TJMT - 1046997-15.2023.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 19:03
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 13:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
-
27/08/2025 12:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59
-
21/08/2025 09:25
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 15:29
Expedição de Outros documentos
-
06/08/2025 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59
-
30/04/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2025 18:10
Expedição de Outros documentos
-
16/04/2025 07:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 02:14
Decorrido prazo de REFORMAS DE TANQUES CASCAVEL LTDA em 07/04/2025 23:59
-
08/04/2025 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59
-
05/04/2025 03:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59
-
05/04/2025 03:19
Decorrido prazo de REFORMAS DE TANQUES CASCAVEL LTDA em 04/04/2025 23:59
-
25/03/2025 08:41
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/03/2025 08:41
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
-
17/03/2025 02:43
Publicado Decisão em 17/03/2025.
-
15/03/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
13/03/2025 17:02
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 17:02
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2025 17:02
Declarada incompetência
-
09/10/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
14/09/2024 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
-
26/08/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
-
26/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 01:23
Decorrido prazo de REFORMAS DE TANQUES CASCAVEL LTDA em 21/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 08:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.
-
02/03/2024 03:32
Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
02/03/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1046997-15.2023.8.11.0041.
EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REFORMAS DE TANQUES CASCAVEL LTDA VISTOS, Diante do pedido administrativo de parcelamento de débito por parte do contribuinte devedor, onde configura ato inequívoco extrajudicial de reconhecimento do seu débito que pretende parcelamento do débito, ensejando a interrupção da prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário – execução fiscal, na forma do art. 174, parágrafo único, IV, do CTN, determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 DIAS, ante o teor da petição retro.
Os autos serão remetidos ao arquivo provisório, cabendo às partes comunicarem, em tempo oportuno, acerca da quitação ou não do débito fiscal.
Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Pública para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
HENRIQUETA FERNANDA C.A.F LIMA Juíza de Direito Designada -
27/02/2024 18:23
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 18:23
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2024 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
07/02/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:31
Decorrido prazo de REFORMAS DE TANQUES CASCAVEL LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 20:29
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2024 01:55
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/12/2023 19:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 19:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2023 19:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2023 19:35
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 22:21
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009757-94.2023.8.11.0007
Franque Bernerose Valentim
Estado de Mato Grosso
Advogado: Franque Bernerose Valentim
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 12/12/2023 15:35
Processo nº 1006507-14.2024.8.11.0041
Thiesco Ayres Santos
Helder Moreira Alves
Advogado: Ronan Cella Tartero
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 22/02/2024 15:15
Processo nº 1007183-59.2024.8.11.0041
Liberty Seguros S/A
Quezia Almeida dos Santos
Advogado: Ailton da Silva Carvalho Junior
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 09/04/2025 10:25
Processo nº 1007183-59.2024.8.11.0041
Quezia Almeida dos Santos
Liberty Seguros S/A
Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 27/02/2024 09:21
Processo nº 1002067-72.2024.8.11.0041
Juizo da 5ª Vara Civel da Comarca de Pel...
1ª Vara Civel Carta Precatoria de Cuiaba...
Advogado: Mateus da Silva Rodrigues
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 23/01/2024 09:53