TJMT - 0001457-43.2014.8.11.0051

1ª instância - Campo Verde - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB: 9893/MT

CPF *22.***.*37-87

Polo Passivo

Partes

JOSE RICARDO DE LIMA

CPF *06.***.*48-68

Advogados

TELMA RACHEL CANDIL

OAB: 10292/MT

CPF *49.***.*33-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo n° 0001457-43.2014.8.11.0051 Execução fiscal.

    Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) em face de JOSÉ RICARDO DE LIMA, já devidamente qualificados.

    A execução fiscal foi ajuizada aos 30.04.2014 e, citado, o executado informou ter procedido ao depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, pleiteando o parcelamento do saldo remanescente em seis (06) prestações.

    Ato contínuo, comprovou a realização de novos depósitos de valores correspondentes às três (03) primeiras parcelas (id. 39102914, p. 15 e 21-26).

    Intimada, a parte exequente aquiesceu para com o parcelamento, desde que os valores fossem adequadamente atualizados (id. 39102914, p. 27-28).

    Após, o devedor noticiou o depósito das três últimas parcelas (id. 39102914, p. 31-35).

    A parte exequente pugnou pela conversão dos depósitos em renda, o que foi deferido.

    Não obstante, em ato ulterior, pleiteou o prosseguimento do feito mediante a realização de penhora on-line e busca de veículos por intermédio do sistema RENAJUD (id. 39102914, p. 38-41 e 59).

    Acerca da continuidade do feito a parte executada se insurgiu.

    Todavia, constatada a existência de saldo remanescente da dívida, foi deferida a busca de ativos financeiros penhoráveis, tendo a pesquisa apresentado resultado parcialmente positivo (id. 52920572).

    Em seguida deferiu-se a realização de pesquisa por intermédio do sistema RENAJUD, porém a parte exequente exarou desinteresse na penhora dos veículos encontrados (ids. 94206643 e 121997130).

    Realizada pesquisa via sistema INFOJUD, o resultado foi inexitoso (id. 125466162).

    Por fim, foram expedidos alvarás para levantamento do valor anteriormente bloqueado (id. 140631969).

    Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    De proêmio, verifica-se que a parte exequente foi intimada aos 23.06.2023 acerca da parcial penhora on-line realizada nas contas bancárias da parte executada, dando ensejo, por conseguinte, à suspensão automática da execução fiscal, ex vi do art. 40, da Lei de Execuções Fiscais.

    Ademais, em que pese realizadas pesquisas de bens e direitos penhoráveis via RENAJUD e INFOJUD, verifica-se que a parte exequente manifestou desinteresse na constrição dos bens listados pelo primeiro sistema informatizado, ao passo que a segunda diligência apresentou resultado negativo.

    Deste modo, à míngua da indicação de bens penhoráveis e do requerimento de diligências úteis à efetividade da execução, DETERMINO a REMESSA dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, onde deverão permanecer até finda a suspensão processual (23.06.2024) e, inexistindo requerimentos após esse prazo, até operada a prescrição intercorrente (23.06.2029).

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Campo Verde/MT, 06 de março de 2024.

    MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

  • 06/03/2024 14:47

    Arquivado Provisoramente

  • 06/03/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:40

    Bens não localizados

  • 06/03/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:47

    Juntada de Alvará

  • 10/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 04:31

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 02:28

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 23/06/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2022 17:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 05:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:14

    Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE LIMA em 19/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 04:46

    Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2021.

  • 14/04/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 07/04/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 14:54

    Juntada de Informações

  • 14/01/2021 15:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/09/2020 00:30

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

  • 18/09/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

  • 16/09/2020 16:58

    Juntada de Petição de autos digitalizados

  • 15/09/2020 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 21:22

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2020 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/07/2020 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:36

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/03/2020 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2019 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/07/2019 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2019 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/12/2018 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 04/09/2018 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2018 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2018 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/08/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/05/2018 01:52

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/04/2018 02:32

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 27/03/2018 02:14

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/11/2017 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/11/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/07/2017 01:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/06/2017 02:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/05/2017 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/04/2017 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/04/2017 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/01/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 16/09/2016 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2016 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2016 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/06/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/06/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2016 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2016 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/12/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2015 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/09/2015 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2015 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2015 01:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2015 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2015 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/03/2015 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/03/2015 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/03/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2015 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/01/2015 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2015 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/12/2014 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/12/2014 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 09/12/2014 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2014 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2014 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/10/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2014 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/08/2014 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2014 02:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/08/2014 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 27/08/2014 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 13/08/2014 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/08/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2014 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/07/2014 01:05

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 14/05/2014 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2014 02:08

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/05/2014 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/05/2014 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/05/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 02/05/2014 02:21

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2014

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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