TJMT - 1026650-15.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 11:18
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:44
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:44
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
19/08/2024 18:44
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 18:42
Juntada de Alvará
-
14/08/2024 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59
-
11/08/2024 02:07
Decorrido prazo de SERGINANDO DE CARVALHO SILVA em 09/08/2024 23:59
-
26/07/2024 02:24
Publicado Sentença em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
24/07/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos
-
24/07/2024 13:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/07/2024 18:07
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2024 02:33
Publicado Intimação em 22/07/2024.
-
20/07/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 18:12
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:05
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
18/07/2024 13:05
Processo Desarquivado
-
18/07/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
-
21/06/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2024 15:17
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 01:22
Decorrido prazo de SERGINANDO DE CARVALHO SILVA em 23/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:18
Publicado Intimação em 16/04/2024.
-
16/04/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
12/04/2024 15:19
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 15:19
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:19
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2024 15:17
Expedição de Ofício de RPV
-
22/03/2024 18:28
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
22/03/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:28
Transitado em Julgado em 20/03/2024
-
20/03/2024 02:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 17:44
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 03:30
Publicado Sentença em 04/03/2024.
-
04/03/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1026650-15.2022.8.11.0002.
EXEQUENTE: SERGINANDO DE CARVALHO SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.
Intimado para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, o executado deixou transcorrer in albis referido prazo.
Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 6.254,34, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.
Ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.
Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, encaminhe-se ao contador judicial para atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.
Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo a parte executada ser intimada para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.
No que se refere a possibilidade de fracionamento do valor total da condenação, conforme entendimento dos Tribunais Pátrios, à expedição de RPV em favor do patrono do vencedor, tangencia somente os honorários sucumbenciais, e não os afetos ao contrato de prestação de serviços advocatícios (TJ-DF 07028600520168070000 e STF Rcl 23886AgR e do RE 968116 AgR).
Ante o exposto, defiro o pedido de fracionamento, à expedição de Requisição de Pequeno Valor, tão somente dos honorários sucumbenciais.
Por fim, defiro o destacamento dos honorários se solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito -
29/02/2024 18:21
Expedição de Outros documentos
-
29/02/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 18:21
Expedição de Outros documentos
-
29/02/2024 18:21
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
14/11/2023 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
22/09/2023 20:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 14:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
-
31/07/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:04
Expedição de Outros documentos
-
31/07/2023 16:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
31/07/2023 14:02
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
31/07/2023 14:02
Processo Desarquivado
-
31/07/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 10:44
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
26/04/2023 17:55
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 00:19
Recebidos os autos
-
25/04/2023 00:19
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
25/03/2023 02:28
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2023 02:28
Transitado em Julgado em 27/03/2023
-
25/03/2023 02:28
Decorrido prazo de SERGINANDO DE CARVALHO SILVA em 24/03/2023 23:59.
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19/03/2023 06:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 12:47
Decorrido prazo de SERGINANDO DE CARVALHO SILVA em 16/03/2023 23:59.
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02/03/2023 03:33
Publicado Sentença em 02/03/2023.
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02/03/2023 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
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28/02/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
28/02/2023 17:01
Juntada de Projeto de sentença
-
28/02/2023 17:01
Julgado procedente o pedido
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22/09/2022 13:24
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 09:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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01/09/2022 05:50
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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01/09/2022 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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30/08/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 14:38
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2022 06:39
Publicado Despacho em 29/08/2022.
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27/08/2022 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
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25/08/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 20:29
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2022
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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