplidas oriundas de cessão de crédito decorrente do Contrato de Prestação de Serviços de Rastreamento de Veículo firmado entre a requerida e o cedente.

A parte Reclamada, apesar de regularmente citada (Id 91768649), não compareceu na audiência de conciliação (Id 95838602), nem apresentou contestação, motivo pelo qual opino pela decretação da REVELIA, consoante o art. 20 da Lei 9.099/95 e Sumula 11 do TJMT.

Ressalte-se que a revelia da Reclamada importa em confissão ficta dos fatos aduzidos na inicial, contudo, não induz necessariamente a procedência do pedido, desde que convicção diversa possa ser extraída dos elementos existentes nos autos.

A ausência da reclamada em audiência de conciliação e/ou a ausência de apresentação de defesa válida no prazo legal, impõe a aplicação das normas previstas no art. 344 do Novo Código de Processo Civil, bem como no art. 20 da Lei nº 9.099/95, que aduzem: Art. 344-CPC.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Art. 20.

LEI 9.099/95- Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. É cediço que a garantia da ampla defesa não se trata de uma obrigação imposta à parte, porém, faculta-se ao réu a possibilidade de contestar os fatos alegados pela parte contrária.

Contudo, o reconhecimento dos efeitos da revelia não é absoluto, uma vez que a presunção de veracidade pode ser afastada diante das circunstâncias dos autos, mormente pela regra do artigo 370 do Código de Processo Civil, que caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Pois bem.

Em análise aos elementos, circunstâncias e provas que envolvem a controvérsia, tenho que os pedidos da parte Reclamante são parcialmente procedentes.

Vê-se que a parte reclamante apresentou Instrumento de cessão de crédito demonstrando a legitimidade na cobrança conforme, Id 74542627, comprovando a relação jurídica e o contrato da parte reclamada com a cedente M.L.N.

DE ARRUDA SERVIÇOS-ME, demonstrando a existência do débito sem, contudo, a parte reclamada contestar tais alegações e comprovar que efetivou o pagamento dos valores contratados, ônus que lhe cabia.

Desta forma, evidente que no presente caso, a existência do débito e consequentemente serem devidos tais pedidos.

Destaca-se, porém, que o contrato apresentado pelo reclamante consta que o serviço prestado, objeto do contrato, era no valor de R$380,00 (trezentos e oitenta reais), não ficando demonstrada a procedência da cobrança de R$2.926,94 (dois mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), uma vez que a planilha apresentada pelo reclamante apresenta o valor atualizado de R$869,53 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme Id 74542630.

Sendo assim, considerando as provas apresentadas, fica demonstrada a procedência dos pedidos da parte reclamante, para condenar a parte reclamada ao pagamento do valor R$869,53 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), conforme planilha do débito atualizado (Id 74542630).

Pelo exposto, opino pelo julgamento PROCEDENTE do pedido da parte Reclamante em desfavor da Reclamada, nos termos do art. 487, inciso I do CPC: Condenar a parte reclamada ao pagamento do valor de R$869,53 (oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos), acrescidos de juros de 1%, a partir do evento danoso, e correção monetária pelo INPC-IBGE, a partir desta data.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado para posterior homologação.

Briana dos Reis Ribeiro Koszuoski Juíza Leiga _________________________________________________ Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/ TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande, data do sistema.

P.R.I.

OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito
21/10/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 22:40

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2022 22:40

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2022 15:58

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:58

Recebimento do CEJUSC.
22/09/2022 15:58

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/09/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/09/2022 15:57

Juntada de Termo de audiência
16/09/2022 19:00

Recebidos os autos.
16/09/2022 19:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/08/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 08:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/07/2022 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 12:41

Expedição de Mandado.
26/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:35

Audiência Conciliação juizado designada para 22/09/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
20/07/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 10:23

Publicado Informação em 19/07/2022.
19/07/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do AR/Mandado negativo, sob pena de arquivamento.

OBS: Se já apresentado novo endereço desconsiderar esta intimação.
15/07/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
31/05/2022 17:03

Recebimento do CEJUSC.
31/05/2022 17:02

Audiência Conciliação juizado cancelada para 31/05/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
30/05/2022 13:39

Recebidos os autos.
30/05/2022 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/05/2022 21:02

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 13:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2022 19:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2022 02:41

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 13:45

Desentranhado o documento
31/03/2022 13:45

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 13:44

Desentranhado o documento
31/03/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:39

Audiência Conciliação juizado designada para 31/05/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
31/03/2022 13:18

Audiência Conciliação juizado cancelada para 31/03/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
31/03/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 02:20

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 13:12

Audiência Conciliação juizado designada para 31/03/2022 13:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
05/03/2022 23:21

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 04/03/2022 23:59.
10/02/2022 06:40

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 04:38

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000235-30.2020.8.11.0013

Canopus Administradora de Consorcios S.A...

Maikon Faria Valim

Advogado: Carina Pereira de Araujo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/01/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1033158-11.2021.8.11.0002

Residencial Parque Chapada do Sol

Abner Matheus Borges da Costa

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/10/2021 09:07

Exibir Processo

Processo nº 8040966-53.2018.8.11.0001

Centrais Eletricas Matogrossenses S.A. -...

Edileia Walesca Gomes da Silva

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/06/2018 07:08

Exibir Processo

Processo nº 8040740-48.2018.8.11.0001

Thaysa Fernanda da Silva Braga

Thaynara de Freitas Araujo

Advogado: Alex Jose Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/06/2018 05:47

Exibir Processo

Processo nº 1036833-79.2021.8.11.0002

Tharran Comercio de Confecoes e Calcados...

Angela Maria da Silva

Advogado: Angelica Anai Angulo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/11/2021 17:12

Exibir Processo